Por 13 votos favoráveis, um contrário e duas abstenções, a Câmara municipal aprovou na sessão da tarde desta terça-feira (31/08) o Projeto de Lei Complementar 06/2021, de autoria do prefeito Gleidson Azevedo (PSC), que muda as regras do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev). A proposta aprovada extingue a Junta de Recursos e limita ao Diviprev apenas o custeio dos benefícios de aposentadoria e de pensão por morte. A partir da sanção da lei, o custeio de auxílio-doença, abono família, salário-maternidade e auxílio reclusão passam a ser responsabilidade da Prefeitura. Entretanto, mesmo antes de o projeto ser aprovado, a Prefeitura já vinha bancando o auxílio-doença, conforme revelou o superintendente do Diviprev, Aguinaldo Henrique Ferreira Lage, em audiência pública para a prestação de contas realizada no dia 20 de agosto na Câmara Municipal.
A proposta foi votada sob forte tensão, uma vez que também estava pautado para a sessão desta terça-feira o Projeto de Lei Complementar 07/2021 que muda o Estatuto dos Servidores. Entretanto, o vereador Rodrigo Kaboja (PSD) protocolou uma emenda a esse projeto, inviabilizando sua votação. A emenda de Kaboja não poderia ser apreciada na sessão, uma vez que ainda não recebeu os pareceres das Comissões, portanto impedindo que o Projeto que muda o Estatuto fosse apreciado. O gesto de Kaboja gerou um tenso e inflamado bate-boca entre ele e o vereador Roger Viegas.
A modificação proposta pela emenda de Kaboja suprime o artigo 3º do Projeto, que prevê o pagamento de anuênio somente para os servidores efetivos. Em sua justificativa, o vereador afirmou que “a presente emenda visa garantir o direito de anuênio em cargo comissionado e não somente a cargo público de provimento efetivo no Município de Divinópolis”. Caso a emenda de Kaboja seja aprovada, será mantido o texto atual do Estatuto, que permite o pagamento de anuênio para ocupantes de cargos comissionados.
TREZE VOTOS
O projeto que reestrutura o Diviprev foi aprovado por 13 votos favoráveis, um contrário e duas abstenções. O vereador Ademir Silva (MDB) foi o único a votar contra. Hilton de Aguiar (MDB) e Rodrigo Kaboja se abstiveram. O presidente da Câmara só vota em caso de empate. Agora o Projeto será encaminhado ao prefeito Gleidson Azevedo para que a lei seja sancionada.
VEREADORES QUE VOTARAM A FAVOR DO PROJETO
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram