A partir desse mês a população de Divinópolis passa a pagar menos na conta de água. A redução, que entrou em vigor na semana passada, será de 10% para todos os consumidores. Também haverá significativa redução na taxa de tratamento do esgoto. A taxa, de 74% sobre a conta de água, foi reduzida para 25%. Segundo a Prefeitura, 86% dos consumidores de água serão beneficiados por essa redução na taxa de esgoto. A redução vai prevalecer até que seja iniciado efetivamente o tratamento do esgoto. Além disso, a Copasa ainda vai pagar uma indenização ao município de R$ 70 milhões.
A redução das tarifas é fruto de um acordo feito entre a Prefeitura de Divinópolis e a Copasa, através de uma atualização contratual anunciada no dia 31 de julho. A Copasa aceitou perder receita para não perder o contrato de abastecimento de água e tratamento do esgoto firmado ainda no governo de Vladimir Azevedo, que vai até 2041.
Por outro lado, a Prefeitura de Divinópolis se viu obrigada a aceitar um acordo com a Copasa para evitar que uma das principais promessas do prefeito Gleidson Azevedo (Novo) fosse descumprida. Desde o início do seu governo o prefeito fez um duro discurso contra a Copasa, afirmando que trabalharia para tirar da companhia a concessão do serviço de abastecimento de água e tratamento do esgoto.
Em 2021, a Prefeitura anulou o contrato de prestação de serviços com a Copasa. A companhia deveria continuar operando o serviço, até que fosse realizado o processo licitatório para a contratação de nova empresa. Dois anos depois, em maio desse ano, a Prefeitura publicou o processo licitatório 94/2024 para “contratação de empresa para a prestação de serviços públicos de captação, adução, tratamento e fornecimento de água (…) e para a coleta, afastamento, tratamento e disposição final do esgotamento sanitário, em caráter de exclusividade”. O valor mínimo da licitação foi estimado em R$ 764,9 milhões.
Em junho desse ano, a Copasa impetrou um mandado de segurança, com pedido de liminar, pedindo a suspensão do processo licitatório. No dia 3 de julho, o juiz Marlúcio Teixeira, da Vara de Fazendas Públicas e Atuarquias, negou a liminar, e como conseqüência, o processo licitatório teve continuidade. A Copasa recorreu em segunda instância e no dia 17 de julho o desembargador Pedro Bitencourt Marcondes derrubou a decisão do juiz Marlúcio Teixeira, determinando, assim, que o processo licitatório fosse suspenso.
Mesmo se tratando de uma decisão que para ser confimada ainda depende da análise do mérito, a Prefeitura suspendeu o processo licitatório e aceitou fazer o acordo com a Copasa, que permitiu a indenização ao município, além da redução de tarifas. Por outro lado, a Copasa, que terá uma perda próxima de R$ 400 mil mensais em sua receita em Divinópolis, garantiu a continuidade do contrato e garantiu a concessão até 2041.
A Copasa foi questionada pelo Portal do Sintram sobre o acordo com o município, uma vez que, embora tenha garantido a continuidade do contrato por mais 17 anos, terá uma perda significativa em sua receita. A companhia não respondeu, como também não quis explicar quais foram os termos do acordo.
A Prefeitura assegura que o novo contrato também prevê uma série de investimentos, incluindo a conclusão das obras de tratamento do esgoto, que estão 10 anos atrasadas. Informa, ainda, que já estão sendo realizadas obras de ampliação do sistema de abastecimento, “com o objetivo de aumentar a produção de água na estação de Tratamento de água Rio Pará e redistribuição no fornecimento de água na cidade”.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram