Autor: Jota

Estado destina recursos aos municípios para capacitação dos secretários municipais de saúde

Estado destina recursos aos municípios para capacitação dos secretários municipais de saúde

Governador em exercício, Professor Mateus assinou a liberação dos recursos durante participação no Congresso da AMM (Foto: Agência Minas)

Os futuros secretários municipais de saúde de Minas Gerais, a partir do próximo mandato que começa no dia 1º de janeiro de 2025, passarão por capacitação com recursos do governo estadual. A Secretaria de Estado da Saúde fará o repasse anual de quase R$ 1 milhão para serem aplicados na capacitação dos secretários municipais de saúde do estado. O governador em exercício, Professor Mateus, assinou um decreto que determina a destinação desses recursos, nesta terça-feira (12), durante a abertura do VII Congresso Mineiro de Novos Gestores, da Associação Mineira dos Municípios (AMM).

“O decreto destina quase R$ 1 milhão ao Cosems/MG para capacitação dos secretários de saúde ao longo do próximo ano e este repasse deve passar a ser anual, de forma que nós tenhamos condições de fazer com que aquela área que mais drena recursos dos municípios hoje seja gerida da melhor forma”, explicou Professor Mateus.

A medida, publicada nesta quarta-feira (13), dispõe sobre a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde (FES) para o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems/MG), e altera o Decreto 48.600/2023, que dispõe sobre as normas de transferência, controle e avaliação de recursos financeiros repassados pelo FES.

O Congresso organizado pela AMM discute o futuro dos municípios, promovendo o compartilhamento de conhecimentos, experiências e inovações que possam contribuir para uma gestão eficiente e sustentável durante o próximo mandato dos prefeitos, de 2025 a 2028..

“Esta é uma chance dos novos gestores se prepararem para os desafios que vão enfrentar a partir de janeiro, mas, mais do que isso, é a oportunidade de conhecerem a AMM e como ela pode auxiliar em suas gestões. É, também, uma oportunidade de conhecer os outros prefeitos e trocar experiências”, destaca o presidente da AMM e prefeito de Coronel Fabriciano, Marcos Vinicius.

Fonte: Agência Minas

PEC que prevê o fim da escala 6X1 ultrapassa número de assinaturas necessárias para ser protocolada

PEC que prevê o fim da escala 6X1 ultrapassa número de assinaturas necessárias para ser protocolada

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6X1 (seis dias de trabalho por um descanso) atingiu194 assinaturas no sistema interno da Câmara dos Deputados na manhã desta quarta-feira (13). Para que fosse protocolada, eram necessárias 171 assinaturas.

O projeto, de autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), ganhou força nas redes sociais nos últimos dias. A proposta tem como inspiração o Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que já conseguiu 1,3 milhão de assinaturas em um abaixo-assinado online.

O Portal do  Sintram a PEC contou com a assinatura de 68 deputados federais do PT, 13 deputados do PSB e 13 parlamentares do PSOL, além da própria Erika Hilton. Outros 20 deputados do União Brasil, 15 do PSD, 10 do Progressistas, sete do Republicanos e um parlamentar do PL também assinaram o texto.

A PEC deve começar a ser discutida na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara. Um relator, que poderá modificar o projeto por meio de um substutivo e aceitar sugestões de outros deputados federais, será designado para o texto. Para ser aprovada, a PEC precisa de 308 votos, 1/6 dos 513 deputados.

NO GOVERNO

O debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita a carga horária semanal de trabalho em 36 horas e ficou conhecida como PEC 6×1 – 6 dias de trabalho por 1 dia de folga – ainda não foi discutida pelo núcleo do governo. A afirmação é do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macedo, nesta quarta-feira (13).

“Esse debate está no Congresso Nacional, ainda não foi discutido no núcleo do governo. O ministro Luiz Marinho [do Trabalho e Emprego – MTE] já se pronunciou no ambiente dele, mas não foi discutido ainda. Vamos aguardar a posição que o Congresso vai encaminhar para a gente poder discutir no núcleo do governo”, disse ministro.

A declaração foi feita durante evento do C20, grupo de engajamento do G20 (Fórum que abrange os países com a principais economias do mundo) que representa organizações da sociedade civil, no Rio de Janeiro.

MINISTRO LUIZ MARINHO

O posicionamento do ministro Luiz Marinho ao qual se referiu Macêdo foi publicado em rede social.Marinho defendeu que a jornada de trabalho 6×1 deve ser tratada em convenções e acordos coletivos de trabalho, quando empregadores e trabalhadores negociam as regras do contrato entre as partes.

“A pasta considera, contudo, que a redução da jornada para 40 horas semanais é plenamente possível e saudável, quando resulte de decisão coletiva. O MTE tem acompanhado de perto o debate e entende que esse é um tema que exige o envolvimento de todos os setores em uma discussão aprofundada e detalhada, considerando as necessidades específicas de cada área”, disse Marinho na Rede Social X.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram
Com informações da Agência Brasil