A revisão salarial para os servidores municipais de Itapecerica e Carmo do Cajuru já está valendo. Nas duas cidades, as câmaras municipais aprovaram a revisão nos salários e as leis já estão em vigor retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro, o que garante a inclusão da recomposição dos salários no próximo contracheque.

Em Itapecerica, a recomposição salarial dos servidores será de 6,97%, sendo 3,71% correspondente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 2023, mais 3,26% para equiparar a recomposição ao índice de aumento concedido pelo governo federal ao salário mínimo. O Plano de Carreira (Lei Complementar 76/2010) dos servidores da Prefeitura de Itapecerica não permite a revisão anual obrigatória abaixo do índice de reajuste do salário mínimo.

A Lei 2.825/2024, que garante a revisão para os servidores da cidade foi sancionada no dia 29 de agosto e já está em vigor, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro. O índice previsto nesta lei não será aplicado aos Agentes de Saúde e de Endemias do município, cujo vencimento está atrelado ao piso nacional.

CARMO DO CAJURU

Na cidade de Carmo do Cajuru, a revisão dos salários para todas as categorias, exceto professores da Educação Básica e Agentes de Saúde e de Endemias, foi de 4,62%. Esse índice será aplicado nos salários dos servidores efetivos, contratados, comissionados, aposentados e pensionistas.  O índice também será aplicado aos salários do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais.

Já os profissionais do magistério municipal terão uma revisão de 3,2%, o que permitirá a equiparação dos salários ao piso nacional da categoria, que foi estabelecido como o vencimento da categoria, incidindo sobre o cálculo das progressões de carreira previstas em lei.

A revisão salarial para os servidores da Câmara Municipal e para os vereadores, também foi de 4,62%. A recomposição nos salários para todas as categorias de servidores foi retroativa a 1º de janeiro.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram