De uma tacada só os servidores municipais que prestam serviços à Câmara Municipal de Divinópolis ganharam a duplicação do valor do vale-alimentação,  a revisão do benefício foi  desatrelada da política de reajuste do benefício para os servidores da Prefeitura e ainda foi garantida o reajuste anual automático. Na edição desta segunda-feira (11) do Diário Oficial dos Municípios, foi publicada a Portaria CM-145/2023, que fixou em 0,25% da Unidade Padrão Fiscal do Município (UPFMD), o valor do vale alimentação dos servidores da Câmara Municipal. Como a unidade esse ano vale R$ 97,02, a partir de outubro, o valor diário do vale alimentação dos servidores da Câmara subirá dos atuais R$ 12 para R$ 24,25.

Além de dobrar o valor do benefício, a Câmara também desatrela a correção dos índices da Prefeitura. Em março, o prefeito Gleidson Azevedo (Novo) corrigiu o valor do benefício de R$ 11 para R$ 12, valor pago aos servidores da Câmara e da Prefeitura. Ao indexar o vale dos servidores do Legislativo à UPFMD, a Câmara deixa de acompanhar os índices fixados pela Prefeitura. Além disso, a revisão anual passa a ser automática, já que a UPFMD é reajustada anualmente pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A nova política do vale alimentação beneficiará servidores efetivos, comissionados e agentes políticos da Câmara. O novo valor será pago a partir da folha de outubro, conforme definido pela Portaria.

PREFEITURA

Ao desvincular a revisão do vale alimentação dos servidores do Legislativo ao benefício pago aos servidores da Prefeitura, a Câmara Municipal acaba com uma das grandes injustiças para a categoria. Isso porque nos últimos anos, os prefeitos têm ignorado as dificuldades dos servidores públicos do município, ora não concedendo nenhuma revisão ao benefício, ora fazendo reajustes vergonhosos.

Essa política de achatamento do vale alimentação vem desde o governo de Vladimir Azevedo e só para se ter uma ideia, em 2016, o benefício pago aos servidores era de apenas R$ 8, totalmente insuficiente para a alimentação do servidor durante o dia. Anualmente, a revisão do vale alimentação faz parte das campanhas salariais dos servidores, porém o Executivo não atende à categoria e fica por isso mesmo, já que nas assembleias os servidores presentes acabam aprovando a decisão do Executivo.

O atual prefeito Gleidson Azevedo (Novo), no termo de compromissado assinado com o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), em outubro de 2020, ainda na condição de candidato, se comprometeu em atualizar o valor do vale alimentação. Veja o que o prefeito escreveu no item 10, do Termo de Compromisso:

Leia a íntegra do Termo de Compromisso

Esse ano, longe de cumprir mais uma promessa assinada, com registro em cartório, o prefeito elevou o vale alimentação de R$ 11 para R$ 12, muito longe do IPCA medido pela Fundação Ipead, que em 2022 ficou acumulado em 6,33%.

O presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes, diante dos muitos questionamentos feitos em redes sociais por servidores nesta segunda-feira, lembra que o sindicato faz a sua parte, encaminhando as reivindicações da categoria ao prefeito. “As reivindicações são aprovadas em assembleias e a diretoria se posiciona até o limite máximo para conseguir o atendimento de todas elas. Quando o prefeito bate o martelo em determinada situação, como é o caso do vale alimentação, ao sindicato cabe colocar a decisão do Executivo em votação na assembleia. Se a assembleia aprovar, caso encerrado, não há mais o que fazer. Caso a assembleia rejeite, são definidas as medidas a serem tomadas”, explicou o presidente.

Marco Aurélio Gomes lembrou ainda que o valor do vale alimentação em vigor foi aprovado pela assembleia. “O valor de R$ 12 que vigora esse ano teve a aprovação da assembleia. Daí a importância das assembleias da classe, que quase sempre conta com número reduzido de servidores. Muitas vezes, quem está reclamando, nunca apareceu numa assembleia. É sempre importante frisar que a diretoria do sindicato está indignada com essa situação, mas as decisões são tomadas pelas assembleias. Se hoje o vale alimentação está em R$ 12, foi por aprovação dos servidores presentes na assembleia que discutiu o assunto”, finalizou o presidente.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram