A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (26), a MP (Medida Provisória) 1.021/20, que elevou, a partir de janeiro, o salário mínimo para R$ 1.100, valor atualmente em vigor. No ano passado, o valor previsto na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) pela equipe econômica era de R$ 1.088. O Senado ainda precisa votar a MP.
O relator da MP, deputado Newton Cardoso Jr. (MDB-MG), não fez nenhuma alteração no texto enviado pelo governo. O Senado ainda precisa votar a matéria antes de 1º de junho, caso contrário, a MP “caduca”. Caso isso aconteça ou caso o Senado não aprove a MP antes da próxima terça-feira (1º), o salário mínimo será o que foi aprovado na LDO em dezembro do ano passado, de R$ 1.088.
Segundo cálculos do Ministério da Economia, cada R$ 1 somado ao salário mínimo tem impacto líquido de R$ 315,4 milhões nas contas públicas, devido ao peso maior nos gastos da União com a Previdência Social. Os R$ 55 a mais significam impacto de R$ 17,3 bilhões.
Sem aumento real
Este ano é o segundo que o piso nacional não tem aumento real (acima da inflação). O valor é reajustado anualmente com base no INPC, que acumulou alta de 5,45% em 2020.
Para 2022, o salário mínimo deverá entrar no terceiro ano sem aumento real, segundo proposta feita pelo governo federal em abril, no PLDO (projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias), de R$ 1.147.
Os R$ 1.147 representam aumento de 4,27% em relação aos atuais R$ 1.100. A equipe econômica propôs também os valores de 2023 e 2024: respectivamente, R$ 1.188 e R$ 1.229.
Política de reajuste
Apesar de não reconhecer que mudou a política do salário mínimo, a equipe econômica já vinha reajustado o piso apenas com a variação da inflação mesmo antes da pandemia, com o argumento de que precisa preservar o ajuste fiscal.
Tradicionalmente, os reajustes do mínimo são calculados a partir do aumento do INPC (Índice Nacional dos Preços ao Consumidor) somado a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de 2 anos antes. Criada pelo governo Lula, essa regra virou lei em 2012, durante o governo Dilma, mas expirou em 2019.
Durante esse período, o salário mínimo não teve aumento acima da inflação em 2017 e 2018, já que o cálculo considerou os anos de 2015 e 2016, respectivamente, quando o País estava em recessão.
Salário mínimo ideal
O salário mínimo ideal subiu para R$ 5.330,69 em abril, segundo a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, realizada mensalmente pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).
Esse valor supera em quase 5 vezes o piso nacional vigente, de R$ 1.100, e é um pouco maior que o salário ideal de março, que foi de R$ 5.315,74.
Em seu cálculo, o órgão considera o valor necessário para sustentar uma família de 4 pessoas, formada por 2 adultos e 2 crianças, com a cesta de alimentos mais cara que, em abril, foi a de Florianópolis (R$ 634,53).
O estudo do Dieese revela ainda que, com o desconto da Previdência Social (7,5%), o trabalhador remunerado pelo piso comprometeu, em média, 54,36% do salário em abril com a compra de alimentos básicos. Essa porcentagem supera a verificada em março, de 53,71%.
Os preços do conjunto de alimentos básicos tiveram alta em 15 das 17 capitais pesquisadas pelo órgão no mês.
Fonte: Diap