Secretaria de Fazenda faz cortes no orçamento para garantir equilíbrio das contas
A Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) determinou o corte de R$ 10 milhões (R$ 10.072.431,48) no orçamento previsto para esse ano. A medida foi tomada com o objetivo de garantir o equilíbrio das contas do município, diante da arrecadação abaixo do previsto. Os cortes atingem 11 dotações orçamentárias e poderão atingir áreas como infraestrutura e saneamento.
Os cortes, chamados de contingenciamento de despesas, são medidas de gestão fiscal para evitar o descontrole de gastos e garantir o cumprimento das metas fiscais estabelecidas no orçamento. Em geral, não afetam serviços básicos e nem são sentidos diretamente pela população, porém significam redução de investimentos e um recuo da administração, que deixa de realizar atividades que deveriam ser executadas ao longo do ano.
O Portal do Sintram questionou a Semfaz sobre os principais motivos do corte e quais setores poderiam sofrer com a medida, mas não obteve retorno. Na prática, a principal causa do contingenciamento é a diferença entre a receita prevista e a efetivamente arrecadada. Se o governo arrecada menos do que o projetado, ele precisa cortar gastos para não gerar um déficit ainda maior.
BLOQUEIO TEMPORÁRIO
Na verdade, a medida adotada pela Semfaz, é um bloqueio temporário dos recursos e as áreas afetadas não serão atendidas nesse período. Se a arrecadação melhorar, o contingenciamento pode ser suspenso. Entretanto, isso só ocorre em caso de um desempenho melhor no recolhimento de impostos do anos e na recuperação de ativos, como por exemplo, a cobrança da dívida ativa.
Esse ano, a Prefeitura já iniciou um processo de cobrança da dívida ativa através de medidas ainda na esfera administrativa, como por exemplo, a comunicação do débito ao devedor através de canais on line. Entretanto, caso essa cobrança não tenha o efeito esperado, esses devedores serão incluídos na lista suja de devedores do município de Divinópolis, a princípio como uma medida extrajudicial na tentativa de receber o débito. Caso essa fase também seja frustrada, o município não tem outra alternativa, a não ser a execução fiscal.
RECEITAS
No primeiro semestre desse ano, a arrecadação municipal chegou a ficar um pouco acima do previsto. De acordo com o relatório de execução orçamentária publicado no dia 30 de julho, o município arrecadou R$ 664,5 milhões nos seis primeiros do ano, o que representa 51,48% da meta prevista até o final de 2025. No entanto, algumas receitas ficaram muito abaixo do previsto, como por exemplo, a arrecadação de impostos que ficou em 48,08% da previsão.
A situação não é desesperadora, mas também exige os cuidados que estão sendo adotados. O município com o orçamento total de R$ 1,5 bilhão pode ter oscilações importantes no decorrer da aplicação da Lei Orçamentária e o contingenciamento de despesas é uma medida que, a princípio, não indica nenhuma crise financeira de maior gravidade.
Reportagem: Jotha Lee
Sintram Comunicação