O presidente Jair Bolsonaro deve sancionar no começo desta semana o projeto de lei complementar de auxílio a estados e municípios. Bolsonaro já avisou que pretende vetar trecho da proposta aprovada na quarta pelos senadores que permite que determinadas categorias do serviço público tenham aumento salarial e promoções até dezembro de 2021.

O projeto estabelece uma ajuda fixa de R$ 60 bilhões em quatro meses e exige o congelamento de salário de servidores por um ano e meio como contrapartida. Inicialmente todas as categorias seriam afetadas pelo congelamento, mas ao longo da tramitação os congressistas abriram exceções.

As mudanças tiveram orientação favorável do líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO). Na ocasião o deputado alegou que agia em nome do governo, e não do Ministério da Economia, deixando clara a divergência interna. Depois da aprovação, no entanto, Bolsonaro mudou o discurso, postando-se ao lado do ministro Paulo Guedes.

O texto final livrou do congelamento de salário membros da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, guardas municipais, professores, agentes socioeducativos, profissionais de limpeza urbana, de assistência social, profissionais de saúde da União, profissionais de saúde, segurança pública e as Forças Armadas.

Caso seja confirmado o veto anunciado por Bolsonaro, nenhuma dessas categorias terá direito a aumento ou promoção até dezembro de 2021.

Fonte: Congresso em Foco