A Câmara Municipal de Cláudio aprovou em 1º turno, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica que estende para 180 dias a licença-maternidade das servidoras do Poder Executivo. A emenda é de autoria dos vereadores Fernando Tolentino(PSDB), Maurilo do Sindicato (PL), Sargento Moisés (CDN) e Darley Lopes (CDN). Por se tratar de proposta de emenda à Lei Orgânica, conforme prazo regimental, a matéria precisa passar por mais um turno de votação, que deverá ocorrer após 10 dias da primeira aprovação. Apesar de já haver transcorrido os 10 dias após a primeira votação, a proposta ainda não foi colocada para ser apreciada em segundo turno.

De acordo com a assessoria de imprensa da Câmara Municipal de Cláudio, se a proposta for sancionada pelo Executivo, a licença-maternidade será estendida dos atuais quatro meses previstos na legislação vigente, para seis meses.

Os vereadores autores da matéria argumentam que nos primeiros 12 meses de vida que o ser humano vive um período de completa dependência da mãe e é nessa fase, conforme os parlamentares, que mãe e filho estabelecem padrões de relacionamento que serão levados para a vida compartilhada em sociedade.

Na justificativa da proposta, os vereadores autores da emenda explicaram que “sob o ponto de vista jurídico, a prorrogação da licença maternidade depende de lei específica de iniciativa do Poder Executivo. No entanto, é necessária alteração da Lei Orgânica para incluir a matéria. A partir aí o Prefeito Municipal poderá atuar com maior segurança na elaboração de lei, atendida a compatibilidade orçamentária”.

Os vereadores citam também a necessidade de estabelecer absoluta prioridade na defesa da maternidade, que, segundo eles, deve sempre nortear as políticas públicas instituídas e mantidas pelo Poder Executivo Claudiense.

CONGRESSO

Tramita no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 158/19, que amplia a licença-maternidade dos atuais 120 dias para 180 dias para todas as trabalhadoras brasileiras. A proposta já tem parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). Se aprovada, a licença maternidade e seis meses será aplicada em todo o país tanto para as trabalhadoras do serviço público quando para o setor privado.

SINTRAM

A diretoria do Sintram parabenizou a iniciativa dos vereadores de Cláudio e a aprovação pela Casa. “Parabenizamos os vereadores de Cláudio pela iniciativa e pela aprovação da ampliação da licença maternidade. Esse avanço é fundamental para a saúde das crianças e das mães”, comentou o vice-presidente, Wellington Silva.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram