A Câmara Municipal de Luz acaba de aprovar o Projeto de Lei Complementar 01/2023, de autoria do prefeito Agostinho Oliveira (PT), que alteara o Plano de Carreira dos servidores municipais. A proposta, aprovada sob protestos de algumas categorias, cria e altera cargos, reduz e regulamenta a jornada de trabalho em escala de revezamento e o regime de sobreaviso e alterar as atribuições de alguns cargos. O prefeito alegou que as alterações visam “realizar ajustes para permitir o aprimoramento do serviço público no município”.

A proposta foi protocolada em fevereiro e no dia 30 de março a Câmara realizou uma audiência pública para debater a proposta, tratando especificamente d jornada de trabalho em escala de revezamento e o regime de sobreaviso. A criação do regime de sobreaviso causou desconforto principalmente entre os motoristas do município, porém as alterações foram mantidas no Projeto, posteriormente aprovado pela Câmara.

PROPOSTA APROVADA

• Criação de cinco vagas do cargo de médico de Estratégia de Saúde de Família, bem como a redução da jornada de trabalho semanal do cargo de 40 para 30 horas, para o fim de adequar a remuneração do cargo com o mercado de trabalho regional e proporcionar maior presença de profissionais médicos durante o expediente dos postos de saúde.
• Criação de seis vagas destinadas para os profissionais de assistência social, fonoaudiologia, terapia ocupacional e farmácia.
• Criação de cinco vagas de Técnico em Enfermagem.
• Alteração das atribuições do cargo de Orientador Social e redução do número de vagas de 14 para 10.
• Criação do cargo de Cuidador Social com a oferta de quatro vagas.
• Criação de sete vagas para os cargos que compõem o Grupo Ocupacional de Técnico Superior 1, visando a possibilidade de convocar dentro do concurso vigente ou de realizar novo concurso, para as funções de psicólogo organizacional, psicólogo para apoio educacional, contador, administrador, assistente social para reforço da equipe do CRAS e assistente social.
• Criação de quatro vagas para o cargo de Professor da Educação Básica – Atendimento Educacional Especializado – AEE.
• Criação de dois cargos de Chefes de Serviço. Uma das vagas para a chefia do Serviço de Administração do Cemitério Público Municipal, que funcionará junto ao próprio cemitério local, e outra vaga para coordenar serviço de Fiscalização Municipal.

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De acordo com o prefeito, a aprovação do Projeto viabilizará a disponibilização de dois médicos, dois enfermeiros e três técnicos de enfermagem, para cada Unidade Básica de Saúde. Agostinho Oliveira garante que um dos principais programas a ser beneficiado será o Saúde na Hora, com atendimento noturno em unidades de saúde.

Na mensagem enviada à Câmara, o prefeito pediu celeridade na aprovação do projeto.  Segundo ele, logo após a votação, será feito o lançamento de edital para novo concurso público “para preencher vagas essenciais, como aquelas reservadas aos médicos que realizarão os atendimentos complementares no Programa de Saúde da Família”.

“Considerando o impacto das medidas, embora o orçamento comporte a sua implementação imediata, sua efetivação se dará de forma cautelosa, para garantir o equilíbrio das contas públicas municipais”, assegurou Agostinho Oliveira.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram