A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1º) um projeto de lei que cria o Protocolo Não É Não. A medida visa prevenir o assédio e a violência contra mulheres em ambientes onde se vendem bebidas alcoólicas, como bares e casas noturnas. A proposta agora segue para o Senado.

O texto, de autoria da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) em parceria com outros 26 parlamentares, determina que os estabelecimentos devem proteger a mulher e prestar assistência em casos de violência e constrangimento, além de afastar a vítima do agressor e, se necessário, expulsá-lo do ambiente. Para isso, os locais precisam monitorar situações de alerta.

O projeto também determina que ao menos um funcionário do local deverá estar qualificado para atender ao protocolo. Também estabelece que deve haver, em lugar visível, a informação de como acioná-lo e os contatos da Polícia Militar e do Ligue 180, que é a Central de Atendimento à Mulher.

A deputada Maria do Rosário destacou a importância de medidas de proteção e apoio às mulheres. “Não há como ser um protocolo facultativo porque não é facultativo estar diante da violência e não agir. É um imperativo ético, um imperativo da obrigação, da responsabilidade”, destacou.

A parlamentar citou o caso de uma jovem que foi estuprada em Belo Horizonte, no último fim de semana, após ser deixada alcoolizada e desacordada na porta de casa por um motorista de aplicativo.

“Ontem [domingo], mais uma vez, nós ficamos chocados com uma cena de uma menina colocada na porta da casa, retirada da porta de casa, adormecida, desacordada, estuprada. [A aprovação desse protocolo] é para que essas situações não aconteçam”, acrescentou Maria do Rosário.

A relatora do projeto, deputada Renata Abreu (Podemos-SP), também comemorou a aprovação. “[É] mais uma vitória para todas nós mulheres que representamos mais de 52% da sociedade. Para tentarmos criar políticas que evitem essa cultura de estupro tão presente no nosso país e nós possamos criar uma cultura de proteção à mulher”, disse.

O protocolo Não É Não foi inspirado na iniciativa No Callem, que existe na cidade espanhola de Barcelona. O No Callem foi aplicado no caso que levou à prisão do jogador de futebol Daniel Alves, acusado de estuprar uma mulher em uma boate catalã em dezembro do ano passado.

ROBINHO E DANIEL ALVES

No Brasil, a violência sexual contra mulheres, além de protocolos e medidas já oficializadas em lei e campanhas de conscientização que partem da própria sociedade, a resposta da Justiça sobre casos envolvendo famosos tem sido um aliado importante. A visibilidade desses casos, segundo especialistas, serve como exemplo de que a lei está sendo aplicada, além de ser um alerta permanente para as próprias mulheres.

É o caso, por exemplo, de dois famosos ex-jogadores de futebol com passagens brilhantes pela Europa e pela Seleção Brasileira. Daniel Alves, ex Barcelona e Seleção, e Robinho, que deixou o time do Santos para brilhar na Europa, já estão condenados por estupro.

Robinho já foi condenado a prisão na Itália, mas encontra-se no Brasil. Ele é alvo de um pedido de homologação da sentença estrangeira, requerido pelo governo da Itália, onde o ex-jogador foi condenado em três instâncias pelo envolvimento em um estupro coletivo, ocorrido em uma boate de Milão, em 2013. A pena imputada foi de nove anos de prisão.

A Itália havia solicitado a extradição de Robinho. A Constituição brasileira, contudo, não prevê a possibilidade de extradição de cidadãos natos. Por esse motivo, o país europeu decidiu requerer a transferência da sentença do ex-jogador. O pedido da Itália para a transferência de sentença está no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O tribunal vai analisar se a condenação pode ser reconhecida e executada no Brasil.

Nesta quarta-feira (2), mais uma vez, o STJ adiou o julgamento de um recurso no qual a defesa do ex-jogador busca prolongar o processo de homologação, no Brasil, de sua condenação por estupro na Itália. A defesa de Robinho pediu ao STJ que a Itália seja obrigada a enviar para a Justiça brasileira todo o processo criminal traduzido, e não apenas a sentença, como foi feito pelo país europeu. De acordo com a defesa de Robinho, a tradução completa é necessária para verificar se o devido processo legal foi observado na condenação proferida pela Justiça italiana.

DANIEL ALVES

Outro ex-jogador brasileiro, Daniel Alves, que encerrou sua carreira no ano passado, responde por agressão sexual na Espanha. Ele está preso preventivamente no país catalão há seis meses. A promotoria agora apresentará acusações formais ao Tribunal, enquanto a defesa suas alegações por escrito. Depois disso será marcada a data para início do julgamento do jogador na Espanha.

A juíza responsável pela investigação disse ter encontrado evidências de irregularidades cometidas pelo ex-jogador de 40 anos, que alega ter feito sexo consensual com sua acusadora. Daniel Alves foi preso no dia 20 de janeiro e está detido em uma prisão nos arredores de Barcelona, sem direito a fiança.

Na Espanha, uma acusação de estupro é investigada sob acusação geral de agressão sexual e as condenações podem levar a pena de prisão de 4 a 15 anos.

Edição: Jotha Lee
Comunicação Sintram
Com informações da Agência Brasil