Secretaria de Fazenda tenta equilibrar arrecadação para fechar o exercício financeiro
O prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (Novo) através do Decreto 16.980, estabeleceu as regras para o fechamento do atual exercício financeiro, que entre outras medidas prevê a suspensão de pagamentos e compras. Entretanto, a aproximação do final do ano traz outra preocupação. A arrecadação do município não deverá atingir a previsão orçamentária, o que acarretaria em consequências econômicas. O orçamento prevê arrecadação de R$ 1,3 bilhão esse ano, entretanto, até esta segunda-feira (10), a arrecadação ficou apenas em R$ 1 bilhão. Faltando 40 dias para o ano ser fechado, a Prefeitura precisaria arrecadar pelo menos mais R$ 300 milhões para equilibrar a balança.
Desde julho diversas medidas estão sendo adotadas pela Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) visando aumentar a arrecadação, especialmente na área fiscal. A Prefeitura aumentou a cobrança sobre contribuintes devedores do município, concedeu perdão fiscal, houve contingenciamento de receitas, porém ainda está longe de atingir a meta orçamentária.
Com a possibilidade de a arrecadação prevista não ser atingida pode ocorrer um déficit público, o que acarretaria em uma série de consequências econômicas, exigindo a implementação de medidas de ajuste fiscal. Entre as possíveis consequências estão o aumento da dívida pública e inevitavelmente terá que haver corte de gastos.
Diante da arrecadação abaixo do previsto, já houve bloqueio (contingenciamento) de despesas, que restringe o uso de verbas já autorizadas, exceto aquelas obrigatórias como salários e aposentadorias.
A Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) confirmou a frustração de receita. Em nota enviada ao Portal do Sintram, a Semfaz disse que no caso do ICMS, foram orçados R$ 145 milhões para o exercício, dos quais R$ 106 milhões já foram recebidos de cota-parte. “As projeções atuais indicam uma frustração aproximada de R$ 21 milhões até dezembro. Nas receitas de taxas também há um desempenho de frustração em torno de R$ 26 milhões”, disse a pasta.
Segundo a Semfaz, diante desse quadro, a Administração adotou medidas de contenção e reprogramação de despesas, priorizando a manutenção dos serviços essenciais e as obrigações legais. “As contas seguem controladas, sem indicativo de risco imediato para o fechamento financeiro do exercício, justamente em razão dessas ações preventivas”, afirmou a Fazenda Municipal.
A Semfaz disse ainda que por conta da queda de receita, alguns investimentos foram ajustados ou adiados, mas a continuidade das políticas públicas essenciais permanece assegurada. A Secretaria de Fazenda segue monitorando diariamente a execução orçamentária para garantir o equilíbrio fiscal do Município.
EXERCÍCIO FINANCEIRO
A Prefeitura já estabeleceu o cronograma para o encerramento do exercício financeiro e até 10 de dezembro todas as licitações, com algumas exceções, serão finalizadas. A partir de 15 de dezembro compras e licitações que não tenham necessidade de serem empenhadas esse ano serão suspensas, com exceção para serviços e/ou materiais, como as despesas de serviços contínuos e as utilizadas em ações emergenciais. Também a partir do dia 15 de dezembro não serão autorizados adiantamentos de viagens e pequenas despesas, exceto nos casos específicos da Secretaria Municipal de Saúde ou de relevante interesse público.
Reportagem: Jotha Lee
Sintram Comunicação