Sem argumentos convincentes para explicar a gastança com a Betha Sistemas, empresa responsável pelo ineficiente sistema de gestão integrada da Prefeitura de Divinópolis, a Secretaria Municipal de Administração (Semad), mais uma vez, usou a expressão que se tornou um mantra do atual prefeito para justificar as muitas presepadas do atual governo. Em nota de esclarecimento, a Semad classificou como “fake news” a reportagem publicada pelo Portal do Sintram, informando que o contrato com a Betha foi reajustado em 86,62% por mais um ano de prestação de serviços.

Em nota oficial a Semad disse que “não houve qualquer reajuste nos valores contratuais firmados com a empresa Betha Sistemas. A disseminação de informações contrárias é infundada e trata-se de notícias falsas sem compromisso com a verdade”. Disse ainda que ocorreu “a prorrogação do prazo contratual por mais 12 meses, em conformidade com a cláusula 2.1 do contrato Semad nº 006/2023. Ressalta-se que, do valor total contratado de R$ 3.878.700,00 para o serviço de licença de uso, foram pagos, até o momento, apenas R$ 214.083,34, conforme relatórios disponíveis no portal da transparência”.

QUASE R$ 7,5 MILHÕES

A Betha Sistemas foi contratada para entregar o serviço funcionando plenamente em 12 meses, ao custo de R$ 4.008.465,40. O contrato inicial foi firmado no dia 24 de abril do ano passado e venceu no dia 24 de abril desse ano, período para que o sistema fosse entregue em pleno funcionamento. Como a Betha Sistemas não teve competência, o funcionamento completo do sistema ainda está longe de ser uma realidade, obrigando o aditivo contratual, que foi de 86,62%, acrescentando mais 3.878.700,00 ao valor do contrato inicial. No total, a Betha vai embolsar, por enquanto, R$ 7.480.908,28. Até que venha outro aditivo.

Em nenhum momento a reportagem do Portal do Sintram questionou a legalidade da prorrogação contratual. A reportagem questionou, sim, a péssima qualidade do serviço prestado pela Betha, que um ano após ser contratada, ainda não conseguiu colocar o sistema em pleno funcionamento. Como a empresa não cumpriu o contrato de um ano para entregar o sistema operando 100%, foi necessário um aditivo contratual de R$ 3,8 milhões. Assim, o que era para custar R$ 4 milhões aos cofres públicos, vai sair por R$ 7,5 milhões.

Veja os prejuízos causados pela Betha ao município (isso a Semad não explicou em sua nota de esclarecimento)

• Entre os prejuízos causados ao cidadão, esse ano a Prefeitura não enviou os carnês de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), uma vez que a Bem não conseguiu liberar o sistema para a impressão do documento. O resultado foi uma taxa de R$ 10,16 para o contribuinte que precisou imprimir uma guia de uma página para pagar a dívida.

• No início desse ano, a Câmara aprovou o Projeto de Lei 08/2024, que se transformou na Lei 9.343, sancionada pelo prefeito no dia 1º de março. A lei é uma clara de renúncia de receita, uma vez que autorizou o Executivo a abrir mão da cobrança de correções em dívidas fiscais vencidas no período de 24 de novembro a 28 de março. A medida foi solicitada pelo prefeito diante da incapacidade do novo software de gestão integrada da Prefeitura em operar o sistema tributário do município. Ao justificar a necessidade de abrir mão das correções fiscais, o próprio prefeito admitiu que o sistema não funciona, ao afirmar que as falhas do sistema estavam provocando “diversos transtornos para os contribuintes, principalmente na parte tributária, imobiliária e fiscal, com acúmulo de transmissões, certidões negativas e emissão de guias de tributos para pagamento”, admitiu na justificativa do projeto.

• Também com aval da Câmara, a Prefeitura prorrogou os prazos vencidos de certidões negativas, medida adotada no final de janeiro. A decisão foi necessária em razão do atraso na implantação do o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic), exigido pelo Decreto Federal 10.540/2020. A meta do Siafic é garantir a transparência da gestão fiscal de todos os entes federativos em relação à adoção de Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle. Como o Sistema Betha não conseguiu instalar o Siafic, não houve outro jeito a não ser prorrogar as certidões vencidas.

• No dia 24 de novembro do ano passado todo o sistema tributário da Prefeitura foi paralisado para o início da migração de dados de um sistema para o outro passando da antiga fornecedora do software, a Sonner,  para a Betha.  Foram suspensos todos os serviços de emissão de guias até a conclusão do processo de migração, procedimento que inicialmente estava programado para ocorrer em 15 dias. Entretanto, decorridos mais de quatro meses, o sistema continua com problemas.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram