Já está tramitando na Câmara Municipal de Bom Despacho o Projeto de Lei 15/2021, que autoriza a revisão salarial para os servidores municipais da cidade. A recomposição será de 4,52% e corresponde ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado em 2020. O projeto, que ainda aguarda votação, garante a revisão retroativa a partir de 1º de janeiro desse ano.
De acordo com o projeto, os servidores que possuem fixação de piso salarial estabelecido por programas de Governo, como os Agentes Comunitários e de Combate a Endemias, e aos professores da rede municipal de ensino, os vencimentos serão pagos em conformidade com o piso instituído pelo Governo Federal.
O impacto financeiro a ser causado pela revisão salarial, corresponde a 3,97%, com um acréscimo anual de R$ 3.139.746,03. Com isso, a folha de pagamento da Prefeitura de Bom Despacho ficará em R$ 82.196.707,99 nos 12 meses de 2021, incluindo o 13º salário.
O prefeito Bertolino da Costa Neto, que em seu programa de governo prometeu continuar o processo de valorização dos servidores, comunicou à Câmara que a revisão atende à Constituição e está prevista no orçamento de 2021. A previsão orçamentária de Bom Despacho para esse ano é de R$ 180,7 milhões.
CÓRREGO DANTA
Em sessão realizada no dia 16 de fevereiro, a Câmara Municipal de Córrego Danta aprovou o Projeto de Lei 06/2021, de autoria do prefeito Ednei Martins e Matos, que concede a revisão salarial para os servidores municipais da cidade. A revisão concedida foi de 4,52%, correspondente ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado no ano passado.
O prefeito Ednei Martins de Matos e o vice Jaime dos Reis Costa, além dos Secretários e diretores Municipais, acompanharam a sessão que aprovou a proposta. Na ocasião, o prefeito destacou a importância de valorizar o servidor público não apenas com um salário justo, mas também com melhores condições de trabalho e tratamento digno, pois a classe desempenha um dos papéis mais importantes para a cidade. A revisão salarial também é estendida aos servidores da Câmara Municipal. De acordo com a proposta, a recomposição já será creditada na folha de pagamento de fevereiro.
SEIS MUNICÍPIOS
Com a recomposição salarial em Bom Despacho e Córrego Danta, agora já são seis municípios da base do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) que já cumpriram a regra constitucional, já que a revisão é obrigatória por força do inciso X, do art. 37, da Constituição Federal.
Já concederam a revisão Carmo do Cajuru (5,45%), Lagoa da Prata (4,52%), Cláudio (4,52%) e Santo Antônio do Monte (2%).
A presidente do Sintram, Luciana Santos, parabeniza aos prefeitos que já cumpriram a regra constitucional e lembra que esse ano, por força da Lei Complementar Federal 173/2020, está proibido o aumento real para os salários. “Realmente temos que cumprimentar a esses prefeitos que já tomaram a iniciativa, mostrando que são cumpridores da lei e que a valorização dos servidores faz parte do governo. Lembramos que esse ano os servidores terão apenas a revisão salarial, já que nenhum outro ganho ou benefício poderão ser concedidos conforme determinou a lei federal que instituiu o programa federativo de combate à covid-19. Portanto, a revisão torna-se muito importante para que os salários dos nossos servidores não percam o poder de compra”, disse a presidente.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram