O vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Wellington Silva, acompanhado do advogado Everaldo Ribeiro, reuniu-se na tarde desta quarta-feira (18) com o procurador geral do município, Wendel Santos. Também participou do encontro,&nbsp, o coordenador da procuradoria, Sérgio Rodrigo Mourão. A reunião teve como objetivo buscar soluções para reivindicações dos servidores, bem como&nbsp, chegar a um consenso para o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPV), que são indenizações a serem pagas pelo município após ações condenatórias em processos já transitados em julgados.

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De acordo com as regras atuais, a Prefeitura paga em até 60 dias o teto correspondente a trinta salários mínimos (R$ 29.940,00) para as requisições de pequeno valor. Entretanto, já está na Câmara, o Projeto de Lei 51/2019, que prevê a redução desse teto para R$ 5.839,45. O Sintram se posicionou contra a proposta e vem discutindo a questão desde que o projeto entrou em tramitação.

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No encontro de ontem com o procurador do município, o vice-presidente do Sintram, Wellington Silva, argumentou ao procurador que centenas de servidores públicos serão prejudicados com a redução no teto das requisições de pequeno valor. &nbsp,Somente através do Departamento Jurídico do Sintram há cerca de 300 ações de servidores, a maioria de caráter alimentar, aguardando decisão da Justiça. A maioria dessas ações deve gerar indenizações de baixo valor e poderão ser transformadas em precatórios, caso a alteração no pagamento das indenizações seja efetivada de acordo com as regras propostas pelo Executivo. &nbsp,

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O procurador Wendel Santos garantiu ao vice-presidente do Sintram que a Prefeitura admite alterar a proposta e elevar o teto até R$ 15 mil. Segundo Wendel Santos, hoje a prefeitura não suporta continuar pagando o teto de R$ 30 mil para as indenizações. &ldquo,Até R$ 15 mil nós temos condições de pagar no prazo de 60 dais&rdquo,, garantiu ele. Embora a prefeitura tenha se mostrado flexível, ainda não há uma solução definitiva. Na próxima terça-feira, o vice-presidente do Sintram voltará a discutir o assunto em uma reunião com os vereadores agendada para as 13h.

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ISONOMIA

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Ainda na reunião de ontem com o procurador, Wellington Silva cobrou uma posição do município sobre o pedido de isonomia da carga horária feito por sociólogos, bibliotecários, historiadores e educador de trânsito. Essas quatro categorias de servidores do município estão pleiteando jornadas de trabalho com a mesma carga horária e o Sintram está intermediando as negociações junto ao Executivo. O procurador Wendel Santos garantiu que a questão está sendo analisada pela Prefeitura e que será pauta de reunião entre ele e o prefeito Galileu Machado (MDB).

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Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram