A Câmara Municipal de Divinópolis aprovou na sessão da última terça-feira (7) o Projeto de Lei Complementar  13/2021 de autoria do prefeito Gleidson Azevedo (PSC), que eleva a taxa de administração do Diviprev de 2% para 3%. A taxa é utilizada para a cobertura das s despesas administrativas do Instituto.A proposta foi aprovada por 14 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção. O vereador Ademir Silva (MDB) votou contra a proposta, enquanto Ana Paula do Quintino (PSC) optou pela abstenção.

A contadora do  Diviprev, Aparecida Martins Ferreira, explicou que pela lei ainda em vigor, a taxa é calculada sobre a remuneração de servidores ativos, aposentados e pensionistas. Entretanto, o projeto aprovado pela Câmara muda a legislação e, além de elevar a taxa para 3%, também determina que o cálculo passe a ser feito somente sobre a remuneração dos servidores ativos.

COMO É FEITO O CÁLCULO

Aparecida Ferreira explicou que essa taxa é anual e não é descontada nos salários dos servidores.  Disse ainda  que a remuneração dos servidores é utilizada apenas como referência de cálculo. “A remuneração dos servidores é utilizada apenas como o valor referência para o cálculo da taxa que estabelecerá o limite que o Diviprev pode gastar anualmente de sua receita para custear a taxa de administração”, esclareceu. Segundo a contadora, a taxa de administração é calculada sobre o valor obtido da soma da remuneração dos servidores da Prefeitura, da Câmara Municipal e do Diviprev, que é feita ao final de cada ano.

De acordo com a legislação do  Instituto, “classificam-se como despesas administrativas os gastos do Instituto de Previdência do Município de Divinópolis com pessoal próprio e os consequentes encargos, indenizações trabalhistas, materiais de expediente, energia, água e esgoto, comunicações, vigilância, locações, seguros, obrigações tributárias, manutenção, limpeza e conservação dos bens móveis e imóveis, consultoria, assessoria técnica, honorários, jetons a conselheiros, diárias e passagens de dirigentes e servidores a serviço deste, cursos e treinamentos, bem como, as consideradas em legislação federal posterior”.

Para esse ano, o  Diviprev dispõe de R$ 6.067.699,06 de sua receita para cobrir as despesas administrativas. Entretanto, nos três primeiros trimestres do ano, fechado no dia 30 de setembro, o Instituto gastou apenas R$ 2.043.562,06, devendo fechar 2021 com uma despesa administrativa em torno de R$ 2,7 milhões, o que significará uma economia acima de 3,3 milhões para os cofres da autarquia.

No projeto enviado à Câmara, o prefeito Gleidson Azevedo esclareceu que o aumento de 2% para 3% na taxa de administração do Diviprev “tem por finalidade adequar o ordenamento jurídico municipal às diretrizes contidas na Portaria nº 402, de 11 de dezembro de 2008, do Ministério do Trabalho e Previdência, conforme alterações promovidas pela Portaria nº 19.451, de 18 de agosto de 2020, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia”

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram
Foto: A contadora do Diviprev, Aparecida Ferreira, explica que a taxa não é descontada do salário dos servidores (Foto: Arquivo/Sintram)