A diretoria do Sintram enviou, na última sexta-feira (10/07), ofício ao presidente da Câmara Municipal de Bambuí, Luciano Gontijo, posicionando-se contrária as alterações propostas pelos projetos de lei 006 e 007/2020, que estão em tramitação na Casa. As matérias, de autoria do Executivo Municipal, alteram o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério, que foi  aprovado no final de dezembro de 2019, após longo trabalho de negociação entre Prefeitura, Sintram, servidores e Câmara.

Um dos questionamentos do sindicato é relativo ao retrocesso  que está sendo proposto pelo Projeto 006/2020. O texto propõe a alteração do atual formato da “Comissão de Avaliação Técnica”, ou seja, a qual avalia, anualmente, o desempenho dos servidores. No PCCS atual, aprovado em dezembro, o texto garante a participação do chefe imediato do servidor e de um representante do sindicato.  Já no projeto de lei, isso não é garantido, apenas é citado que serão nomeados cinco servidores estáveis e efetivos, sem qualquer critério objetivo na escolha destes integrantes.

Em oficio,  o Sindicato solicita aos vereadores que seja mantida a atual redação, justificando que é essencial no momento de avaliação do servidor público municipal  ter  como integrantes da Comissão um representante do sindicato da categoria, além do atual chefe imediato, permitindo assim um tratamento justo e igualitário, preservando o interesse público.

A diretoria do Sintram é também contrária as alterações propostas no projeto 007, que restringe o direito à gratificação, concedendo a mesma, apenas aos professores que estão em sala de aula. A diretoria do Sindicato pede que a alteração não seja aprovada, visto que o incentivo deve ser dado a todo o professor em efetivo exercício da docência, independentemente de estar em sala de aula. A diretoria argumenta ainda que a alteração fere o princípio da isonomia, o qual a administração se funda para apresentar o PLC 004, também em tramitação na Câmara, portanto deve ser dado tratamento igual a todos os professores, independente das funções exercidas.

Posicionamento

A Conselheira Fiscal, Lucilândia Monteiro, que coordena as atividades do Sintram na cidade, disse que espera que os vereadores atendam o  pedido do sindicato e rejeitem as alterações propostas do PCCS já aprovado. “Esperamos que os vereadores rejeitem essas propostas, pois são projetos que trazem prejuízos e retrocessos aos professores. O Plano de Carreiras já está aprovado, foi uma longa construção, e essas alterações vão contra o que já foi discutido com a administração e servidores”, declarou.