Os deputados devem votar na terça-feira (14) as emendas feitas pelos senadores ao Projeto de Lei 1826/20, que concede indenização aos profissionais de saúde incapacitados pela covid-19. Pela proposta aprovada em maio pela Câmara, trabalhadores da área que atuarem na linha de frente do combate ao coronavírus terão direito a uma compensação financeira de R$ 50 mil, da União, se ficarem incapacitados devido à doença. Caso o profissional morra de covid-19, os dependentes terão direito a receber o mesmo valor.

O Senado incluiu novas categorias entre aquelas com direito à indenização como fisioterapeutas, nutricionistas, profissionais que trabalham com testagem nos laboratórios de análises clínicas, trabalhadores dos necrotérios e coveiros, além de todos aqueles cujas profissões sejam reconhecidas pelo Conselho Nacional de Assistência Social (Cnas) e que atuam no Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Ainda na terça a Câmara deverá votar o PL 735/20, que prevê benefício especial, recursos para fomento e prorrogação para o pagamento de dívidas de agricultores familiares durante a pandemia.

Poderão ter acesso às medidas propostas os agricultores e empreendedores familiares, os pescadores, os extrativistas, os silvicultores e os aquicultores.

De acordo com a proposta, o agricultor que não tiver recebido o auxílio emergencial de R$ 600,00 poderá receber do governo federal parcela única de R$ 3 mil. No caso da mulher provedora de família monoparental, o benefício a ser pago será de R$ 6 mil.

Para ter direito ao auxílio, o candidato não pode ter emprego formal ou receber outro benefício previdenciário, exceto Bolsa Família ou seguro-defeso. Precisa ter renda familiar de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar total de até três salários mínimos.