A atuação da Câmara Municipal de Divinópolis para blindar o prefeito Gleidson Azevedo (Novo), sob o comando do presidente Israel Mendonça (PDT), extrapolou os limites legais no rumoroso caso da Comissão Processante que conduz o processo de cassação dos vereadores Rodrigo Kaboja (PSD) e Eduardo Print Júnior (PSDB). Afastados dos cargos desde o ano passado, os dois vereadores enfrentam uma ação penal na 2ª Vara Criminal e um pedido de cassação dos seus mandatos apresentado no ano passado pelo advogado Eduardo Augusto e pelo ex-vereador Elton Tavares.

Kaboja e Print Júnior foram denunciados pelo prefeito Gleidson Azevedo (Novo) no Ministério Público como os principais integrantes de um esquema de propina para apresentação e aprovação de projetos de alteração no zoneamento urbano. A denúncia contra os dois parlamentares apresenta pelo MP após a Operação Gola Alva foi aceita pelo juiz Mauro Riuji Yamani, da 2ª Vara Criminal. Ouvidos nesta quinta-feira (22), Kaboja e Print Júnior negaram todas as acusações. Kaboja afirmou ter sido vítima de um complô formado por empresários do setor da construção civil e Print Júnior garantiu que foi denunciado pelo prefeito por retaliação política.

BLINDAGEM

A Câmara Municipal, através de ações discricionárias de seu presidente, Israel da Farmácia, que herdou o cargo com o afastamento de Eduardo Print Júnior, vem tomando medidas de blindagem ao prefeito, inclusive ferindo leis federais. A nomeação da Comissão Processante, por exemplo, foi composta exclusivamente para atender aos interesses do prefeito, com dois vereadores ferrenhos defensores do Executivo – Ney Burger (PSB) E Zé Braz (PV) – e Edsom Sousa (CDN). Os dois vereadores do prefeito assumiram os principais cargos da Comissão – Ney Burger, presidente, e Zé Braz, relator. Edsom Sousa ficou como membro, não passando de uma figura decorativa, incapaz, inclusive, de apresentar questionamentos que pudessem trazer informações e esclarecimentos contrários aos interesses de Gleidson Azevedo.

A blindagem ao chefe do Executivo foi escancarada, quando a Comissão autorizou ao prefeito prestar seu depoimento por escrito. Convocado a depor como o autor da denúncia no MP, o prefeito se negou a aparecer publicamente para falar sobre os fatos denunciados e foi autorizado pelos votos dos vereadores Ney Burger e Zé Braz a enviar o depoimento por escrito. Edsom Sousa, minoria na Comissão, foi derrotado.

A decisão de Zé Braz e Ney Burger descumpriu o Código de Processo Penal (CPP) e contrariou orientação da Procuradoria Jurídica da Câmara. De acordo com o procurador do Legislativo, Bruno Cunha, o artigo 204 do Código de Processo Penal (CPP), determina que “o depoimento deverá ser prestado oralmente, não sendo permitido à testemunha trazê-lo por escrito – CPP art. 204”

Ainda segundo o procurador, “dentro do processo de cassação não se aplicam os mesmos poderes de investigação de uma CPI. O não comparecimento de uma testemunha não ensejaria medidas para seu comparecimento coercitivo, embora a ausência imotivada possa caracterizar ilícito a ser apurado em processo específico”, explicou Bruno Cunha.

RESPOSTA DO PREFEITO

Protegido pela decisão ilegal da Comissão Processante, o prefeito Gleidson Azevedo enviou as respostas por escrito, através de perguntas formuladas por Ney Burger e Zé Braz. O terceiro integrante da Comissão, Edsom Sousa, se negou a enviar perguntas, por ser contrário á decisão que autorizou o prefeito a prestar depoimento por escrito.

Em ofício de cinco páginas, o prefeito respondeu a oito perguntas formuladas por Zé Braz e cinco por Ney Burger. As perguntas formuladas ao chefe do Executivo foram trampolins para respostas políticas e que não comprometessem o prefeito. Na resposta, Gleidson disse que decidiu apresentar a denúncia ao MP após tomar conhecimento de que os vereadores estavam “cobrando” para propor projetos de mudança de zoneamento. “Me senti na obrigação de levar os fatos ao Ministério Público para que [os vereadores] fossem investigados pelos fatos criminosos”, escreveu o prefeito.

Admitiu que teve encontros com empresários. “(…) alguns empresários comentaram comigo que conseguiam alterar zoneamento sem precisar da Comissão de Uso e Ocupação do Solo dar parecer favorável, mas para isso tinham que pagar propina e mencionavam principalmente os nomes do Kaboja e do Print Júnior. Não foi só um empresário, foram vários e então eu reuni essas informações e levei ao Ministério Público”, declarou o prefeito.

Em um dos trechos do depoimento, o prefeito incriminou toda a Câmara, ao afirmar que vários projetos de mudança de zoneamento foram aprovados com parecer contrário:

O prefeito afirmou, ainda, que nunca recebeu proposta de pagamento de propina. “Nenhum empresário nunca me ofereceu propina nem mesmo nenhum tipo de benefício ou ajuda em troca de envio de qualquer projeto de lei para a Câmara”, declarou Gleidson Azevedo.

As respostas enviadas pelo prefeito à Comissão Processante não acrescentaram nenhuma nova informação ao processo. As perguntas fabricadas para dar oportunidade ao prefeito de se esquivar de qualquer comprometimento foram respondias, mas deixaram muitas questões obscuras, como por exemplo, os diálogos entre o prefeito e empresários tratando da alteração de zoneamento em nome dos vereadores Kaboja e Print Júnior, que constam na denúncia apresentada pelo MP à Justiça.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram