O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Tadeu Martins Leite (MDB), anunciou, na noite desta quarta-feira (13), que a tramitação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) está suspensa na Assembleia. A decisão foi tomada após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kássio Nunes Marques prorrogar por 120 dias o prazo para a renegociação da dívida com de Minas com a União.

A dilação do prazo, que venceria na semana que vem, dará fôlego para que o Ministério da Fazenda analise a viabilidade da alternativa sugerida pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD).

Como a decisão de Nunes Marques é em caráter liminar, ela ainda será submetida a apreciação do plenário do STF. Ao acatar a prorrogação, o ministro já encaminhou o processo para o pleno e determinou que ele fosse incluído na pauta da sessão virtual. O julgamento foi agendado para acontecer entre os dias 9 e 16 de fevereiro de 2024, a pouco mais de dois meses do fim do novo prazo determinado por Nunes Marques.

O ministro observou que nem mesmo a União, que é a credora do Estado, se opôs à prorrogação do prazo da carência da dívida de Minas. “Nesse sentido, (é) inegável que a concretização do plano de recuperação fiscal é indispensável para que o Estado de Minas Gerais não alcance situação financeira de difícil reversão”, apontou o relator, que acrescentou que “a prorrogação por mais meses deve ser acompanhada de contrapartidas mínimas”, sem especificar quais.

Com a prorrogação do prazo, a proposta de adesão ao RRF, que seria votada em 1º turno nesta quinta-feira (14), será retirada da pauta, como já confirmou Tadeuzinho. “É a vitória do diálogo e da boa política, capitaneada pelo senador Rodrigo Pacheco, sobre o maior problema de Minas Gerais. Agora, vamos utilizar esse novo prazo para construirmos, juntos, uma proposta definitiva a essa histórica dívida do nosso estado”, disse o presidente da ALMG.

Com informações da ALMG