Vereadores aprovam reforma administrativa com criação de mais uma secretaria e aumento de cargos comissionados

Em reunião realizada na noite de sábado (21), que não são dia e horário comuns para uma sessão, mesmo que extraordinária, a Câmara Municipal aprovou o Orçamento do Município de Divinópolis para 2025. Na mesma sessão, os vereadores também aprovaram a reforma administrativa que cria mais uma secretaria, transforma cargos de coordenadoria em gerência e aumenta previsão de mais cargos comissionados ocupados a partir de 2025.

O orçamento aprovado prevê receita e despesa da ordem de R$ 1,4 bilhão (R$ 1.451.952.161,24) para 2025, crescimento de 8,91% em relação a esse ano quando receita e despesas do município foram orçados em R$ 1,3 bilhão (em R$ 1.333.108.219,05). Em números absolutos o orçamento do ano que vem terá uma injeção a maior de R$ 118,8 milhões. Esse crescimento orçamentário está acima de média histórica da cidade, que ficou na casa de 5% nos últimos 15 anos apurados pelo Portal do Sintram.

Apesar de o orçamento estar próximo de R$ 1,5 bilhão, a divisão do bolo chama a atenção para cortes em setores importantes, como investimentos, educação, assistência social e infraestrutura. Os cortes em assistência social são significativos, inclusive, com redução no volume de recursos para aplicação em habitações para pessoas de baixa renda. Na educação, os investimentos do município terão quedas substanciais e em infraestutura haverá um corte superior a 45%. Veja no quadro abaixo os setores que mais sofrerão com cortes no orçamento em 2025:

Apesar dos cortes atingirem principalmente a população de baixa renda e afetarem a educação, o projeto foi aprovado sem que nenhum vereador fizesse questionamentos sobre a redução de verbas para setores sociais. Por outro lado, os mesmos vereadores aprovaram 20% da receita corrente liquida para o prefeito torrar sem pedir autorização legislativa, o que corresponde a R$ 245,8 milhões.

A justificativa para os cortes em áreas cruciais está no aumento dos gastos na Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), que subirão 29,65%, saltando de R$ 387,4 milhões esse ano para R$ R$ 502,3 milhões em 2025.

REFORMA ADMINISTRATIVA

Os vereadores também aprovaram a reforma administrativa que entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024. Entre as novidades está o desmembramento da atual Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana (Seplam), criando uma nova secretaria, a 15ª na organização administrativa. A proposta também acaba com a atual Secretaria Municipal de Administração, Orçamento, Informação, Ciência e Tecnologia (Semad), cujas atribuições ficarão sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão, Ciência e Tecnologia (Seplag), que foi criada na reforma. Essa nova secretaria na prática assumirá as funções da atual  Semad,  porém perde as atribuições sobre o controle e elaboração do orçamento, o que enfraquece o futuro titular, que deverá continuar sendo o atual secretário de Administração, Thiago Nunes Lemos.

A atual Secretaria de Meio Ambiente perderá suas funções sobre Mobilidade Urbana e passará a ser a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Cuidado Animal  (Semac). Com isso será criada a 15ª pasta, que será a Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana e Patrimônio (Senfup).

A Secretaria de Governo (Segov), que voltará a ser ocupada pela vice-prefeita Janete Aparecida da Silva a partir de janeiro do ano que vem, ganha força na comunicação do governo. Serão 10 cargos comissionados, todos dentro da comunicação, incluindo jornalismo, eventos, relações institucionais, audiovisual, cerimonial e marketing e publicidade.

A reforma também aumenta os custos para as funções dos comissionadas, já que boa parte dos cargos de coordenadores foi transformada em gerentes, cujos níveis salariais são maiores.

Veja pela ordem alfabética quais serão as futuras secretarias a partir de 2025

1 – Secretaria Municipal de Agronegócios (Semag)
2 –  Secretaria Municipal de Cultura (Semc)
3 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Semde)
4 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – (Semds)
5 – Secretaria Municipal de Educação (Semd)
6 – Secretaria Municipal de Esportes e Juventude (Semej)
7 – Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz)
8 – Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento (Semfop)
9 – Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana e Patrimônio (Semfup)
10 – Secretaria Municipal de Governo (Segov)
11 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Cuidado Animal (Semac)
12 – Secretaria Municipal de Operações e Serviços Urbanos (Semsur)
13 – Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão, Ciência e Tecnologia (Seplag)
14 – Secretaria Municipal de Saúde (Semusa)
15 – Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana (Settrans)

Entre as novidades está a criação de dois novos cargos comissionados no gabinete do Prefeito: o gerente de Gabinete e o gerente de planejamento e documentação.

A reforma acaba com o cargo de gerência de Atenção Primária, que hoje oferece 11 vagas, porém somente quatro estão ocupadas. Por outro lado, será criado o cargo de supervisão de Atenção Primária. Entretanto, a criação de outros cargos na Semusa, eleva o número de comissionados dos atuais 17 para 26 na pasta.

A lei em vigor autoriza 224 cargos comissionados. Pela reforma do prefeito, serão 220. Hoje, somente na administração direta, o governo Gleidson Azevedo possui 165 cargos comissionados ocupados. Embora seja mantido a sete chaves, a informação é de que o prefeito deverá nomear todos os 220 cargos comissionados previstos na reforma.

O prefeito Gleidson Azevedo diz que a reforma administrativa tem como foco principal o desmembramento da Secretaria Municipal de Planejamento e Fiscalização Urbana e Meio Ambiente (Seplam), dando origem a duas novas pastas. A Secretaria Municipal de Mio Ambiente e Cuidado Animal (Semac) e a Secretaria Municipal de Fiscalização Urbana e Patrimônio (Semfup). “Por meio desse processo de desconcentração interna, será possível viabilizar a melhor tramitação dos procedimentos administrativos, almejando, sobremaneira, a eficiência, celeridade e desburocratização”, garante o prefeito.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram