A partir desse ano 62 auxiliares de serviços da rede municipal de educação, pedagogos, bibliotecários e secretários escolares terão a carga regularizada, uma antiga reivindicação da classe. A partir desse ano será estabelecida a carga horária padronizada, uma vez que o final de 2021 uma parte da categoria cumpria jornada de oito horas e, outra parte, trabalhava em carga horária de seis horas.
Essa conquista foi fruto da intervenção do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), que em atendimento aos servidores, negociou com o prefeito Reginaldo de Freitas (PSB) a isonomia na carga horária para toda a categoria. No dia 28 de julho do ano passado, o vice-presidente do Sintram, Wellington Silva, acompanhado do diretor jurídico Antônio Leonardo Rosa, reuniu-se com a secretária de Educação de Cláudio, Geny Gonçalves de Melo, para tratar do assunto. Além da secretária, também participaram da reunião a titular da Advocacia Geral do Município, Juliana Aparecida Oliveira Clarks, e o assessor jurídico, Luis Fernando Lara da Silva.
Após reunir-se com o prefeito, a secretária de Educação enviou ofício ao Sintram comunicando que o chefe do Executivo havia se comprometido em padronizar a carga horária, conforme foi pleiteado pelo Sindicato. No entanto, a regularização, de acordo com o prefeito, só poderia ser efetivada a partir de 2022, uma vez que a alteração feria a Lei Complementar Federal 173/2020, que estabeleceu o programa nacional de enfrentamento ao coronavirus. A Lei Federal, em seu artigo 8º, incisos I e VI, impedia a concessão de benefícios para servidores públicos. De acordo com o prefeito Reginaldo Freitas, a regulamentação da carga horária “implica em reajuste ou adequação de remuneração”, o que era vedado pela Lei 173, cuja vigência foi encerrada no dia 31 de dezembro do ano passado.
A promessa feita pelo prefeito foi cumprida e já está tramitando na Câmara Municipal de Cláudio o Projeto de Lei Complementar 01/2022 que trata da regulamentação da carga horária, fixando 30 horas semanais de trabalho para toda a categoria. Na segunda-feira passada, o vice-presidente do Sintram, Wellington Silva, e a diretora de Formação Sindical, Geise Silva, estiveram em Cláudio para participar da reunião da Comissão de Legislação e Justiça da Câmara que deu seu parecer favorável à aprovação do Projeto. O parecer jurídico assinado pelo advogado público Rodrigo dos Santos Germini concluiu pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade da proposta, que também já recebeu parecer favorável da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, estando apto a ser votada pelo plenário.
Com todos os pareceres favoráveis, o projeto será aprovado, uma vez que a maioria absoluta dos vereadores já havia se manifestado favoravelmente. A votação agora depende unicamente do presidente da Câmara, que tem a prerrogativa de definir a pauta de votações do plenário. “Esperamos que essa votação aconteça o mais rápido possível, porque a nova regra só passará a valer a partir da publicação da lei. Por enquanto os servidores que serão beneficiados continuam com as antigas cargas horárias. Temos certeza de que o presidente da Câmara é sensível aos anseios dos servidores e esse projeto com certeza será votado e aprovado na semana que vem”, disse o vice-presidente do Sintram, Wellington Silva.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram
Foto: O vice-presidente do Sintram, Wellington Silva e o diretor jurídico Antônio Leonardo Rosa, durante reunião com a secretária de Educação de Cláudio, Geny Gonçalves de Melo, e Juliana Aparecida Oliveira Clarks e Luis Fernando Lara da Silva da Advocacia Geral do Município