Autor: Sintram

Prefeitura de Lagoa da Prata abusa dos Créditos Suplementares e revela falta de Planejamento Orçamentário

Prefeitura de Lagoa da Prata abusa dos Créditos Suplementares e revela falta de Planejamento Orçamentário

Prefeitura de Lagoa da Prata utilizou quase R$6 milhões em Créditos Suplementares em apenas um mês | Foto: Reprodução
Prefeitura de Lagoa da Prata utilizou quase R$6 milhões em Créditos Suplementares em apenas um mês | Foto: Reprodução

Em apenas um mês, a Prefeitura de Lagoa da Prata autorizou a abertura de R$ 5.983.521,05 em créditos suplementares ao orçamento vigente. As informações foram publicadas no Diário Oficial e indicam que esses créditos foram majoritariamente direcionados ao Gabinete do Prefeito e a setores administrativos. 

Esse cenário levanta sérias preocupações sobre a gestão e o planejamento orçamentário da atual administração municipal.

Falta de Planejamento Orçamentário de Lagoa da Prata

A necessidade constante de abrir créditos suplementares aponta para uma preocupante falta de planejamento orçamentário por parte da administração da Prefeitura de Lagoa da Prata. Embora a legislação permita a utilização de créditos suplementares como uma ferramenta para ajustes orçamentários, seu uso frequente deveria ser uma exceção e não regra. 

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece diretrizes claras para a elaboração do orçamento anual, com o objetivo de evitar ajustes imprevistos e garantir a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos.

Consequências da Gestão Orçamentária Deficiente

O abuso de créditos suplementares pode ter várias consequências negativas. Primeiramente, compromete a previsibilidade orçamentária, o que pode resultar em uma administração financeira desorganizada e ineficiente. Além disso, essa prática pode prejudicar a confiança da população na capacidade da administração pública em gerenciar os recursos do município de forma adequada. 

A falta de um planejamento orçamentário pode levar a dificuldades financeiras futuras e afetar a capacidade do governo local de atender às necessidades da população.

Transparência e Planejamento Adequado

Uma gestão financeira transparente e eficiente é essencial para garantir que os recursos públicos sejam utilizados de maneira adequada e que os investimentos sejam direcionados para áreas prioritárias. 

Além disso, é necessário que o orçamento municipal reflita de forma precisa as necessidades da cidade, evitando ajustes constantes que podem comprometer a eficácia da administração.

Ministério Público desmente Prefeitura de Divinópolis sobre construção de ‘Novo Lixão’

Ministério Público desmente Prefeitura de Divinópolis sobre construção de ‘Novo Lixão’

Vice-prefeita afirmou que Ministério Público obrigou Prefeitura de Divinópolis a assumir o novo lixão. MP desmentiu. (Foto: Jotha Lee/Sintram)
Vice-prefeita afirmou que Ministério Público obrigou Prefeitura de Divinópolis a assumir o novo lixão. MP desmentiu. (Foto: Jotha Lee/Sintram)

A polêmica sobre a construção de um novo aterro sanitário em Divinópolis – ou um novo lixão – ganha novos contornos com a recente contradição entre a Prefeitura e o Ministério Público (MP). Em vídeo divulgado na última quarta-feira (17), a vice-prefeita Janete Aparecida afirmou categoricamente que a construção do lixão foi uma imposição do MP. 

No entanto, o Ministério Público desmentiu veementemente essa alegação, gerando ainda mais desconfiança e indignação na população.

CONTRADIÇÃO NO NOVO LIXÃO

Janete Aparecida afirmou que “o Ministério Público obrigou Divinópolis a aderir ao CIAS” (Consórcio Intermunicipal de Aterro Sanitário), justificando assim a decisão da prefeitura. Contudo, o Ministério Público rapidamente negou essa informação, declarando que não houve qualquer tipo de imposição nesse sentido.

“Divinópolis quis fazer (referindo-se ao aterro sanitário)? O prefeito Gleidson quis fazer? Não, nós não temos como não aderir ao Consórcio e não temos como não aderir aos estudos de tratamento, porque temos prazo […] Janete, quem obrigou vocês? Com todas as letras, o Ministério Público.”

Janete Aparecida – vice-prefeita de Divinópolis

Créditos: Portal Gerais

MINISTÉRIO PÚBLICO

Em comunicado oficial, o MP ressaltou que “não há registros de que o órgão tenha determinado à Prefeitura de Divinópolis a adesão ao CIAS ou a construção de um novo lixão”. A recomendação sempre foi pela busca de soluções ambientalmente corretas e sustentáveis para o tratamento de resíduos sólidos, conforme estabelecido pela legislação vigente.

“Assim, em breve resumo, o próprio município formalizou, na data de 12/09/2023, em sede de processo judicial, sua opção de prestar o serviço de destinação final de resíduos sólidos por meio do Consórcio Intermunicipal de Aterro Sanitário do Centro-Oeste – CIAS, opção viabilizada através de lei editada por seu Poder Legislativo, sendo o município provocado no bojo da ação de execução a demonstrar sua efetiva adesão à solução consorciada”, finalizou o MPMG.

MPMG – por meio de nota

SINTRAM É CONTRA NOVO LIXÃO

Como entidade representativa dos servidores municipais e defensora do interesse público, o Sintram se posiciona firmemente contra essa tentativa de desviar a responsabilidade da administração municipal para o MP. 

“Essa contradição é mais um exemplo da falta de transparência e responsabilidade da atual gestão. Os servidores municipais, assim como toda a população de Divinópolis, merecem esclarecimentos e uma gestão que trabalhe pela verdade e pelo bem comum”, afirmou Marco Aurélio Gomes, presidente do Sintram.

A construção de um novo lixão – mesmo sendo chamado pela atual administração de “usina” – não é apenas uma medida paliativa, mas também representa um retrocesso ambiental, contrariando práticas modernas de gerenciamento de resíduos que priorizam a reciclagem, compostagem e a redução da geração de lixo.

TRANSPARÊNCIA E COMPROMISSO

O Sintram exige que a Prefeitura de Divinópolis, já que diz que faz uma “administração de fora para dentro”, apresente um plano claro e transparente para a gestão dos resíduos sólidos, que envolva a participação popular e respeite as diretrizes ambientais. 

Além disso, é imperativo que a administração municipal assuma suas responsabilidades sem tentar transferi-las para outras instituições.