Sob protestos, Comissão de Fiscalização Financeira da ALMG aprova projeto de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal
Sob protestos de centenas de servidores públicos estaduais, a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deu parecer favorável ao Projeto de Lei 1.202/19, do governador Romeu Zema, que autoriza o Estado a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Nesta terça (5), em reunião acompanhada por servidores de […]
Câmara aprova prazo maior para pais e mães estudantes concluírem curso superior
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) projeto de lei que prorroga os prazos para estudantes concluírem cursos de graduação ou programas de pós-graduação em virtude de parto, de nascimento da criança, de obtenção de guarda judicial para fins de adoção ou de adoção. A matéria será enviada ao Senado. De autoria da deputada […]