Objetivo é facilitar a venda da Copasa e da Cemig, principais estatais que o governo Zema pretende negociar
O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Tadeu Leite (MDB), anunciou que a Proposta de Emenda à Constituição 24/23, que retira da Constituição do Estado a exigência de referendo popular para a privatização de estatais, terá sua discussão iniciada na próxima semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A PEC foi enviada à Assembleia pelo governador Romeu Zema em outubro de 2023 e foi tema de várias audiências públicas na ALMG desde então.
A retirada do referendo da Constitução é uma estratégia do governador Romeu Zema (Novo) para vender o patrimônio do Estado, especialmente a Copasa e a Cemig. O processo faz parte da avalanche de privatizações que Zema pretende implementar, incluindo 20 hospitais da Rede Pública. Sem apoio popular para negociar o patrimônio dos mneiros, Zema quer retirar a exigência de plebiscito da Constituição do Estado, impedindo, assim, a participação popular no processo.
O anúncio foi feito durante entrevista do presidente à imprensa na tarde desta terça-feira (10), logo após a aprovação, em 1º turno, pelo Plenário, de dois projetos que integram o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag): o Projeto de Lei Complementar (PLC) 69/25, que dispõe sobre a compensação previdenciária entre o Estado e a União, e o PL 3.732/25, que permite amortizar parte da dívida pública.
Em 29 de maio, a ALMG já havia aprovado o Projeto de Lei (PL) 3.731/25, que deu origem à Lei 25.282, de 2025, que autoriza a adesão de Minas ao Propag.
“Não podemos discutir Cemig e Copasa antes de discutir a questão do referendo. Essa proposta será apreciada com muita tranquilidade e responsabilidade, com todo o diálogo necessário”, disse Tadeu Leite. “Lembro sempre a responsabilidade que esta Casa tem que ter porque estamos falando do patrimônio de 21 milhões de mineiros”.
Questionado por jornalistas sobre as críticas do vice-governador Mateus Simões ao governo Lula, de que o Estado estaria sendo roubado, o presidente do Legislativo mineiro foi taxativo: “Qualquer discussão político-partidária neste momento é desnecessária. O problema da dívida de Minas não é deste governo federal, é dos últimos 25 anos. Temos que deixar a eleição de 2026 para 2026 e focar no problema de Minas”, finalzou.
Reportagem: Jotha Lee
Sintram Comunicação
Com informações da ALMG