Decreto regulamenta tempo integral nas escolas da rede municipal de ensino de Carmo da Mata
Já está em vigor na cidade de Carmo da Mata o Decreto 2.822/2024, que regulamentou a Educação em Tempo lntegral nas escolas da rede municipal do município. O decreto cumpre a Lei Federal 13.005/2014, que instituiu o Plano Nacional da Educação (PNE) com 20 metas, entre elas a educação em tempo integral no mínimo em […]
Cláudio cria o Conselho Municipal de Defesa e Bem-estar dos animais domésticos
Entrou em vigor na semana passada a Lei 1.845/2024, que cria o Conselho Municipal de Defesa e Bem-Estar de Animais Domésticos do município de Cláudio. O Conselho é um órgão colegiado, paritário entre governo e sociedade civil, de caráter consultivo e fiscalizador das políticas públicas relacionadas à proteção e defesa do bem-estar dos animais domésticos. […]