Em setembro de 2019, após rumoroso processo licitatório que acumulou mais de 15 recursos contra a organização social vencedora, a Prefeitura de Divinópolis homologou a licitação que terceirizou os serviços da Unidade de Pronto Atendimento Padre Roberto Cordeiro. A organização social vencedora foi o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social (IBDS), que apresentou a proposta de R$ 91.043.671,20, para administrar a UPA por cinco anos. A proposta do IBDS surpreendeu pelo deságio em relação ao valor máximo constante do edital, já que a Prefeitura estava disposta a pagar até R$ 111,8 milhões pelos cinco anos de contrato. A proposta vencedora do IBDS apresentou, portanto, um deságio de R$ 20,7 milhões em relação ao valor máximo previsto pela licitação.
O IBDS assumiu a gestão da UPA no final de 2019 e inicialmente a Prefeitura passou a pagar R$ 1.517.394,92 mensais pela administração da unidade. Entretanto, com a pandemia do coronavírus, houve aditamentos contratuais e o IBDS já está recebendo mais de R$ 3 milhões mensais pela prestação do serviço, conforme denunciou na Câmara Municipal o vereador Eduardo Azevedo (PSC), autor do pedido que culminou na formação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar a gestão do IBDS.
CPI
Na semana passada, Eduardo Azevedo fez um veemente pronunciamento, durante sessão ordinária, da Câmara Municipal, apontando prováveis irregularidades cometidas pelo IBDS na gestão da UPA. O vereador citou o relatório da Polícia Federal, que no dia 11 de dezembro do ano passado, realizou operação tendo como alvo a Secretaria Municipal de Saúde e o IBDS. Na ocasião, o então secretário municipal de Saúde, Amarildo Sousa, foi destituído do cargo por ordem judicial.
Na sessão da Câmara desta terça-feira (9), o presidente do Legislativo, Eduardo Print Júnior (PSDB) atendeu ao pedido do vereador Eduardo Azevedo e instaurou a CPI que vai investigar o IBDS. Foram nomeados Rodyson Kristnamurt (PV), como presidente, Hilton de Aguiar (MDB), como relator, e como membro, o autor do pedido, vereador Eduardo Azevedo.
O requerimento apresentado por Eduardo Azevedo para instauração da CPI foi assinado por 16 vereadores. A Comissão terá até 120 dias para conclusão das investigações, com poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos em lei e no Regimento Interno. O prazo para investigação poderá ser prorrogado por 60 dias, caso as investigações nãos sejam concluídas no prazo inicialmente previsto.
ACUSAÇÕES
A apuração feita pela Polícia Federal constatou uma série de denúncias que já haviam sido feitas pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) em agosto de 2019. A Assessoria de Comunicação do Sintram produziu uma série de reportagens logo após a realização da licitação, que constataram uma série de prováveis irregularidades do IBDS, entre elas a falta do Portal Transparência, Sites sem informações sobre a empresa e endereços inexistentes.
O relatório produzido pela Polícia Federal após a operação do dia 11 de dezembro do ano passado revelou que “o valor do contrato do município com o IBDS, incluindo dois aditivos, chegou a R$ 103 milhões em 60 meses”. Entretanto, segundo a PF, o IBDS, que recebia do município R$ 1.517.394,92 por mês pela gestão da UPA, após a pandemia houve aditamento contratual e o valor mensal passou para mais de R$ 3 milhões.
A apuração feita pela Polícia Federal e CGU constatou que as irregularidades envolvendo a relação entre o IBDS e o governo municipal começaram antes mesmo do processo licitatório. De acordo com o relatório, houve irregularidades na qualificação do IBDS, que permitiram sua participação na licitação, uma vez que a Secretaria de Saúde não exigiu o cumprimento dos requisitos previstos na legislação. A Semusa foi acusada de favorecimento no processo licitatório, principal motivo do afastamento do então secretário de Saúde.
Uma das revelações mais importantes do relatório da Polícia Federal já havia sido constatada pelo Sintram em reportagem publicada em agosto de 2019. Segundo o relatório, “diligências de campo apontam que a Organização Social [IBDS] sequer tinha sede física”.
O relatório da PF informa, ainda, que “apurou-se superfaturamento de preços [por parte do IBDS] em contratações de compras como álcool em gel e ambulâncias. Diligências de campo da Polícia Federal encontraram apenas duas das 20 empresas contratadas. O IBDS contratou serviços que ele mesmo tinha obrigação de executar, conforme previsão contratual”.
Além da CPI da Câmara, o contrato de prestação de serviços de gestão da UPA entre o município e o IBDS, já está sendo alvo de uma investigação por uma Comissão Especial, nomeada pelo prefeito Gleidson Azevedo (PSC) no final do mês passado.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram