Autor: Jota

Greve no transporte coletivo motiva servidores municipais a lutar por seus direitos

Greve no transporte coletivo motiva servidores municipais a lutar por seus direitos

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Paralisação dos motoristas é o principal assunto em grupos de servidores nas redes sociais

No início da manhã, o presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes, e a diretora, Amerci Teodoro, prestaram solidariedade aos motoristas em nome dos servidores municipais (Foto: Pedro Gianelli/Sintram)

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Marco Aurélio Gomes, esteve na manhã desta segunda-feira (10) com os motoristas do transporte público, que decidiram entrar em greve por tempo indeterminado. Marco Aurélio foi prestar solidariedade à categoria, que há anos vem reivindicando salário justo, para reduzir o impacto das perdas dos últimos anos.

“A situação dos motoristas é muito parecida com a nossa situação na Prefeitura de Divinópolis. Entra ano, sai ano, entra prefeito, sai prefeito, e nossas perdas salariais vão se acumulando, a categoria vai sendo desmobilizada até por gente que deveria nos ajudar a defender nossos direitos, e nada muda. Os motoristas enfrentam a mesma situação, sendo tratados como escravos das empresas e com perdas salariais irrecuperáveis nos últimos anos”, declarou Marco Aurélio Gomes.

A paralisação dos motoristas repercutiu nas redes sociais e grupos dos servidores. Muitos lembraram que na próxima quarta-feira, dia 12, haverá uma assembleia na sede do Sintram para apreciar uma proposta de greve. Entre os muitos comentários, uma servidora lembrou no grupo de Whatsapp, que as conquistas vieram com muita luta. “Todos os nossos benefícios foram conseguidos através de greve e muita negociação e haja negociação. E mesmo assim, o executivo enrola muito essa situação. Nós trabalhadores temos que entender que somos invencíveis e temos o poder, quando nos juntamos por uma causa única e nobre como essa, que é a nossa valorização… Bora pra assembleia”, disse a servidora.

Outra servidora fez um paralelo entre a greve dos motoristas e uma possível paralisação no serviço público municipal. “Sem motorista e servidor público tudo para. Vamos lotar o auditório do Sintram, dia 12. Vamos dar um basta e fazer valer nossos direitos. Nenhum centavo a menos”.

Marco Aurélio Gomes afirmou que a expectativa para a assembleia de quarta-feira é de presença significativa dos servidores. “Estamos visitando vários setores da Prefeitura na mobilização para a assembleia e temos encontrado servidores receptivos e revoltados com a questão salarial. E não fica só nisso. Temos recebido queixas da truculência do atual governo e das péssimas condições de trabalho. Acreditamos que a categoria está disposta a tomar medidas mais extremas para que esse governo possa pelo menos nos ouvir e entender que o servidor municipal é uma classe muito forte”, destacou o presidente do Sintram.

O presidente do Sindicato disse ainda que a atual administração não quer dialogar. “Não há negociação com o atual prefeito e sua equipe. Pedimos uma mesa de negociação e nem resposta obtivemos. O prefeito toma as medidas unilaterais, seus assessores mais diretos apenas repetem o que o prefeito manda e nossos servidores continuam sendo desrespeitados e assediados. Tenho certeza que vamos lutar contra isso”, finalizou Marco Aurélio Gomes.

Reportagem: Jotha Lee
Sintram Comunicação

Juiz decide que Município não tem legitimidade para pedir censura à reportagem publicada pelo Portal do Sintram

Juiz decide que Município não tem legitimidade para pedir censura à reportagem publicada pelo Portal do Sintram

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O juiz Fernando Lino dos Reis, da Vara de Fazenda Pública e Autarquias, da Comarca de Divinópolis, afastou a possibilidade de a Prefeitura pedir na Justiça censura a reportagem publicada pelo Portal do Sintram no dia 28 de fevereiro. Em ação impetrada na semana passada, o município de Divinópolis pediu que a reportagem fosse retirada do site, sob alegação de que seu conteúdo é ofensivo à honra do prefeito Gleidson Azevedo (Novo) e do Secretário Municipal de Planejamento e Gestão, Thiago Nunes.

A reportagem que irritou o prefeito fez uma análise do atual quadro da Prefeitura e o inchaço da máquina com as contratações temporárias, que já totalizam 1.672 funcionários. Mostra, ainda, que a ocupação de cargos com vagas previstas no concurso público com contratos temporários praticamente impedirá que os candidatos aprovados definitivamente pelo certame sejam nomeados ainda esse ano. Na petição, a Prefeitura contesta também a informação sobre os atrasos na execução do cronograma do concurso, que até hoje ainda não foi publicado integralmente.

A tentativa de uma censura ao Portal do Sintram, num primeiro momento, foi inviabilizada, uma vez que em decisão publicada na sexta-feira (7), o juiz Fernando Lino, destacou que a reportagem não cita o município de Divinópolis e dessa forma, a Prefeitura não tem legitimidade para contestação via judicial.

De acordo com o juiz, a reportagem “não faz menção à pessoa jurídica de direito público autora [município de Divinópolis], mas sim tece críticas a supostas condutas dos atuais administradores, fazendo alusão ao Prefeito e ao Secretário de Planejamento que, estando na administração de forma transitória, via mandato eletivo, não se confundem com a pessoa jurídica do Município”.  

Em outro trecho da decisão, o Juiz diz que “alega a parte autora [Prefeitura] que houve ‘fake news’ sobre multa aplicada ao Prefeito, que por sua vez foi quem figurou no julgamento do TCE mencionado na matéria divulgada pelo réu, inexistindo uma vez mais menção ao Município, sendo que a jurisprudência colacionada, a propósito, envolve o ajuizamento de ação pela pessoa natural atingida e não a pessoa jurídica de direito público em relação à qual de forma transitória ocupa cargo público”.

De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, se a parte autora de uma ação é considerada ilegítima, o processo é extinto sem julgamento do mérito. Entretanto, a decisão de extinção do processo caberá ao juiz.

Reportagem: Jotha Lee
Sintram Comunicação