Autor: Sintram

Hipocrisia: Se Hilton de Aguiar é pela alimentação das crianças, por que ele apoia alimentos vencidos?

Hipocrisia: Se Hilton de Aguiar é pela alimentação das crianças, por que ele apoia alimentos vencidos?

Além de querer que crianças comam alimentos estragados, vereador desacatou funcionário público no exercício da função, infringindo o artigo 331 do Código Penal

Na última reunião ordinária da Câmara, realizada no dia 25 de março, o vereador Hilton de Aguiar voltou a expor sua retórica populista e contraditória, atacando servidores públicos e o Sintram de forma desmedida. 

Novamente, seu alvo foram os fiscais sanitários, profissionais que cumprem um papel essencial na proteção da saúde da população – especialmente das crianças.

O vereador Hilton de Aguiar pode ser enquadrado no artigo 331 do Código Penal, que diz “desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela é crime” (Foto: Pedro Gianelli/Sintram)

Na reunião ordinária da Câmara do dia 20 de março, o vereador Hilton de Aguiar se mostrou “indignado” com o descarte de alimentos que seriam entregues a crianças na Vila de Nazaré. O vereador, ainda, chamou os servidores públicos que efetuaram a fiscalização de “safados” e covardes.

Vale lembrar ao vereador Hilton de Aguiar que, de acordo com o artigo 331 do Código Penal, “desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela é crime: Pena – detenção, de seis meses a dois anos, ou multa”.

A Comissão de Ética da Câmara irá atuar para punir o vereador? O Sintram, em defesa dos servidores públicos, já estuda um pedido de cassação do mandato do vereador com base no artigo 331 do Código Penal, além de denúncias no Conselho de Ética da Câmara e no Ministério Público.

A Verdade

O Sintram, em posse de fotos e do relatório detalhado da fiscalização realizada pela Vigilância Sanitária, constatou que o descarte dos alimentos ocorreu de maneira correta. Todos os produtos, destinados a serem preparados para o consumo infantil, encontravam-se vencidos, alguns vencidos desde julho de 2024.

Veja as fotos dos alimentos descartados pela Vigilância Sanitária e defendidos pelo vereador Hilton de Aguiar:

Assim, a atitude do vereador ganha contornos de hipocrisia: se Hilton de Aguiar realmente defende a alimentação saudável das crianças, por que ele insiste em apoiar que elas se alimentem de produtos impróprios para o consumo? 

Essa contradição não pode ser ignorada, especialmente quando a saúde dos de crianças está em jogo.

Hilton de Aguiar já criou lei que acabou com a fiscalização sanitária

Não é a primeira vez que Hilton de Aguiar demonstra uma postura inconsistente com a defesa do interesse público. O mesmo vereador foi responsável pela criação de uma lei que acabou com a fiscalização sanitária nos abatedouros e matadouros de Divinópolis

Em reportagem publicada anteriormente pelo Sintram, ficou evidenciado como essa medida fragilizou um controle essencial sobre a qualidade dos alimentos, colocando em risco a saúde dos consumidores e de toda a população de Divinópolis.

A quem interessa fragilizar a fiscalização sanitária, vereador Hilton de Aguiar? 

Para que não se repitam tragédias e riscos à saúde pública, é imprescindível que a fiscalização sanitária seja fortalecida. Outro exemplo contundente foi registrado em julho de 2020, quando as ações dos fiscais sanitários que Hilton de Aguiar tanto critica evitaram que mais de 8 mil aves nocivas chegassem à população

Essa ação, que salvou a comunidade de uma possível crise sanitária, mostra a relevância dos profissionais de vigilância e a fragilidade que medidas autoritárias como a do vereador podem ocasionar quando são desvalorizadas.

HIPOCRISIA

Enquanto o vereador Hilton de Aguiar se vangloria de seu suposto compromisso com as crianças, sua atuação revela um populismo barato e um descaso absoluto com as medidas que realmente protegem a saúde dos pequenos. 

Apoiar a liberação de alimentos vencidos e desmantelar a fiscalização sanitária não só compromete a qualidade dos alimentos, mas também coloca em risco a vida de milhares de cidadãos.

Por conta desses discursos e medidas adotadas pelo vereador Hilton de Aguiar, em caso de uma crise sanitária em nossa cidade ou prejuízos para nossas crianças, devemos colocar o vereador como o principal responsável por isso?

É hora de colocar essa hipocrisia contra a parede e cobrar que atitudes sejam pautadas pelo interesse público e não por discursos vazios. O Sintram permanece firme na defesa dos servidores e da sociedade, reiterando a importância de uma fiscalização sanitária rigorosa para a garantia de uma alimentação segura e saudável para todos.

Prefeito de Araújos não concede ganho real a servidores públicos e desvaloriza a categoria

Prefeito de Araújos não concede ganho real a servidores públicos e desvaloriza a categoria

No dia 11 de março, o prefeito de Araújos, Geraldo Massa, recebeu em seu gabinete o vice-presidente do Sintram, Darly Salvador, e Vantuil Aparecido, diretor de planejamento do sindicato.

Os sindicalistas levaram à pauta as legítimas demandas dos servidores públicos municipais de Araújos, com ênfase no reajuste salarial e no tão aguardado Plano de Carreira e Remuneração (PCR).

O prefeito de Araújos, Geraldo Massa, assinou, em setembro de 2024, o termo de compromisso com o Sintram e os servidores acompanhado do então candidato a vice José Rafael (Foto: Sintram)
Geraldo Massa assinou, em setembro de 2024, o termo de compromisso com o Sintram e os servidores acompanhado do então candidato a vice José Rafael (Foto: Sintram)

Reajuste Salarial

Durante a reunião, o prefeito afirmou categoricamente que não iria oferecer ganho real aos servidores, sancionando uma lei que estabelece um reajuste de 4,87% – percentual que meramente cumpre o índice do INPC. 

Antes de o prefeito conceder o reajuste, o Sintram defendeu a adoção do índice IPEAD no município, argumentando que, ao seguir o parâmetro estadual, os servidores teriam direito a um reajuste significativamente superior, refletindo melhor a realidade dos custos de vida e as expectativas de valorização. 

A recusa do prefeito em alterar o índice demonstra, mais uma vez, uma clara postura de descaso com os profissionais que mantêm a máquina pública funcionando.

Plano de Carreira e Remuneração (PCR)

Além da questão salarial, os representantes do Sintram cobraram a entrega urgente do Plano de Carreira e Remuneração (PCR), documento essencial para garantir a progressão e o reconhecimento dos servidores municipais. 

Contudo, a administração municipal informou que o PCR só será disponibilizado para apreciação dos servidores até o dia 10 de junho de 2025. Este adiamento não só evidencia a demora em atender uma demanda histórica dos servidores, mas também reforça a sensação de desvalorização daqueles que diariamente se dedicam ao serviço público.

A atitude do prefeito de Araújos, Geraldo Massa, vai em caminho contrário ao que ele mesmo assinou, em setembro de 2024, no termo de compromissos firmado com o Sintram e os servidores públicos municipais.

Veja os itens que contavam no termo de compromissos assinado por Geraldo Massa:

  1. Elaborar e implementar um Plano de Carreira para o quadro de funcionários públicos municipais: Esta medida visa estabelecer critérios claros para o crescimento profissional e valorização dos servidores, incentivando o desenvolvimento contínuo e garantindo a retenção de talentos no serviço público.
  2. Reajustar a tabela de progressão de letras: Adequar a tabela de progressão salarial para refletir de forma justa a evolução na carreira dos servidores, com ajustes periódicos que considerem a inflação e o custo de vida.
  3. Realizar concurso público para cargos avaliados para a realidade local: Promover concursos públicos regulares para preencher vagas em todas as áreas da administração municipal necessárias para a ampliação de políticas públicas, garantindo a reposição adequada do quadro de servidores e contribuindo para a sustentabilidade financeira do instituto de previdência municipal.
  4. Instituir um auxílio de saúde para os servidores: Oferecer um auxílio de saúde acessível e de qualidade, que atenda às necessidades dos servidores e suas famílias, promovendo o bem-estar e a qualidade de vida, creditado diretamente na folha de pagamento dos servidores.
  5. Fornecer vale-alimentação em folha de pagamento: Instituir um vale-alimentação que seja creditado diretamente na folha de pagamento dos servidores, contribuindo para a melhoria das condições de trabalho e a motivação dos colaboradores.

Desvalorização do servidor

Ao sancionar um reajuste irrisório e postergar a entrega do PCR, o prefeito de Araújos, Geraldo Massa, demonstra uma preocupante falta de compromisso com a valorização dos servidores municipais

As medidas adotadas não fazem jus à importância dos profissionais que, mesmo diante de desafios e limitações orçamentárias, continuam a dar o melhor de si para o bem-estar da comunidade.

O Sintram repudia veementemente essa postura e reitera que os servidores merecem respeito e reconhecimento. A luta por condições dignas de trabalho e remuneração justa continua, e o sindicato seguirá firme na defesa dos direitos dos trabalhadores municipais.