Com reajuste, mais aditivo, contrato da Prefeitura com o Ibrapp salta de R$ 106,1 milhões para 154,3 milhões

Os acontecimentos dos últimos cinco dias no sistema de saúde de Divinópolis desnudaram por completo a irresponsabilidade da administração municipal com o cidadão divinopolitano e da região. As mortes em sequência e superlotação da Unidade de Pronto Atendimento Padre Roberto (UPA 24h), aliados às graves denúncias de fraudes no processo de contratação de funcionários, foram como uma fratura exposta no modelo de gestão adotado na administração da unidade desde sua inauguração. Três prefeitos – Vladimir Azevedo (PSDB), Galileu Machado (MDB) e Gleidson Azevedo (Novo) – ignoraram as responsabilidades de um chefe do Executivo de uma cidade nas proporções de Divinópolis e terceirizaram a única unidade de urgência e emergência.

O resultado trágico está sendo sentido pela população desde 2014, quando a unidade foi inaugurada e imediatamente terceirizada pelo então governo de Vladimir Azevedo. O modelo de gestão, embora tenha se mostrado suspeito sob todo os aspectos, foi repetido por Galileu Machado e, agora, abraçado por Gleidson Azevedo (Novo).

Somente neste final de semana, foi registrada a morte de uma criança de três anos e outras cinco, com idades abaixo dos 10 anos, tiveram que ser transferidas, sendo duas para Araguari, outra para Belo Horizonte, e a quarta para Formiga. A quinta criança levada para outra cidade foi transferida no início da semana. A UPA, superlotada com 300% de ocupação dos leitos pediátricos, agoniza em meio ao caos e o Estado, que é o responsável pela distribuição dos leitos, assiste passivamente à uma situação catastrófica. Aliado aos irmãos Azevedo (o senador Cleitinho, o deputado estadual Eduardo, e o prefeito Gleidson) o governador Romeu Zema (Novo) não teve a dignidade de fazer uma manifestação sequer diante da tragédia anunciada que acontece em Divinópolis.

REAJUSTE

Diante do caos instalado  na UPA 24h a administração de Gleidson Azevedo continua injetando dinheiro na unidade. No dia 13 de setembro do ano passado foi assinado o contrato de gestão da UPA entre a Prefeitura e o Instituto Brasileiro de Políticas Públicas (Ibrapp), ao custo de R$ 106.199.940,00 por cinco anos. No final de 2022 foi assinado um aditivo contratual de 38,97%, elevando o valor do contrato  para R$ 147.591.779,04. No dia 5 de março desse ano, a título de reajuste anual, a Prefeitura autorizou um novo aumento de 4,6082% no contrato, o que significa mais R$ 6,8 milhões nos cofres do Ibrapp. Com esse reajuste, o valor do contrato saltou de R$ 106,9 milhões em 12 de setembro de 2022, para R$ 154.393.103,04.

A Câmara Municipal, liderada pela Comissão de Saúde, continua fazendo o papel de bobo da corte, sem tomar nenhuma atitude. Na semana passada a Comissão de Saúde reuniu representantes da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) e do Ibrapp para discutir a situçaão da UPA. Da reunião, como era esperado, não saiu absolutamente nenhum indicativo de uma solução.

INTERVENÇÃO

Sob pressão, após as últimas ocorrências, a secretária municipal de Saúde, Sheila Salvino, decretou nesta segunda-feira (29) intervenção administração na UPA 24h, o que significa na prática, que a partir de hoje a gestão da UPA passa para responsabilidade do município. A intervenção é apenas parcial e não delega à Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) poderes para assumir a gestão clínica da unidade.

De acordo com a Portaria Semusa 268/2024,  intervenção foi decretada em razão a ocorrência de “fatos que sugerem a existência de descontrole gerencial do Instituto Brasileiro de Políticas Públicas – Ibrapp, empresa gestora da UPA Padre Roberto Cordeiro Martins, notadamente em relação ao gerenciamento de custos da unidade”. Ainda de acordo com a Portaria, “a Prefeitura está cumprindo rigorosamente o cronograma de pagamentos disposto no contrato firmado com a instituição”.  Ainda segundo a Portaria, “estamos sendo demandados a fazer antecipações para garantir o pagamento de profissionais e fornecedores”.

A intervenção permite aos servidores destacados pela Prefeitura a ter acesso a informações financeiras e contábeis vinculadas ao contrato, para além daquelas já trazidas nas prestações de contas, “com o objetivo de melhor instruir os processos decisórios da Secretaria [Semusa]”, diz a Portaria.

Os interventores nomeados são os servidores Suzana Maria Xavier Dias, Cristiane Silva Joaquim, Henrique Meckler Santos e Franciele Ferreira Alves, que também deverão acompanhar a evolução dos custos da UPA, com foco na “investigação da inexequibilidade da proposta de preços apresentada à época da realização do processo licitatório, bem como promover a necessária comparação da majoração dos custos com os números assistenciais”.

SINTRAM

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Marco Aurélio Gomes, voltou a lembrar que o sindicato sempre se posicionou contra todo tipo de terceirização no serviço público. No caso específico da UPA, o presidente afirmou que desde 2014 o sindicato vem debatendo a questão e classificou como irresponsabilidade a terceirização da saúde.

“Até agora só se ouviu falar em apuração da conduta de médicos e enfermeiros da UJPA. Em nenhum momento nenhum político teve peito para propor uma discussão ampla sobre a terceirização do serviço e a responsabilidade dos gestores. Nenhum vereador exigiu que seja discutido esse modelo nefasto de gestão. É público que os servidores da UPA trabalham sobrecarregados e que a administração da unidade nada tem feito para minimizar o problema. Tem que haver uma investigação sobre a responsabilidade administrativa do Ibrapp nessas mortes ocorridas na UPA e não transferir culpas a quem realmente trabalha”, disse o presidente.

Marco Aurélio Gomes afirmou, ainda, que é urgente uma ampla discussão sobre a terceirização de serviços públicos. O presidente do Sintram lembrou que a UPA, desde 2014 quando foi inaugurada, vem sendo administrada através da terceirização. Lembrou, ainda, que as três gestões foram catastróficas e danosas especialmente para a população.

“Já passou da hora de a Câmara Municipal assumir sua responsabilidade na gestão municipal e discutir o modelo de terceirização. Todos os vereadores sabem que as três gestões da UPA, começando pela Fundação Santa Casa, passando pelo IBDS e agora o Ibrapp, foram vergonhosas. Todos eles sabem que esse modelo interessa somente ao prefeito, que não tem coragem de assumir a gestão da saúde na cidade. É hora de algum vereador, realmente comprometido com o cidadão, exigir que a terceirização e seus resultados altamente suspeitos sejam discutidos”, finalizou Marco Aurélio Gomes.

Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram