Autor: Sintram

Câmara de Divinópolis renova contrato com empresa Pontal, denunciada pelo Sintram

Câmara de Divinópolis renova contrato com empresa Pontal, denunciada pelo Sintram

A empresa tem como suas atividades a engenharia e arquitetura, mas foi utilizada para contratação no setor de comunicação da Câmara. O valor global do contrato entre a Pontal e a Casa Legislativa é de mais de R$5 milhões
Em maio, o Presidente da Câmara de Divinópolis, através da Pontal, criou um cargo de Assistente de Comunicação Institucional com salário superior a R$ 5 mil (Foto: Jotha Lee/Sintram)
Em maio, o Presidente da Câmara de Divinópolis, através da Pontal, criou um cargo de Assistente de Comunicação Institucional com salário superior a R$ 5 mil (Foto: Jotha Lee/Sintram)

Em um movimento que levanta sérias questões sobre a transparência e a responsabilidade na administração pública, a Câmara Municipal de Divinópolis renovou o contrato com a empresa Pontal Construtora e Prestadora de Serviços Ltda., conforme publicado no Diário Municipal dos Municípios Mineiros. O contrato administrativo nº 002/2024 sofreu reajustes conforme a Convenção Coletiva de Trabalho de 2024/2025, mas a história por trás deste contrato vai muito além dos simples ajustes salariais.

O Sintram já denunciou anteriormente este contrato, revelando discrepâncias alarmantes. Em uma reportagem anterior, expusemos como a Câmara Municipal contratou um assistente de comunicação através da Pontal com um salário de R$ 5,1 mil mensais.

Além disso, cabe lembrar que o valor global do contrato, assinado em 2017, da Pontal com a Câmara de Divinópolis é de R$ 5.788.044,84.

Câmara de Divinópolis

A renovação deste contrato, que deveria ser um ato administrativo rotineiro, ganha contornos sombrios quando lembramos que a Pontal, em seu registro, presta serviços de engenharia e arquitetura. A pergunta que não quer calar é: por que uma empresa especializada em construção e arquitetura está envolvida na prestação de serviços de comunicação para a Câmara de Divinópolis?

A população merece saber por que seus recursos estão sendo direcionados de forma aparentemente arbitrária e potencialmente abusiva. A justificativa de reajustes salariais de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho não apaga as sombras que pairam sobre a natureza deste contrato.

Falta de Transparência e Conluio

Desde o início, a administração da Câmara Municipal tem demonstrado uma falta de transparência inquietante. A renovação do contrato com a Pontal, uma empresa que claramente não se alinha com as necessidades de comunicação do órgão legislativo e que mantém contrato vigente com a Câmara desde 2017, só reforça a percepção de conluio e má gestão dos recursos públicos. Não é aceitável que questões sérias como essa sejam tratadas com desdém e falta de clareza.

Sintram

Exigimos que a Câmara Municipal de Divinópolis explique detalhadamente os motivos e os critérios que levaram à renovação deste contrato. É imperativo que haja uma investigação aprofundada sobre a legalidade e a moralidade deste acordo.

“Não podemos permitir que contratos questionáveis como este continuem a ser renovados sem a devida transparência e prestação de contas”, afirma Marco Aurélio Gomes, presidente do Sintram. 

O Sintram se compromete a seguir de perto este caso, utilizando os meios disponíveis para garantir que a administração pública seja realmente transparente e responsável. Não descansaremos enquanto as dúvidas persistirem e a justiça não for alcançada.

A renovação do contrato com a Pontal Construtora e Prestadora de Serviços Ltda. pela Câmara Municipal de Divinópolis é um insulto à inteligência e ao bolso dos cidadãos divinopolitanos. É um lembrete de que precisamos estar vigilantes e exigir responsabilidade daqueles que estão no poder e também daqueles que serão candidatos a algum cargo no legislativo e no executivo neste ano.

Pré-campanha de Enéas Fernandes é bancada por emendas do sobrinho Nikolas Ferreira

Pré-campanha de Enéas Fernandes é bancada por emendas do sobrinho Nikolas Ferreira

Enéas Fernandes, mesmo antes de se lançar pré-candidato a prefeito de Nova Serrana, sempre posou ao lado do sobrinho, Nikolas Ferreira | Foto: Reprodução
Enéas Fernandes, mesmo antes de se lançar pré-candidato a prefeito de Nova Serrana, sempre posou ao lado do sobrinho, Nikolas Ferreira | Foto: Reprodução
Nova Serrana, cidade em que o tio de Nikolas Ferreira é pré-candidato a prefeito, lidera ranking de beneficiadas

O deputado Nikolas Ferreira (PL) tem direcionado uma quantidade significativa de suas emendas parlamentares para Nova Serrana/MG. Porém, o que chama a atenção é que essa é a cidade onde seu tio, Enéas Fernandes (PL), é pré-candidato a prefeito. 

Segundo a reportagem do The Intercept, o deputado tem despejado dinheiro público em Nova Serrana, uma prática que levanta suspeitas de uso político das emendas para favorecer seu tio na corrida eleitoral. 

As emendas parlamentares destinadas à cidade apenas no último mês somam R$1,5 milhão. Para se ter ideia da quantidade exorbitante de emendas, o deputado bolsonarista despeja R$1,00 a cada R$3,00 para Nova Serrana. No entanto, essa prática não se aplica às outras cidades de Minas Gerais.

E com uma curiosidade: na maioria dessas emendas, o anúncio é feito por Nikolas em seu gabinete junto com o tio, mostrando, então, que as emendas parlamentares parecem estar sendo utilizadas com objetivos políticos, colocando em xeque a ética e a transparência na gestão dos recursos públicos.

Enéas Fernandes

O tio do deputado bolsonarista Nikolas Ferreira era secretário de governo de Nova Serrana até o início de abril. Em 6 de abril, ele lançou sua pré-candidatura à prefeitura da cidade, com a presença de Nikolas e outras lideranças bolsonaristas em Minas Gerais, como o deputado estadual Bruno Engler, do PL.

Enéas, antes de se lançar na política eleitoral com o apoio do sobrinho, foi servidor público municipal em Nova Serrana por quase dez anos e foi secretário de governo da atual administração municipal. Mesmo antes de deixar o cargo de secretário, Enéas Fernandes já estava em campanha ao lado de Nikolas. No início de março, ainda ocupando o cargo de secretário de governo, ele publicou um vídeo ao lado do sobrinho.

Impacto das Emendas em Nova Serrana

As emendas parlamentares são instrumentos importantes para o desenvolvimento das cidades, permitindo investimentos que podem melhorar a qualidade de vida da população.

No entanto, a concentração excessiva dessas emendas em uma única cidade, especialmente quando há um claro interesse eleitoral envolvido, pode gerar desequilíbrios e injustiças, prejudicando outras regiões que também necessitam de investimentos urgentes.

Sintram

O Sintram, que sempre se posiciona em defesa da transparência e do uso ético dos recursos públicos, expressa sua preocupação com essa situação. Acreditamos que as emendas parlamentares devem ser distribuídas de forma justa e equitativa, atendendo às necessidades reais das comunidades.

“Não podemos aceitar que recursos públicos sejam utilizados para fins eleitorais. É fundamental que haja uma investigação aprofundada sobre o caso e que os envolvidos sejam responsabilizados. O uso adequado das emendas parlamentares é crucial para o desenvolvimento das nossas cidades e para o bem-estar da população. Porém não podemos tolerar campanhas e pré-campanhas serem bancadas com emendas”, afirma Marco Aurélio Gomes, presidente do Sintram.

O caso de Nova Serrana destaca a importância de uma gestão transparente e ética dos recursos públicos. Por isso, Sintram continuará acompanhando de perto essa situação e se posicionando firmemente contra qualquer prática que desrespeite os princípios democráticos e prejudique a população.

É fundamental que a sociedade esteja atenta e vigilante, exigindo, portanto, que os recursos públicos sejam utilizados de forma justa e em benefício de todos. A luta por uma gestão pública ética e transparente é um compromisso de todos os cidadãos e instituições que prezam pela justiça social e pelo bem comum.