O presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, Israel Mendonça, o Israel da Farmácia (PDT), assinou no último dia 8 a Portaria 33/2024, publicada na última segunda-feira (12) pelo Diário Oficial dos Municípios. A portaria “autoriza a vereadora Ana Paula Quintino (PSC) a representar a Câmara Municipal de Divinópolis em reuniões agendadas no Ministério da Assistência Social, Cidadania e na Secretaria Nacional do Idoso, acompanhando a vice-prefeita de Divinópolis, Janete Aparecida, para tratar de recursos e benefícios para o município de Divinópolis”. Para a viagem, cada diária da vereadora foi calculada em 10 Unidades Padrões Fiscais do Município. Foram destinadas quatro diárias, totalizando R$ 4.064,00.
As diárias de viagens de servidores públicos “a serviço” estão previstas no Legislativo, entretanto, a Portaria para liberar os recursos destinados a bancar viagem da vereadora Ana Paula do Quintino não revela a data da viagem, como também traz informações equivocadas. O que torna o ato ainda mais integrante é que, segundo a Portaria, o pagamento das diárias foi solicitado pela vereadora através do ofício 048/2017. A diária foi liberada “mediante solicitação por meio do Ofício nº CM-048/2017, de autoria da Vereadora”, está escrito na portaria. Evidentemente que isso seria impossível, já que Ana Paula está no seu primeiro mandato iniciado em 1º de janeiro de 2021.
A Secretaria de Governo informou que a vice-prefeita não tem nenhuma viagem agendada para o Ministério da Assistência Social ou qualquer outro órgão em Brasília nos próximos dias. O único registro da presença de Janete Aparecida na capital federal para tratar de questões relacionadas aos idosos é de fevereiro de 2021. Segundo nota publicada pela Prefeitura no dia 2 de fevereiro de 2021 Janete Aparecida foi recebida em Brasília pelo secretário Antônio Fernandes Costa, na Secretaria Nacional da Promoção e Defesa da Pessoa Idosa, e por Paulo Fernando Costa, assessor especial da então ministra Damares Alves. Não há registro da presença da vereadora Ana Paula do Quintino nesta viagem.
Também chama a atenção o fato de que o valor destinado ao pagamento das quatro diárias da vereadora Ana Paula não está declarado no Portal Transparência da Câmara. De acordo com o Portal, no período de janeiro de 2021 a dezembro de 2023 nenhum valor para custeio de diárias foi destinado à vereadora líder do prefeito.
O Portal do Sintram não conseguiu um posicionamento da Câmara Municipal na manhã desta quinta-feira (15), já que o expediente no Legislativo ocorre apenas no horário vespertino. O espaço fica aberto para a Câmara, se assim o desejar, apresentar suas explicações sobre o caso.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram