O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro Oeste (Sintram) realizou nessa quinta-feira, 2, uma reunião em Leandro Ferreira, para debater sobre o Projeto de Lei Nº 14/2022, de autoria do Executivo Municipal. A proposta enviada pela Prefeitura à Câmara revoga o artigo 86-A da Lei Orgânica, e com isso retira diversos direitos dos servidores públicos municipais. A reunião foi comandada pelo vice-presidente do Sintram, Darly Salvador e pela diretora de formação sindical, Irislaine Duarte.
O Projeto de Lei que tem como objetivo revogar o artigo 86-A, que garante vários direitos ao funcionalismo público municipal foi enviado à Câmara no dia 16 de novembro, e será votado no dia 9 de março. Após tomar conhecimento da matéria, o Sindicato emitiu um parecer contrário à proposta, e solicitou que além da correção da correção do texto do Projeto de Lei, que está confuso, o Executivo Municipal insira os direitos previstos pelo Art. 86-A da Lei Orgânica Municipal na legislação municipal, uma vez que só assim os interesses e os direitos da categoria serão preservados.
Na proposta o Município alega que os direitos que estão no art. 86-A se encontram na Carta Magna, porém, conforme uma análise feita pelo jurídico do Sintram, nem todos os direitos que constam no art. 86-A da Lei Orgânica estão na Carta Magna, como também se encontram na legislação municipal. Dentre os direitos estabelecidos pelo art. 86-A estão: duração de trabalho não superior a oito horas diárias; adicionais por tempo de serviço; férias prêmio; assistência gratuita, pré-escola, aos filhos e dependentes, desde o nascimento até os seis anos de idade e outros.
De acordo com o vice-presidente do Sintram, durante a reunião foi eleita uma comissão de servidores para acompanhar a negociação com os Poderes Executivo e Legislativo. Ainda segundo Darly, será solicitada uma reunião com os vereadores na véspera da votação do Projeto, e solicitada a sua retirada de pauta.
“É inadmissível que em pleno 2023 nós ainda tenhamos retrocessos acerca dos direitos dos servidores municipais. O Sintram está acompanhando de perto esta situação, e dando todo suporte para os servidores de Leandro Ferreira. Nós vamos marcar uma reunião com os vereadores, na próxima semana, para mostrar o quanto este projeto prejudica o funcionalismo público municipal. Não vamos ficar inertes a esta tentativa de prejudicar os servidores municipais”, reforça.
Reportagem: Pollyanna Martins
Comunicação Sintram