A empresa tem como suas atividades a engenharia e arquitetura, mas foi utilizada para contratação no setor de comunicação da Câmara. O valor global do contrato entre a Pontal e a Casa Legislativa é de mais de R$5 milhões

Em um movimento que levanta sérias questões sobre a transparência e a responsabilidade na administração pública, a Câmara Municipal de Divinópolis renovou o contrato com a empresa Pontal Construtora e Prestadora de Serviços Ltda., conforme publicado no Diário Municipal dos Municípios Mineiros. O contrato administrativo nº 002/2024 sofreu reajustes conforme a Convenção Coletiva de Trabalho de 2024/2025, mas a história por trás deste contrato vai muito além dos simples ajustes salariais.

O Sintram já denunciou anteriormente este contrato, revelando discrepâncias alarmantes. Em uma reportagem anterior, expusemos como a Câmara Municipal contratou um assistente de comunicação através da Pontal com um salário de R$ 5,1 mil mensais.

Além disso, cabe lembrar que o valor global do contrato, assinado em 2017, da Pontal com a Câmara de Divinópolis é de R$ 5.788.044,84.

Câmara de Divinópolis

A renovação deste contrato, que deveria ser um ato administrativo rotineiro, ganha contornos sombrios quando lembramos que a Pontal, em seu registro, presta serviços de engenharia e arquitetura. A pergunta que não quer calar é: por que uma empresa especializada em construção e arquitetura está envolvida na prestação de serviços de comunicação para a Câmara de Divinópolis?

A população merece saber por que seus recursos estão sendo direcionados de forma aparentemente arbitrária e potencialmente abusiva. A justificativa de reajustes salariais de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho não apaga as sombras que pairam sobre a natureza deste contrato.

Falta de Transparência e Conluio

Desde o início, a administração da Câmara Municipal tem demonstrado uma falta de transparência inquietante. A renovação do contrato com a Pontal, uma empresa que claramente não se alinha com as necessidades de comunicação do órgão legislativo e que mantém contrato vigente com a Câmara desde 2017, só reforça a percepção de conluio e má gestão dos recursos públicos. Não é aceitável que questões sérias como essa sejam tratadas com desdém e falta de clareza.

Sintram

Exigimos que a Câmara Municipal de Divinópolis explique detalhadamente os motivos e os critérios que levaram à renovação deste contrato. É imperativo que haja uma investigação aprofundada sobre a legalidade e a moralidade deste acordo.

“Não podemos permitir que contratos questionáveis como este continuem a ser renovados sem a devida transparência e prestação de contas”, afirma Marco Aurélio Gomes, presidente do Sintram. 

O Sintram se compromete a seguir de perto este caso, utilizando os meios disponíveis para garantir que a administração pública seja realmente transparente e responsável. Não descansaremos enquanto as dúvidas persistirem e a justiça não for alcançada.

A renovação do contrato com a Pontal Construtora e Prestadora de Serviços Ltda. pela Câmara Municipal de Divinópolis é um insulto à inteligência e ao bolso dos cidadãos divinopolitanos. É um lembrete de que precisamos estar vigilantes e exigir responsabilidade daqueles que estão no poder e também daqueles que serão candidatos a algum cargo no legislativo e no executivo neste ano.