Autor: Jota

Contribuintes de Divinópolis recebem duas guias para pagar ISSQN e Prefeitura diz que culpa é dos Correios

Contribuintes de Divinópolis recebem duas guias para pagar ISSQN e Prefeitura diz que culpa é dos Correios

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Falhas no sistema tributário da Prefeitura já provocou esse ano a suspensão das guias do IPTU             

Estacionamentos recolhem alíquota de 5% da renda bruta para pagar ISSQN (Fotos: Jotha Lee/Sintram)

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) é o tributo municipal de maior arrecadação aos cofres da Prefeitura. Todas as operações envolvendo prestação de serviços geram a cobrança deste tributo e torna o ISS o imposto que mais contribui para a receita de impostos do município. Por menor que seja o serviço, seja empresa ou prestação individual, há incidência do ISS. A previsão orçamentária desse ano indica uma arrecadação de R$ 97,7 milhões com o ISS, enquanto o IPTU deverá entrar com 95,8 milhões. Para 2025, o Projeto de Lei Orçamentária que está tramitando na Câmara prevê arrecadação de R$ 114,5 milhões com o recolhimento do ISS, aumento de 17,19% em relação a esse ano.

Em Divinópolis, a alíquota do ISS varia de acordo com o serviço prestado. A menor alíquota corresponde a quatro UPFMDs (Unidade Padrão Fiscal do Município de Divinópolis). Como esse ano a UPFMD está a R$ 101,60, a menor alíquota do ISS será de R$ 406,40. A mais alta é de 10 UPFMDs. Profissionais que prestam serviços de saúde, por exemplo, pagam 8 UPFMDs anuais a título de ISS. Essa taxação incide sobre vários serviços e profissionais de saúde.

A alíquota atrelada à UPFMD é cobrada para os empreendedores individuais e atinge também profissionais liberais e outros prestadores de serviços. Para as empresas, a tributação é feita sobre a arrecadação bruta. A menor alíquota é de 2% e a mais alta é de 5%. Os estacionamentos de veículos, por exemplo, pagam 5% sobre a arrecadação bruta anual.

Clique aqui e veja quem paga ISSQN em Divinópolis

GUIAS ERRADAS

Por ser um imposto que incide sobre todas as atividades comerciais, além da prestação de serviços individuais e de microempreendedores, um erro afeta milhares de contribuintes. É o que aconteceu na distribuição das guias desse ano, quando centenas de empresas e contribuintes receberam dois documentos de cobrança do imposto. Foram entregues guias de 2023 e 2024, o que trouxe uma série de dúvidas e até prejuízos para quem deveria recolher o imposto.

Em nota publicada na sexta-feira (1º/11) a Prefeitura culpou os Correios pelo erro. “Os contribuintes devem desconsiderar as guias de 2023 e usar apenas as de 2024, disponíveis no site da Prefeitura. As entregas incorretas foram suspensas e não haverá custo adicional para o erário”, diz a nota.

A Secretaria Municipal de Fazenda disse que “durante o processo de impressão e distribuição das guias do ISSQN, realizado por meio de contrato com os Correios, foi identificado que o fornecedor imprimiu e distribuiu guias de 2023, além das de 2024. Como resultado, alguns contribuintes receberam, indevidamente, duas guias de anos distintos”. De acordo com a nota oficial da Secretaria, foram entregues guias em duplicidade em 390 endereços.

A Secretaria disse ainda que “as entregas das guias foram imediatamente suspensas após a identificação do erro, e os Correios foram prontamente notificados. As guias de 2023 foram retiradas e as entregas continuam normalmente apenas com as guias corretas de 2024”.

A Prefeitura, que registra mais um erro no sistema tributário, pediu desculpas. “Pedimos desculpas pelo ocorrido e ressaltamos que o equívoco não gera custos adicionais ao erário, posto que não serão pagas as guias impressas erradas pelo Correios. Garantimos ainda que não há impacto ao contribuinte, pois as instituições financeiras conveniadas com a Prefeitura não recebem guias vencidas”, disse a Secretaria de Fazenda, através de nota.

PRAZOS

O pagamento do ISSQN com desconto de 10% terminou no dia 31 de outubro e não haverá prorrogação desse prazo. Já o imposto, pelo seu valor simples, sem descontos, deve ser pago até 2 de dezembro. Neste mesmo dia, vence as guias dos contribuintes lançados pelo benefício da Cota Básica Social.

FALHAS NO SISTEMA TRIBUTÁRIO

Esse não é o primeiro grande transtorno gerado pelo sistema tributário da Prefeitura. No início do ano diversos serviços de emissão de documentos tributários foram suspensos pela Prefeitura em razão de falhas no sistema de gestão integrada. Ficaram inacessíveis serviços como IPTU, certidão negativa de débito e emissão de guias de taxas de serviços.

Mais grave, ainda, foi a suspensão na distribuição das guias para pagamento do IPTU. Em fevereiro, a Prefeitura suspendeu impressão e distribuição das guias para pagamento do imposto esse ano. Para minimizar o impacto da suspensão na entrega das guias impressas e da distribuição via Correios, a Prefeitura adotou uma gambiarra, lançando a campanha “IPTU Tá On”, obrigando o contribuinte a pagar R$ 10,00 pela impressão da guia no site oficial.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram

Dialeto africano falado em bairro da cidade de Bom Despacho foi uma das questões nas provas do Enem

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O Congado, forte manifestação cultural e religiosa de Bom Despacho, é originário da Tabatinga (Fotos: Redes Sociais)

A comunidade da Tabatinga na cidade de Bom Despacho é um quilombo urbano dentro do Bairro Ana Rosa. A Tabatinga não é apenas um quilombo urbano, é uma comunidade que durante dezenas de anos foi marginalizada, com seu povo sofrendo discriminações severas, perseguições e preconceitos pela cor de seus moradores, pela religião e pelos seus costumes. Os historiadores contam que em décadas passadas, sem precisar o período, um padre tentou impedir a comunidade de realizar seus festejos na igreja de São Benedito. A disputa foi longa, mas os moçambiques da Tabatinga, liderados pela dona Tiana, venceram e voltaram a participar das missas. Era o início de uma das mais tradicionais festas da cidade: o Congado.

Hoje, a Festa de Reinado oriunda do Moçambique da Tabatinga, é um dos mais importantes eventos culturais e religiosos de Bom Despacho. Nos meses de julho e agosto dezenas de Cortes de Reinadeiros brindam os bondespachentes e turistas com suas roupas coloridas e músicas alegres para saudar Nossa Senhora do  Rosário. O Reinado, também conhecido como Congado, é uma celebração religiosa e cultural que surgiu com os escravos. A festa é uma herança afro-brasileira e patrimônio imaterial da população.

A devoção a Nossa Senhora do Rosário foi trazida para a região de Bom Despacho pelos negros no final do século XVII. A lenda diz que a virgem do Rosário apareceu sob as águas do mar, tornando-a a santa protetora dos negros. A Festa do Reinado de Bom Despacho é uma tradição religiosa que se mantém há mais de 200 anos. Durante a festa, dançadores e músicos percorrem as ruas da cidade cantando e louvando a padroeira. Essa festa está intimamente ligada à Tabatinga, onde surgiram as primeiras Cortes de Moçambique.

LÍNGUA DA TABATINGA

No final da década de 1960 a “língua da Tabatinga” começou a ser estudada. A origem é africana e os moradores do quilombo misturavam a linguagem com o português. Em 1985, o Economista Antônio Benício de Castro Cabral, formado pela UnB, com graduação na Unicamp, e Direito pela UFMG, lançou um dicionário da língua da Tabatinga.

Nele você encontra expressões como “cachar o cureio = almoçar, jantar”, “Cafuvira = negro”, “Camoninho = criança”, “Conjolo = Casa”, entre muitas outras que mostram tratar-se de um dialeto único, de um povo que precisava falar sem ser compreendido pelos brancos.

A literatura possui vasto conteúdo tratando do dialeto da Tabatinga. A escritora Sônia Queiroz é uma conceituada referência sobre o assunto e autora do livro “Pé Preto no Barro Branco: A Língua dos Negros da Tabatinga” (Editora UFMG, 1998). Natural de Bom Despacho, a escritora identificou nos dias atuais apenas duas pessoas na Tabatinga que ainda falam o dialeto.  

Clique aqui e veja as palavras e suas traduções no dialeto da Tabatinga, por Antônio Benício

ENEM

Menosprezado e marginalizado por muitos anos, o dialeto da Tabatinga virou questão do Enem desse ano. Na prova desse domingo a questão 12 abordou que a “a língua Tabatinga, falada na cidade de Bom Despacho, Minas Gerais, foi por muito tempo estigmatizada devido a sua origem e a própria classe social de seus faltantes, pois, segundo uma pesquisa, era falada por meninos pobres vindos da Tabatinga ou de Cruz do Monte…”

Pergunta: A Língua da Tabatinga tem sido preservada porque o(a)

a) seu registro passou da forma oral para a escrita.
b) classe social de seus usuários ganhou prestígio.
c) função inicial se manteve ao longo dos anos.
d) sentimento de identidade linguística tem se consolidado.
e) perfil etário de seus falantes tem se tornado homogêneo.

O texto destaca que a preservação da Língua da Tabatinga está relacionada ao fortalecimento do sentimento de identidade dos falantes, que veem a língua como um legado afro-brasileiro a ser transmitido às gerações futuras. Esse sentido de pertencimento e identificação cultural contribui para a continuidade da língua. De acordo com a Prefeitura de Bom Despacho a alternativa correta é a letra D.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram