Conforme reportagem publicada pelo Portal do Sintram no dia 22 desse mês, o Ministério Público de Minas Gerais (MP) ajuizou ação cautelar preparatória de ação civil contra a operadora de turismo ViagensPromo, que atua como intermediária na venda de passagens aéreas e reservas de hospedagem para agências de viagens. Foi solicitada à Justiça a concessão de tutela antecipada de urgência para proteger os direitos coletivos dos consumidores prejudicados pela empresa e que tenham declarado domicílio na comarca de Divinópolis. Dezenas de divinopolitanos, que haviam adquirido pacotes de viagens, sofreram prejuízos.
Além dos consumidores, operadores de turismo que prestavam serviços através da ViagensPromo também sofreram grandes prejuízos. Em Divinópolis, um desses agentes atingidos foi Hamilton Antunes Saliba Júnior, sócio da Saliba Viagens. O empresário contou durante audiência na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que, diante dos atrasos nos pagamentos, ele chegou a ir a São Paulo para conversar com o dono da ViagensPromo, Renato Kido, que teria lhe garantido que as dívidas seriam pagas.
Para honrar o compromisso com seus clientes, Hamilton Saliba acumula dívidas de R$ 300 mil. “Não sei o que fazer. Não tenho de onde tirar esse dinheiro. Tive que fazer um empréstimo para conseguir sobreviver. Quantas noites de sono nós perdemos”, desabafou Hamilton em seu depoimento, que feito por videoconferência.
A crise na ViagensPromo, operadora de turismo que atua como intermediária na venda de passagens aéreas e reservas de hospedagem, deixou centenas de pequenas agências de viagens mineiras no prejuízo. Em audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da ALMG realizada nesta terça-feira (29), representantes do setor reclamaram da postura da empresa, que deixou seus parceiros na mão.
Na venda de pacotes turísticos, as agências de viagens pagaram integralmente os valores das reservas de seus clientes à ViagensPromo. Mas a empresa não honrou os pagamentos aos seus fornecedores, como hotéis e companhias aéreas. Com isso, muitos consumidores tiveram suas reservas canceladas e recorreram às agências de turismo, que tiveram que arcar com os custos de hospedagens e bilhetes aéreos, como foi o caso do divinopolitano Henrique Saliba.
As agências de turismo alegam que a ViagensPromo não forneceu nenhum suporte a seus clientes e parceiros. Somente em Minas Gerais, pelo menos 200 agências foram afetadas, com um prejuízo total da ordem de R$ 5 milhões. As informações são de Camila Scarabelli, que representa o Movimento Organizado dos Agentes de Viagem, constituído após o início da crise da empresa.
“O que está em jogo não é apenas a sobrevivência de milhares de famílias de agentes de viagens, mas a credibilidade de um setor inteiro. Hoje foi a ViagensPromo. E amanhã, qual será?”, questionou Scarabelli, que é dona da Adejo Viagens, de Belo Horizonte. Segundo ela, a situação de muitos agentes é crítica, uma vez que tiveram de vender casa e carro para honrar os pacotes comprados por seus clientes.
O deputado Professor Cleiton (PV), que solicitou a audiência, defendeu mudanças na legislação do turismo, que impõe a chamada responsabilidade solidária aos agentes de viagens, obrigados a arcar com os compromissos que não foram honrados por operadoras como a ViagensPromo. “O pequeno agente não pode ser responsabilizado pelo erro cometido por uma grande empresa”, argumentou o deputado.
O parlamentar ainda defendeu uma articulação entre o Ministério do Turismo e a Embratur, para a criação de um fundo garantidor, que dê amparo aos agentes de viagens.
A deputada Lohanna França (PV) contou que acompanha em sua própria família o drama dos agentes de viagens prejudicados pela ViagensPromo. Ela defendeu mudanças na legislação, de modo a limitar a responsabilidade solidária das pequenas agências de turismo, sem prejudicar os consumidores.
Por sua vez, a vice-presidenta da Comissão de Defesa do Consumidor, deputada Carol Caram (Avante), defendeu a responsabilização da ViagensPromo por fraude e estelionato. Na sua avaliação, o Poder Judiciário precisa ser mais enérgico na punição dos donos das empresas, que deveriam ter sua autorização de funcionamento suspensa ao lesarem seus consumidores.
A EMPRESA
Criada em 2018, a ViagensPromo logo alcançou relevância no mercado ao oferecer promoções exclusivas e voos fretados para destinos nacionais, principalmente no Nordeste do Brasil, praticando preços geralmente abaixo da média do mercado. Na outra ponta, a empresa pagaria altas comissões aos agentes de viagens, distribuindo prêmios como famtours (viagens de divulgação organizadas para profissionais do setor e da imprensa especializada).
Os pagamentos da ViagensPromo começaram a atrasar em novembro do ano passado. A situação se agravou em fevereiro deste ano, quando executivos de agências de viagens de todo o Brasil receberam um comunicado alegando uma suposta “instabilidade no fluxo operacional e financeiro”. A empresa também teria argumentado que “não dispunha de recursos para honrar as reservas com embarques futuros que ainda não foram quitados”.
Em março, a Gol anunciou o encerramento do contrato que tinha com a ViagensPromo por causa de uma suposta dívida em torno de R$ 1 milhão, referente a fretamentos e taxas de embarque. Naquela época, muitos consumidores, inclusive de Minas Gerais, já não estavam mais conseguindo viajar.
No dia 20 de março, a Secretaria Nacional do Consumidor notificou a ViagensPromo para prestar esclarecimentos sobre o cancelamento de voos fretados. Em comunicado distribuído à imprensa, a empresa alega estar em negociação com parceiros comerciais para tentar minimizar os impactos sobre agências de viagens e consumidores.
Reportagem: Jotha Lee
Sintram Comunicação
Com informações da ALMG