Secretaria de Justiça diz que superlotação e falta de servidores colocam presídio sob risco

Continua tramitando na 2ª Vara Criminal de Divinópolis a ação contra o morador de rua Elton Henrikley da Silva, 46 anos, preso no dia 19 de junho no âmbito da Operação Efeito Colateral, deflagrada pelo Ministério Público. A Operação desarticulou um golpe contra o Estado da ordem de R$ 1,6 milhão. A extorsão foi tramada pela assessora judiciária da  Vara de Fazendas Públicas e Autarquias, Barbara Carrano Lopes, 27 anos, e seu namorado Gustavo Henrique Oliveira, 30 anos. O casal usou o morador de rua como laranja para aplicar o golpe no Estado dentro da própria Vara onde a assessora prestava serviços.

O golpe consistiu em uma ação contra o Estado em nome do morador de rua para liberar a quantia de R$ 1.583.040,00 para aquisição do medicamento Daratumumabe 1.800 mg, utilizado para tratamento de um tipo de câncer de medula. A liminar para a compra do medicamento foi concedida pelo juiz substituto da Vara de Fazendas Públicas e Autarquias, Marlúcio Teixeira, no dia 19 de janeiro. Dez dias depois, no dia 29, o juiz bloqueou e sequestrou a quantia de R$ 428.740,00 dos cofres do Estado, que foi depositada na conta indicada pelo advogado Eder Luís Barros de Moura, representante do morador de rua na ação judicial. No dia 22 de abril, o juiz Marlúcio Teixeira fez um segundo bloqueio de verba do Estado, no valor de R$ 227.392,80, totalizando R$ 656.132,80.

A quadrilha só não conseguiu colocar as mãos em todo o dinheiro pleiteado na ação em virtude da Operação Efeito Colateral, deflagrada no dia 19 de junho pelo Ministério Público, qunado Bárbara Carrano, o namorado e o morador de rua foram presos. O morador de Rua já está respondendo a uma ação criminal na 2ª Vara Criminal de Divinópolis. Quanto a Bárbara Carrano e o  namorado Gustavo Oliveira, não consta nenhuma ação em tramitação contra eles, embora tenham sido identificados como mentores do golpe.

PRESÍDIO FLORAMAR

No dia 20 do mês passado, o morador de rua passou por uma audiência de custódia na 2ª Vara Criminal. Embora haja uma recomendação da Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais para que as audiências de custódia, preferencialmente, sejam realizadas por meio presencial, a audiência de Elton Henrikley da Silva foi feita por vídeoconferência atendendo a uma solicitação da Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais.

O pedido da secretaria revela as precárias condições do presídio Floramar, onde Elton Henrikley está preso. A Secretaria disse que a audiência on line foi feita para “resguardar a segurança interna da unidade prisional e garantir a continuidade dos serviços prestados, haja vista o grande déficit de servidores enfrentado atualmente no estabelecimento, agravado pela superlotação carcerária”.

Segundo a Secretaria de Justiça, “o presídio Floramar não tem servidores suficientes para suprir a demanda já enfrentada em seu interior, somada com o grande número de comarcas atendidas”. Ainda de acordo com a Secretaria o presídio Floramar não tem condições de oferecer escolta dos presos para a custódia presencial, “sob pena de gravíssimo comprometimento à segurança do presídio, podendo até gerar um colapso nos serviços ali prestados”.

As revelações da Secretaria de Justiça apontam que Divinópolis hoje vive sob um risco permanente diante da situação do presídio Floramar. A falta de pessoal, como revela o Estado, aliada à superlotação e diante da confirmação de que há riscos de um colapso, indicam uma verdadeira bomba-relógio no presídio..

Quanto à audiência de custódia de Elton Henrikley da Silva, o juiz Mauro Riuji Yamane, titular da 2ª Vara Criminal, afirmou que “é um meio idôneo e eficaz” e permite a prestação do serviço público de forma eficiente, além de preservar a integridade física do acusado.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram