A tarifa de ônibus em Belo Horizonte voltará ao valor de R$ 4,50, podendo cair até para R$ 4,05 graças à aprovação pela Câmara Municipal da Capital de uma proposição que garante subsídio ao transporte público e de um projeto de resolução que refoga os efeitos da portaria que aumentou a passagem para R$ 6. Com 37 votos favoráveis e três contrários (apenas a bancada do Novo votou contra), foi aprovada a tarifa zero para vilas e favelas, estudantes, pessoas em tratamento de saúde, auxílio transporte para famílias em situação de vulnerabilidade extrema e mulheres vítimas de violência doméstica.

Conforme o texto aprovado, o Poder Executivo fica autorizado a abrir créditos adicionais ao orçamento vigente até o limite de R$ 512,7 milhões. Para chegar a este valor, serão utilizados recursos provenientes de devolução de excedente orçamentário da Câmara Municipal no valor de R$ 120 milhões. O texto aprovado também autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais ao orçamento vigente até o limite de R$25,8 milhões para garantir a gratuidade do serviço de transporte público coletivo de passageiros por ônibus nos domingos e feriados.

Com a aprovação pela Câmara, a proposição será encaminhada ao Executivo e caberá ao prefeito sancioná-la ou vetá-la. Em caso de sanção, a lei entrará em vigor na data de sua publicação. Em caso de veto, a matéria voltará à Câmara, que dará a palavra final sobre o tema.

Fonte: CMBH
Foto: Cláudio Rabelo/CMBH