Autor: Jota

Conheça as principais regras do Imposto de Renda para esse ano e saiba porque a declaração pré preenchida vai atrasar

Conheça as principais regras do Imposto de Renda para esse ano e saiba porque a declaração pré preenchida vai atrasar

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A Receita Federal divulgou nesta quarta-feira (12) as regras para a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 2025. Este ano, o prazo de entrega da declaração começa na próxima segunda-feira (17), às 8h, e termina em 30 de maio, às 23h59min59s. O programa gerador da declaração para preenchimento será liberado a partir desta quinta-feira (13).

O Fisco espera receber 46,2 milhões de declarações, quase 3 milhões a mais que as 43.212.426 declarações entregues em 2024.

Confira abaixo datas do cronograma:

  • 13 de março: liberação do programa gerador da declaração para preenchimento;
  • 17 de março: início das transmissões pelo programa gerador;
  • 1º de abril: liberação do programa de preenchimento e entrega on-line e por dispositivos móveis pelo aplicativo Meu Imposto de Renda;
  • 1º de abril: liberação da declaração pré-preenchida.

VEJA AS PRINCIPAIS REGRAS DO IR PARA ESSE AN0

Uma das principais ferramentas que agiliza a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, a declaração pré-preenchida atrasará este ano. O documento, que traz as informações do contribuinte apuradas pelo Fisco, só estará disponível a partir de 1º de abril.

Este ano, o prazo de entrega da declaração começa na próxima segunda-feira (17), às 8h, e termina em 30 de maio, às 23h59min59s. O Fisco espera receber 46,2 milhões de declarações, quase 3 milhões a mais que as 43.212.426 declarações entregues em 2024.

Nos últimos anos, a declaração pré-preenchida estava disponível por volta de 15 de março, no primeiro dia da entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. Segundo o subsecretário de Gestão Corporativa da Receita, Juliano Brito (Foto D), fatores internos, inclusive a greve na Receita Federal, provocaram o atraso em duas semanas.

“O melhor era ser lançado tudo junto. Não foi possível. Tivemos dificuldades internas que impediram que isso acontecesse. Não aconteceu o que a gente queria. O movimento reivindicatório [dos servidores da Receita Federal] não ajuda nesse tipo de atividade”, explicou Brito.

Criada em 2014, a declaração pré-preenchida passou a ser fornecida ao programa gerador da Declaração do Imposto de Renda em 2020. A importação dos dados da declaração pré-preenchida evoluiu de 1,2% das declarações, em 2021, para 41,2% no ano passado. Para este ano, a Receita espera que 57% das declarações sejam pré-preenchida.

“Não vamos esperar o dia 1º de abril para liberar as informações para vocês. À medida que as informações forem sendo carregadas [para a base de dados da Receita], vamos disponibilizá-las para quem usa o programa gerador”, explicou o responsável pelo programa do Imposto de Renda 2025, auditor-fiscal José Carlos da Fonseca (Foto E).

A declaração pré-preenchida virá com as seguintes informações:

  • Informações da declaração anterior do contribuinte: identificação, endereço;
  • Rendimentos e pagamentos da Dirf, Dimob, DMED e Carnê-Leão Web;
  • Rendimentos isentos em função de moléstia grave e códigos de juros (inclusive RRA);
  • Rendimentos de restituição recebidas no ano-calendário;
  • Contribuições de previdência privada;
  • Atualização do saldo de conta bancária e poupança;
  • Atualização do saldo de Fundos de investimento;
  • Imóveis adquiridos no ano-calendário;
  • Doações efetuadas no ano-calendário;
  • Informação de Criptoativos;
  • Conta bancária/poupança ainda não declarada;
  • Fundo de investimento ainda não declarado;
  • Contas bancárias no exterior.

Segundo Fonseca, as quatro primeiras informações deverão estar disponíveis na segunda-feira, com os demais dados sendo acrescentados gradualmente.

A partir deste ano, os dados de contas bancárias no exterior foram incluídos na declaração pré-preenchida, após a legislação determinar a tributação de offshores (empresas de investimentos em outros países) e rendimentos no exterior.

OUTRAS MUDANÇAS

A declaração do Imposto de Renda terá poucas mudanças em relação ao ano passado. As principais são as situações em que o contribuinte está obrigado a entregar o documento, por causa do reajuste da faixa de isenção no ano passado.

Em relação às obrigatoriedades, as mudanças foram as seguintes:

  • Valor de rendimentos tributáveis anuais que obrigam a entrega da declaração subiu de R$ 30.639,90 para R$ 33.888;
  • Limite da receita bruta de obrigatoriedade para atividade rural subiu de R$ 153.999,50 para R$ 169.440;
  • Quem atualizou valor de bens imóveis e pagou ganho de capital diferenciado em dezembro de 2024 terá de preencher a declaração;
  • Quem apurou rendimentos no exterior de aplicações financeiras e de lucros e dividendos passou a declarar anualmente;
  • As demais obrigatoriedades foram mantidas.

Outra mudança é a maior prioridade para quem simultaneamente utilizou a declaração pré-preenchida e optou pelo recebimento da restituição via Pix. Até o ano passado, a prioridade era definida apenas com base na utilização de uma das duas ferramentas.

Ao considerar as prioridades determinadas por lei, o pagamento das restituições seguirá a seguinte ordem:

  • idade igual ou superior a 80 anos;
  • idade igual/superior a 60 anos, pessoas com deficiência e pessoas com doença grave;
  • pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério;
  • utilizaram a pré-preenchida e optaram por receber a restituição por Pix;
  • utilizaram a pré-preenchida ou optaram por receber a restituição por Pix;
  • demais contribuintes.

Três campos na declaração foram extintos:

  • título de eleitor;
  • consulado/embaixada (para residentes no exterior);
  • número do recibo da declaração anterior (em declarações on-line).

Segundo Fonseca, esses dados foram necessários em outros anos, mas deixaram de ser considerados pelo Fisco.

RENDIMENTOS NO EXTERIOR

Por causa da lei que antecipou a cobrança de Imposto de Renda sobre Fundos Exclusivos e tributou as offshores (empresas de investimento em outros países), os rendimentos no exterior passaram a ser tributados de forma definitiva na declaração de ajuste anual, com alíquota de 15%. Até 2023, o pagamento era feito mensalmente, mas passou a ser feito anualmente.

Na declaração, os bens que representem investimentos no exterior passam a permitir a informação do rendimento e do imposto pago, tanto no Brasil como no exterior.

CRONOGRAMA

  • 13 de março: liberação do programa gerador da declaração para preenchimento;
  • 17 de março: início das transmissões pelo programa gerador;
  • 1º de abril: liberação do programa de preenchimento e entrega on-line e por dispositivos móveis pelo aplicativo Meu Imposto de Renda;
  • 1º de abril: liberação da declaração pré-preenchida.

RESTITUIÇÕES

As restituições serão pagas nas seguintes datas:

  • Primeiro lote: 30 de maio;
  • Segundo lote: 30 de junho;
  • Terceiro lote: 31 de julho;
  • Quarto lote: 29 de agosto;
  • Quinto e último lote: 30 de setembro.

Com Agência Brasil

Prefeito Gleidson Azevedo recebe diretoria do Sintram e fecha negociação sobre revisão de salários

Prefeito Gleidson Azevedo recebe diretoria do Sintram e fecha negociação sobre revisão de salários

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Executivo se compromete em analisar reivindicações dos servidores que não produzem impactos financeiros

Sintram e servidores form recebidos pelo prefeito, que não permitiu registro fotográfico no interior do gabinete durante o encontro (Foto: Pedro Gianelli/Sintram)

Após 45 dias do pedido formal feito pela diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) finalmente o prefeito Gleidson Azevedo (Novo) abriu uma janela de negociação. Na tarde desta terça-feira (11) o prefeito recebeu o presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes, que estava acompanhado dos diretores Elder Cássio Ferreira Quadros e Lucilândia Monteiro. Membros da Comissão dos Servidores, constituída em assembleia, também estavam presentes. Além do prefeito, o encontro também teve a presença do assessor especial, Fernando Henrique Oliveira.

