A Câmara Municipal aprovou na sessão desta quinta-feira (14) o Projeto de Lei 105/2023, que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar de R$ 1.733.912,99 na Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), possibilitando o pagamento do complemento do piso da enfermagem aos profissionais da área que prestam serviços à Prefeitura e às entidades privadas contratualizadas e filantrópicas. Esse recurso foi depositado na conta da Prefeitura no dia 1ª de dezembro e o Projeto para abrir o crédito adicional foi protocolado na Câmara no dia 6. Embora o projeto tenha tramitado em regime de urgência, sua votação ocorreu oito dias após iniciar a tramitação, ainda assim, através de um pedido de inclusão, já que não estava pautado pela presidência da Mesa Diretora na ordem do dia da sessão desta quinta-feira.

O vereador José Braz, ao justificar seu voto favorável afirmou: “Esse atraso [na votação] é devido a demora do governo federal em estar passando a planilha estratificando o montante que cada instituição irá receber. Veio o valor total, mas não veio estratificando o valor destinado a cada instituição”, afirmou. O vereador Breno Lopes (PSD), foi pelo mesmo caminho: “É uma pena a demora da chegada da planilha. Isso atrasa nossa votação aqui e isso impede que os profissionais possam receber em um tempo mais adiantado esse valor”, declarou.

A posição dos dois vereadores mereceu uma crítica em reportagem publicada pelo Portal do Sintram logo após a votação. O vereador José Braz, incomodado com a reportagem, em conversa com o Diretor Financeiro do Sintram, Élder Cássio Ferreira Quatros, disse que se referia ao complemento para pagamento do 13º dos profissionais da enfermagem, cujo Projeto foi lido na sessão desta quinta-feira da Câmara. O vereador Breno Júnior não se manifestou.

Embora tenha faltado clareza nas declarações dos dois vereadores, que não nominaram o recurso ao qual se referiam, o Portal do Sintram buscou as informações sobre a assistência financeira da União para o complemento do 13º salário do piso da enfermagem.

O prefeito Gleidson Azevedo (Novo) só protocolou o Projeto 110/2023 para autorizar a abertura do crédito adicional suplementar de R$ 1.757.236,12 com o objetivo de pagar o complemento do 13º salário da enfermagem as 17h44 do dia 12 (terça-feira passada). Para iniciar sua tramitação, o projeto foi lido na sessão desta quinta-feira (14) e agora aguarda os pareceres das Comissões para ser votado.

O recurso para o complemento do 13º salário do piso da enfermagem foi autorizado pela Portaria GM/MS Nº 2.031, do Ministério da Saúde, publicada a partir da página 182 da edição do Diário Oficial da União do dia 29 de novembro. Questionado pelo Portal do Sintram, por e-mail, o Ministério da Saúde disse que a verba foi depositada imediatamente nas contas dos estados, municípios e Distrito Federal, como também liberada a planilha com a divisão dos recursos a serem repassados pelas Prefeituras às entidades filantrópicas e contratualizadas.

Para Divinópolis, foram destinados R$ 1.757.236,12. Veja qual o valor dos recursos destinados a todas as cidades da base do Sintram:

• Araújos – R$ 23.044,05
• Bambuí – R$ 34.895,24
• Bom Despacho – R$ 464.165,89
• Camacho – R$ 4.761,64
• Candeias – R$ 62.684,95
• Carmo da Mata – R$ 13.367,66
• Carmo do Cajuru – R$ 73.558,80
• Cláudio – R$ 36.242,26
• Conceição do Pará – R$ 5.663,22
• Córrego Danta – R$ 5.663,22
• Igaratinga – R$ 5.663,22
• Iguatama – R$ 51.760,49
• Itapecerica – R$ 9.261,25
• Japaraíba – R$ 8.379,41
• Lagoa da Prata – R$ 3.744,49
• Luz – R$ 19.174,62
• Medeiros – R$ 27.135,81
• Moema – R$ 16.264,53
• Pains – R$ 16.264,53
• Perdigão – R$ R$ 30.401,95
• Pequi – R$ 16.724,23
• Santo Antônio do Monte – R$ 284.027,89
• São Francisco de Paula – R$ 22.738,24
• São Gonçalo do Pará – R$ 33.759,39
• São José da Varginha – R$ 14.565,75
• Tapiraí – R$ 14.565,75

As cidades da base do Sintram que não constam dessa relação, não receberam recursos do Ministério da Saúde para o complemento do 13º salário do piso da enfermagem. O Ministério não informa as razões.

Estados e municípios são os responsáveis pelo repasse dos valores às entidades privadas contratualizadas. Cabe também aos gestores estaduais e municipais o repasse dos recursos às entidades filantrópicas e às que participam de forma complementar ao SUS e atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram