Autor: Sintram

Prefeito de Araújos não concede ganho real a servidores públicos e desvaloriza a categoria

Prefeito de Araújos não concede ganho real a servidores públicos e desvaloriza a categoria

No dia 11 de março, o prefeito de Araújos, Geraldo Massa, recebeu em seu gabinete o vice-presidente do Sintram, Darly Salvador, e Vantuil Aparecido, diretor de planejamento do sindicato.

Os sindicalistas levaram à pauta as legítimas demandas dos servidores públicos municipais de Araújos, com ênfase no reajuste salarial e no tão aguardado Plano de Carreira e Remuneração (PCR).

O prefeito de Araújos, Geraldo Massa, assinou, em setembro de 2024, o termo de compromisso com o Sintram e os servidores acompanhado do então candidato a vice José Rafael (Foto: Sintram)
Geraldo Massa assinou, em setembro de 2024, o termo de compromisso com o Sintram e os servidores acompanhado do então candidato a vice José Rafael (Foto: Sintram)

Reajuste Salarial

Durante a reunião, o prefeito afirmou categoricamente que não iria oferecer ganho real aos servidores, sancionando uma lei que estabelece um reajuste de 4,87% – percentual que meramente cumpre o índice do INPC. 

Antes de o prefeito conceder o reajuste, o Sintram defendeu a adoção do índice IPEAD no município, argumentando que, ao seguir o parâmetro estadual, os servidores teriam direito a um reajuste significativamente superior, refletindo melhor a realidade dos custos de vida e as expectativas de valorização. 

A recusa do prefeito em alterar o índice demonstra, mais uma vez, uma clara postura de descaso com os profissionais que mantêm a máquina pública funcionando.

Plano de Carreira e Remuneração (PCR)

Além da questão salarial, os representantes do Sintram cobraram a entrega urgente do Plano de Carreira e Remuneração (PCR), documento essencial para garantir a progressão e o reconhecimento dos servidores municipais. 

Contudo, a administração municipal informou que o PCR só será disponibilizado para apreciação dos servidores até o dia 10 de junho de 2025. Este adiamento não só evidencia a demora em atender uma demanda histórica dos servidores, mas também reforça a sensação de desvalorização daqueles que diariamente se dedicam ao serviço público.

A atitude do prefeito de Araújos, Geraldo Massa, vai em caminho contrário ao que ele mesmo assinou, em setembro de 2024, no termo de compromissos firmado com o Sintram e os servidores públicos municipais.

Veja os itens que contavam no termo de compromissos assinado por Geraldo Massa:

  1. Elaborar e implementar um Plano de Carreira para o quadro de funcionários públicos municipais: Esta medida visa estabelecer critérios claros para o crescimento profissional e valorização dos servidores, incentivando o desenvolvimento contínuo e garantindo a retenção de talentos no serviço público.
  2. Reajustar a tabela de progressão de letras: Adequar a tabela de progressão salarial para refletir de forma justa a evolução na carreira dos servidores, com ajustes periódicos que considerem a inflação e o custo de vida.
  3. Realizar concurso público para cargos avaliados para a realidade local: Promover concursos públicos regulares para preencher vagas em todas as áreas da administração municipal necessárias para a ampliação de políticas públicas, garantindo a reposição adequada do quadro de servidores e contribuindo para a sustentabilidade financeira do instituto de previdência municipal.
  4. Instituir um auxílio de saúde para os servidores: Oferecer um auxílio de saúde acessível e de qualidade, que atenda às necessidades dos servidores e suas famílias, promovendo o bem-estar e a qualidade de vida, creditado diretamente na folha de pagamento dos servidores.
  5. Fornecer vale-alimentação em folha de pagamento: Instituir um vale-alimentação que seja creditado diretamente na folha de pagamento dos servidores, contribuindo para a melhoria das condições de trabalho e a motivação dos colaboradores.

Desvalorização do servidor

Ao sancionar um reajuste irrisório e postergar a entrega do PCR, o prefeito de Araújos, Geraldo Massa, demonstra uma preocupante falta de compromisso com a valorização dos servidores municipais

As medidas adotadas não fazem jus à importância dos profissionais que, mesmo diante de desafios e limitações orçamentárias, continuam a dar o melhor de si para o bem-estar da comunidade.

O Sintram repudia veementemente essa postura e reitera que os servidores merecem respeito e reconhecimento. A luta por condições dignas de trabalho e remuneração justa continua, e o sindicato seguirá firme na defesa dos direitos dos trabalhadores municipais.

STF decide se Bolsonaro e aliados se tornarão réus por tramar golpe

STF decide se Bolsonaro e aliados se tornarão réus por tramar golpe

Fonte: Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta terça-feira (24) às 9h30, se o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete denunciados pela trama golpista vão se tornar réus na ação.

O relator da denúncia contra Bolsonaro é o Ministro Alexandre de Moraes

Até a finalização desta reportagem, o primeiro dia de julgamento não havia terminado.

O caso será julgado pela Primeira Turma da Corte, colegiado formado por cinco dos 11 ministros que compõem o tribunal. Se o ex-presidente e seus aliados se tornarem réus, eles vão responder a uma ação penal, que poderá terminar com a condenação ou absolvição das acusações.

O Supremo vai decidir se recebe a denúncia apresentada em fevereiro deste ano pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, contra o chamado núcleo crucial, formado por oito dos 34 denunciados no caso. O Núcleo 1 é composto pelos seguintes acusados:

  • Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
  • Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
  • General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
  • Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin;
  • Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
  • Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
  • Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
  • Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

O caso será julgado pela Primeira Turma da Corte. O colegiado é composto pelo relator da denúncia, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Pelo regimento interno do Supremo Tribunal Federal, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado.

Rito

A turma também programou uma sessão na manhã de quarta-feira (26) para finalizar a análise do caso. As regras do rito do julgamento estão previstas no regimento interno do Supremo.

Confira o rito que será seguido:

  • Abertura: ministro Cristiano Zanin, presidente do colegiado, fará a abertura da sessão;
  • Relatório: em seguida, Alexandre de Moraes vai ler o relatório da denúncia, documento que resume as acusações, as manifestações das defesas e a tramitação ocorrida no caso;
  • PGR: o procurador-geral fará sua sustentação oral para defender que os acusados virem réus. O prazo será de 30 minutos;
  • Defesas: advogados dos oito denunciados terão 15 minutos cada um para realizar as defesas dos acusados;
  • Relator: palavra voltará para Moraes, que proferirá voto sobre questões preliminares suscitadas pelas defesas (pedidos de nulidade de provas, alegações de falta de acesso a documentos);
  • Votação: demais ministros votarão as questões preliminares;
  • Mérito: encerradas as questões preliminares, Alexandre de Moraes iniciará voto de mérito para decidir se os acusados se tornarão réus;
  • Votos: demais ministros decidirão se acompanham ou não o voto de Moraes;
  • Encerramento: após a votação, o julgamento será encerrado.

Organização Criminosa Liderada por Bolsonaro

De acordo com a denúncia da PGR, Bolsonaro “liderou” uma organização criminosa para praticar atos lesivos à ordem democrática. Segundo a PGR, o grupo atuou entre julho de 2021 e janeiro de 2023 e era formado por militares e outros investigados que estavam na estrutura do Estado.

“A organização criminosa seguiu todos os passos necessários para depor o governo legitimamente eleito”, diz a denúncia.

A denúncia cita que Bolsonaro tinha conhecimento do plano intitulado Punhal Verde Amarelo, que continha o planejamento e a execução de ações para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.

A PGR também garante que o ex-presidente sabia da minuta de decreto com o qual pretendia executar um golpe de Estado no país. O documento ficou conhecido durante a investigação como “minuta do golpe”.

Crimes

A PGR apontou que os acusados cometeram cinco crimes contra a democracia. A pena máxima para as condutas ultrapassa 30 anos de prisão:

Organização criminosa armada – de 3 a 8 anos de prisão;
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito – de 4 a 8 anos de prisão;
Golpe de Estado – de 4 a 12 anos;
Dano qualificado pela violência e grave ameaça – de seis meses a 3 anos de prisão;
Deterioração de patrimônio tombado – de 1 a 3 anos;

Defesa de Bolsonaro

Na defesa apresentada ao STF antes do julgamento, os advogados de Bolsonaro pediram a anulação da delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do então presidente e o afastamento dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino para julgar o caso.

A defesa também alegou que não teve acesso total às provas e pediu que o julgamento fosse feito pelo plenário, e não pela Primeira Turma.

Denúncias

Nas próximas semanas, o STF também vai decidir se mais 26 denunciados pela trama golpista se tornarão réus. Os acusados fazem parte dos núcleos 2, 3 e 4 da denúncia, que foi fatiada pela PGR para facilitar o julgamento.