Durante votação que aprovou aumento da alíquota, vereador Professor Eder Tipura fala inverdades sobre a atuação do Sintram, na tentativa de jogar funcionalismo contra sindicato
A Câmara Municipal de Bom Despacho em reunião realizada, na última segunda-feira (15/03), aprovou a revisão salarial dos servidores públicos municipais do Executivo e Legislativo (PL 15/2021 e PL 17/2021) no percentual de 4,52% relativo ao IPCA. A revisão das perdas salariais é retroativa a janeiro deste ano. Também na reunião foi aprovado o projeto de lei, que eleva a alíquota previdenciária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais – BDPREV de 11% para 14%, em cumprimento a Emenda Constitucional 103/2019, a qual alterou o sistema de previdência social, impactando nos estados e municípios.
Durante a votação, o vereador professor Eder Tipura criticou e falou inverdades sobre a atuação do Sintram em Bom Despacho, citando o projeto que alterou a alíquota previdenciária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais e insinuando que o sindicato não atua na defesa do funcionalismo. “Busquei informações como esse sindicato em outras cidades, buscou, ocupou, representou, levou propostas de cálculos, que fossem progressivos, escalonados e aqui na cidade de Bom Despacho, infelizmente, o sindicato, ele dialogou com o Executivo e não representou os servidores”, criticou o vereador.
O diretor financeiro, Vantuil Alves, que representa a diretoria do Sintram em Bom Despacho, lamentou a postura do vereador Eder Tipura, que não buscou o histórico de atuação da diretoria relativo ao projeto da alíquota previdenciária e todos os outros, que envolvem direitos do funcionalismo, criticando a instituição gratuitamente. “Aconselhamos o vereador a pesquisar e acompanhar não somente a atuação do Sintram em outras cidades, mas também em Bom Despacho. No ano passado, assim que tivemos conhecimento do projeto, que alterava a alíquota previdenciária do BDPREV, por força da Emenda Constitucional 103/2019, imediatamente, procuramos a Câmara Municipal para participar do debate. Inclusive, essa análise que o vereador sugere fazer agora de progressividade da alíquota, o Sintram solicitou documentação ao BDPRev e foi feita a análise e encaminhada à Câmara Municipal de Bom Despacho, assim como foi feito em Divinópolis. No entanto, não seria possível a progressividade naquela situação. Culpar o sindicato é uma irresponsabilidade por parte do vereador, não é atoa que na última reunião da Câmara ele foi classificado por um dos colegas de disseminar fake news”, disse Vantuil.
Ainda na reunião, o vereador Eder Tipura criticou o fato do parecer jurídico do sindicato relativo ao projeto, enviado, via e-mail, à Câmara não conter assinatura do advogado. O vereador ao certo não leu o documento, que sinalizava que a assinatura estava no documento original.
Diálogo
O vereador Eder Tipura ainda criticou o fato do sindicato dialogar com o Executivo Municipal, dizendo que o sindicato era “pelego”. A presidente Luciana Santos enfatizou a linha de atuação do sindicato na defesa dos servidores. “O diálogo na relação trabalhista é fundamental, sempre esgotamos o diálogo em todas as situações, que envolvem o direito dos nossos servidores. Quando é necessário o embate, seja greve, paralisações, nunca fugimos à luta. É preciso deixar claro ao vereador professor Eder Tipura, que o Sintram, que hoje é um dos maiores sindicato de Minas Gerais, sempre busca entrar pela porta da frente nas cidades e princípio básico disso é sim estabelecer diálogo com o chefe do Executivo, secretários, vereadores e demais representantes, que estão envolvidos com o direito do servidor público. Convidamos o vereador a conhecer melhor nosso trabalho, antes de ataques gratuitos e sem fundamento”, declarou.
Plano de Carreira
A diretoria do Sintram lamenta também a postura da veredora Sildete Assistente Social, que na reunião disse que “endossava” a fala do colega Eder Tipura, omitindo o trabalho, que o sindicato desempenha na cidade. A vereadora, inclusive foi integrante da “Comissão de Servidores do Plano de Carreiras”, eleita pelos colegas em assembleia do Sintram, para discutir o plano de carreira da categoria, representando o funcionalismo.
A vereadora acompanhou todo o processo de reuniões, na subsede do sindicato em Bom Despacho, e teve conhecimento das dificuldades encontradas , já que não houve apoio técnico, seja jurídico e contábil da Prefeitura. Em todas as cidades que o Sintram atua como um dos integrantes no diálogo/construção dos planos de Carreira, isso é feito por vários atores, já que o Plano de Carreira não afeta somente os servidores, mas o Executivo e o Instituto de Previdência. Na oportunidade, o Executivo de Bom Despacho disse que iria licitar empresa para fazer a construção do plano, já que não poderia disponibilizar seu corpo técnico jurídico e contábil. Hoje, a Perfix Consultoria está atuando na elaboração do plano de carreira e segundo informações colhidas pelo Sintram, a empresa está na penúltima fase de elaboração da proposta, aguardando documentação a ser enviada pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais – BDPrev. Neste mês de março foi publicado Termo Aditivo no contrato de licitação com a Perfix prorrogando por 180 dias o trabalho.
A Diretoria do Sintram já esteve em reunião com o prefeito de Bom Despacho, neste mês de março, e posicionou a necessidade de retomar o trabalho das Comissões de Servidores, assim que o plano de carreiras for entregue pela Perfix Consultoria ao município. “Estivemos em reunião com o prefeito Bertolino, discutindo várias questões de interesse do servidor, inclusive a revisão salarial, que o prefeito antecipou e enviou projeto de lei à Câmara. Reforçamos mais uma vez a necessidade do devido fornecimento de Epis e protocolos de segurança à Covid-19, já que em visita constatamos inadequações relativa à falta de distanciamento entre os servidores. Questionamos a respeito do andamento da vacinação e protocolo de segurança nas escolas e posicionamos a respeito da necessidade de retomada das Comissões de Servidores, assim que a Prefeitura tiver acesso ao plano de carreira. O prefeito garantiu ao sindicato, que assim que o trabalho for entregue, irá convocar o sindicato para discussão”, declarou.
O diretor Vantuil ainda explicou que o processo do plano de carreira será discutido de forma ampla e democrática com o funcionalismo. “É importante que os servidores saibam que essa discussão será primeiramente com os servidores integrantes da Comissão, mas tudo será levado em assembleia para análise com todo o funcionalismo. O que a maioria deliberar é o que será encaminhado pelo sindicato ao Executivo. Deixamos claro, que o Sintram nunca fugiu do debate e da participação em questões de interesse dos servidores em Bom Despacho, sempre estivemos à disposição de todos os servidores, vereadores, secretários, prefeito. Lamentamos que a vereadora Sildete tenha esquecido o trabalho, que fizemos na cidade, do qual ela foi uma das participantes. Querer levantar bandeira contra o sindicato é levantar bandeira contra ela própria e seus colegas servidores. A força do sindicato está na união e participação de todos os servidores”, declarou Vantuil.
Revisão Salarial
Na reunião foi aprovado o projeto de Lei 15/2021, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a recomposição dos vencimentos dos servidores em 4,52% de acordo com o IPCA acumulado de janeiro a dezembro de 2020. Ainda de acordo com o projeto, a recomposição será aplicada retroativa a janeiro de 2021 e aplica-se aos servidores ativos, inativos e pensionistas do município e aqueles que recebem proventos do Instituto de Previdencia- BD Prev.
A recomposição não se aplica aos servidores ativos, inativos e pensionistas cujo vencimento é equivalente ao salário mínimo nacional, em virtude do novo valor fixado e praticado a partir de janeiro e fevereiro deste ano de 2021 e nem aos servidores que possuem fixação de piso salarial estabelecidos por programas do Governo Federal. Também na reunião foi aprovado o projeto de Lei 17/2021, que autoriza a revisão salarial aos servidores da Câmara Municipal, efetivos e comissionados.
O diretor Vantuil Alves comentou a aprovação dos projetos. “Parabenizamos o Executivo Municipal e a mesa diretora da Câmara por estarem cumprindo com a revisão salarial dos servidores, muitas cidades, da nossa base de representação, ainda não cumpriram com essa obrigação. A correção das perdas inflacionárias nos salários dos trabalhadores é fundamental, pois tudo sofre reajuste da inflação, aluguel, alimentação, transporte, etc, e nós, servidores, não estamos imunes a esses aumentos. É um direito constitucional ter essa correção das perdas salariais do ano anterior e esperamos nos próximos anos lutar para que os servidores tenham aumento real, já que neste ano devido à Lei 173 do Governo Federal, não é permitido o aumento nos salários, apenas a correção das perdas inflacionárias”, destacou.
Reportagem: Flávia Brandão
Comunicação Sintram