Em decisão liminar, o Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE) suspendeu licitação da Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig) para contratação de organização social para gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços públicos no antigo sanatório, hoje saúde na Casa de Saúde São Francisco de Assis, em Bambuí. O Edital incluía, ainda, equipamentos, estrutura, maquinário e insumos.
A denúncia foi apresentada ao TCE pelo Sindicato Único dos Servidores da Saúde do Estado de Minas Gerais. Em seu voto, o relator reforçou a “ausência de motivação fundamentada que demonstre claramente a maior eficiência e economicidade na transferência do gerenciamento, operacionalização e execução dos serviços de saúde da Casa de Saúde São Francisco de Assis para uma organização social”. Essa é mais uma tentativa do governo Zema de terceirizar serviço público do Estado, entregando a saúde para organizações sociais.
O valor estimado de contrato no edital superou os R$ 51 milhões, para 24 meses, com previsão de renovação do prazo de vigência do contrato de gestão por até 20 anos. O relator apontou “risco de dano concreto e grave ao erário” já que a homologação do processo e publicação da organização social vencedora estavam previstos para esta sexta-feira (13).
O TCE estabeleceu multa diária de R$ 2 mil em caso de não cumprimento da suspensão cautelar, até o limite de R$ 8 mil. A presidência da Fhemig deve comprovar ao TCE a suspensão do certame em até 48 horas.
O HOSPITAL
A Casa de Saúde São Francisco de Assis está localizada na Fazenda da Lagoa, Zona Rural de Bambuí e possuo 1.335.250,00 metros quadrados de área total do seu terreno. O Sanatório São Francisco de Assis, localizado em Bambuí, foi fundado em 23 de março de 1943 para atender e isolar pacientes portadores da hanseníase que viviam nas regiões Oeste e Sudoeste de Minas Gerais, de forma complementar às ações em saúde da “Colônia Santa Izabel”, localizada em Betim.
Em 2007, o Sanatório São Francisco de Assis passou a se chamar Casa de Saúde São Francisco de Assis. A partir da redefinição de seu papel assistencial no Sistema Único de Saúde (SUS), a unidade se tornou um hospital de referência regional em reabilitação e atenção ao idoso, com atendimento de qualidade, no âmbito das transformações experimentadas pelas antigas colônias.
Atualmente, a Casa de Saúde atende, trata e abriga 124 ex-pacientes portadores da hanseníase. Seu hospital dispõe de internações em Clínica Médica, Cuidados Prolongados e Clínica Cirúrgica, e presta serviços ambulatoriais.
De acordo com a Fhemig, a Casa de Saúde São Francisco de Assis possui uma unidade hospitalar de médio porte com 53 leitos, ofertando serviços de baixa e média complexidade hospitalar, contemplando majoritariamente internações em leitos de longa permanência (50 leitos). Possui ainda um ambulatório de especialidades médicas (Clínica Médica e Dermatologia) para oferta de consultas e procedimentos ambulatoriais para usuários egressos do hospital e residentes dos lares inclusivos e da comunidade. Também possui um Centro de Tratamento de Lesões e um Centro de Reabilitação.
Nos lares inclusivos estão abrigados os pacientes ex-hansenianos, moradores dos antigos pavilhões ou das casas pertencentes à ex-colônia, com níveis de autonomia variados, os quais recebem cuidados domiciliares e/ou ambulatoriais de acordo com as suas necessidades e com as diretrizes da linha de cuidado específica.
Outro fator que torna a Casa de Saúde São Francisco ainda mais importante, é a existência de uma colônia em seu interno com mais de 600 pessoas. Essa comunidade foi se formando com o fechamento da antiga colônia para tratamento de hanseníase, dentro do terreno pertencente a unidade.
Segundo a Fhemig, trata-se de população essencialmente de pessoas ex-hansenianas e seus familiares que permaneceram nas adjacências da antiga colônia. A fundação informa, ainda, que as negociações do processo de regularização fundiária das residências encontram-se em fases iniciais junto à Prefeitura Municipal de Bambuí.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram