Autor: Gerência de Comunicação

Governo federal estuda pacote de mudanças legais na segurança do DF

Governo federal estuda pacote de mudanças legais na segurança do DF

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A invasão e o ataque de vândalos e golpistas às sedes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, no último domingo (8), motivou o governo federal a criar, no âmbito do Ministério da Justiça, um grupo técnico para estudar propostas de mudanças nas leis relativas à segurança pública.

Segundo o ministro Flávio Dino, várias sugestões estão sendo discutidas para, dentro de dez dias, serem apresentadas ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a quem caberá a palavra final sobre as propostas a serem enviadas ao Congresso Nacional, na forma de projetos de lei ou medidas provisórias a serem submetidas a audiências públicas.

“Estamos discutindo temas. Ainda não há nenhuma definição quanto ao conteúdo dessas medidas que, claro, dependerão da apreciação do presidente Lula e do tipo de diálogo que ele manterá com o Congresso Nacional”, disse Dino a jornalistas, no encerramento da cerimônia de homenagem a agentes públicos que participaram da operação deflagrada no último domingo para “tentar impedir os atos terroristas e o vandalismo na Praça dos Três Poderes”.

Ainda de acordo com o ministro Dino, entre as mudanças em debate está a que busca “reforçar a autoridade do governo federal” junto ao comando da segurança pública no Distrito Federal, em particular na área central da capital federal, onde ficam o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), além de vários ministérios e outros órgãos públicos.

“Vamos, provavelmente, propor algo que reforce a autoridade do governo federal, principalmente no que se refere à sede dos Três Poderes, à Esplanada dos Ministérios”, declarou Dino, garantindo que, qualquer que seja a proposta apresentada, a autonomia do Distrito Federal será respeitada.

Antecipando sua justificativa para eventual medida, o ministro lembrou que, por ser a capital federal e abrigar alguns dos principais órgão públicos do país, além de representações diplomáticas de outras nações, Brasília recebe, da União, recursos financeiros especialmente para incrementar a segurança local.

“Este modelo constitucional mostrou-se insuficiente diante da gravidade dos eventos que ocorreram [no último domingo]”, afirmou Dino, referindo-se às cenas de destruição do patrimônio público, com ameaças à integridade de servidores públicos, jornalistas e das próprias pessoas que acompanhavam o ato antidemocrático do último fim de semana.

Segundo o ministro, a “ampliação” da presença do governo federal na segurança do Distrito Federal pode ocorrer de várias formas, desde a criação de uma guarda nacional permanente para atuar em uma região previamente delimitada, como a Esplanada dos Ministérios, até a escolha compartilhada de futuros secretários distritais de segurança pública.

“Há várias ideias possíveis, mas nenhuma já definida. Estamos debatendo internamente, no Ministério da Justiça e em dez dias teremos o conteúdo das propostas”, disse Dino. “Concluída a elaboração dos textos de propostas de mudanças legislativas, o pacote será encaminhado à apreciação do presidente da República que, obviamente, conduzirá as deliberações em entendimento com os presidentes [da Câmara dos Deputados] Arthur Lira e [do Senado] Rodrigo Pacheco”, acrescentou o ministro, assegurando que a possibilidade de regulação de práticas criminosas na internet também está em pauta.

“Haverá, seguramente, um projeto sobre internet já que os crimes de ódio político, de terrorismo político e contra o Estado democrático de direito estão largamente fluindo por intermédio da internet e consideramos que é preciso uma regulação para, assim, prevenirmos novos eventos [como os de domingo] no Brasil”, finalizou o ministro, estimando que ao menos quatro ou cinco propostas gerais deverão ser encaminhadas ao presidente Lula e, futuramente, discutidas com a sociedade, em audiência pública.

Intervenção

No domingo, após a depredação dos prédios públicos no centro da capital federal, o presidente Lula decretou intervenção federal na área de segurança pública do governo do Distrito Federal. Na segunda (9) e terça-feira (10), a Câmara dos Deputados e o Senado Federal confirmaram o decreto presidencial de domingo.

Fonte: Agência Minas 

Foto: José Cruz/ Agência Brasil 

Agente Comunitária de Saúde é atacada por pitbull enquanto fazia visita domiciliar na comunidade do Choro

Agente Comunitária de Saúde é atacada por pitbull enquanto fazia visita domiciliar na comunidade do Choro

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A Agente Comunitária de Saúde (ACS), Edivalda Lopes foi atacada por um cachorro da raça pitbull, nessa quinta-feira, 13, enquanto tentava fazer uma visita domiciliar na comunidade do Choro, em Divinópolis. De acordo com a agente, por volta de 12h40, ela chegou à residência, para fazer o seu trabalho, e chamou pelos proprietários da residência no portão, porém como não houve resposta, ela abriu o portão e entrou em busca dos donos da casa, como é feito habitualmente.

Ainda segundo Edivalda, logo após entrar na residência, o cão que estava solto a atacou. A agente relata que não viu o animal se aproximando, e que foi surpreendida pelo ataque.

“Ele se soltou, e os donos não tinham visto. Ele já veio, pulou em mim, e eu coloquei o braço na frente para me defender. Os donos da casa me ajudaram, me deram socorro e me levaram para atendimento na Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h)”, conta.

Conforme informou a ACS, durante o atendimento médico foi preciso dar um ponto em seu braço devido à gravidade do ferimento. Edivalda revela ainda, que esta não é a primeira situação de risco que ela enfrenta.

“Os donos do cachorro me deram total assistência, me levaram na UPA, me auxiliaram com tudo. Eu sou agente de saúde há 23 anos e essa não é a primeira situação de risco que enfrento. Um homem já me perseguiu, já corri de cachorro em outras vezes, mas nunca tinha sido atacada, essa foi a primeira vez, já corri de vaca. A realidade que os agentes enfrentam não é fácil. Nós enfrentamos vários riscos diariamente”, relata.

A diretora de formação sindical, Irislaine Duarte lamenta o ocorrido com a profissional, e destaca que é preciso valorizar a categoria.

“Muita gente não sabe, mas os agentes de saúde são peça chave para o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), porque eles estão lá na ponta. Eles que trazem os recursos para o município, que conhecem a realidade. É muito triste ver colegas passando por isso, e a Prefeitura se negar a pagar insalubridade para alguns profissionais, se negar a pagar o piso para a categoria, que é o mínimo, que é nosso por direito, que está la na Constituição Federal. É preciso que a população saiba que sem o agente de saúde não tem recurso, não tem SUS”, ressalta.

Reportagem: Pollyanna Martins 

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