O prefeito Gleidson Azevedo se comprometeu em avaliar todos os itens aprovados pela assembleia que constam da pauta da campanha salarial. Entretanto, ele fechou questão sobre a revisão nos salários e disse que será concedido apenas o percentual de 7,52%, conforme o decreto publicado no dia 24 de janeiro. Os servidores pleiteiam 20% para cobrir parte das perdas salariais dos últimos anos. “Essa questão da revisão dos salários será debatida hoje na assembleia dos servidores. O que a categoria decidir o sindicato vai acatar”, declarou o presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes.

O prefeito se comprometeu em avaliar a melhoria das condições de trabalho e especificamente sobre o Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), onde 13 aparelhos de ar condicionado estão parados há mais de dois meses, o prefeito disse que a situação está sendo resolvida. Afirmou que novos equipamentos já foram adquiridos pelo município para serem instalados no CAC.

A redução da jornada de trabalho de oito para seis horas é outro ponto, que segundo o prefeito precisa ser avaliado. Gleidson explicou que durante a pandemia foi adotada a jornada de trabalho de seis horas, que continuou após o período crítico da covid-19. “Fui notificado pelo Ministério Público e tivemos que retornar com a jornada de oito horas”, explicou o prefeito. Segundo ele, a jornada de seis horas para o município é adequada, inclusive proporcionando economia, mas isso está diretamente ligado a um entendimento com o MP.

CIPA

O prefeito se comprometeu em regulamentar a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio (CIPA), que não funciona desde 2023. A CIPA não possui regulamentação municipal, entretanto a Comissão é obrigatória desde 1978, de acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Em 2018, através de Portaria da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) a CIPA passou pela sua última regulamentação federal. De acordo com a regra, a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA) tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível, de forma permanente, o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.

A antecipação da data base de março para janeiro não será atendida pelo Executivo. Segundo o prefeito, é possível antecipar a data base para fevereiro, porém para janeiro, como pleiteiam os servidores é inviável. “Acredito que o Executivo deve apresentar ao Sindicato os motivos que inviabilizam a data base em janeiro. A maioria dos municípios de nossa base já adotou a data base em 1º de janeiro. Precisamos entender porque em Divinópolis isso não é possível”, declara a secretária geral do Sintram, Lucilândia Monteiro.

DIÁRIA

O reajuste de 50% nas diárias dos motoristas é viável. O prefeito disse que isso é possível e pediu ao Sintram para realizar um estudo sobre o assunto. “Vamos fazer um levantamento bem feito, que inclui número de motoristas, jornada de trabalho, disponibilidade, enfim, vamos apresentar esse estudo o mais rápido possível”, disse Marco Aurélio Gomes.

Outro ponto que o prefeito prometeu atender aos servidores é a retomada dos exames periódicos, como forma de garantir a saúde do trabalhador.

Para o presidente do Sintram, houve avanços significativos nas conversas com o Executivo. “Entendemos que a reunião foi importante, inclusive pela presença do próprio prefeito, que em outros encontros enviava somente assessores. Foi uma reunião cordial, mas o prefeito sabe que a decisão final sempre será dos servidores. Vamos explicar hoje em detalhes todo o teor da reunião e a assembleia vai direcionar quais serão nossos próximos passos”, finalizou o presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes.

O prefeito não permitiu registros fotográficos da reunião, que ocorreu em seu gabinete e durou pouco mais de uma hora.

Reportagem: Jotha Lee
Sintram Comunicação