Os vereadores de Bambuí aprovaram nessa segunda-feira, 18, por unanimidade, a Lei Complementar 002/2020 que adequou a legislação municipal à Federal, referente ao pagamento do piso salarial da educação nos ditames da Lei Federal Nº 11.378/2008. A proposta de autoria da Prefeitura de Bambuí estava em tramitação na Câmara, desde o mês passado, porém não havia sido incluído no texto o pagamento dos valores retroativos àqueles que serão contemplados com o Projeto de Lei.
Em apoio à categoria, a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro Oeste (Sintram) oficiou a Câmara no início deste mês, e solicitou ao presidente do Poder Legislativo, Anderson Miguel, que os vereadores dessem o suporte necessário para acrescentar na redação da proposta o retroativo dos valores aos servidores da educação do qual trata o projeto.
Atendendo ao pedido do Sintram, os vereadores Deone Custódio (Podemos), Valdeci da Rocha (PTB) e Augusto Antônio de Faria (PTB) apresentaram a emenda sugestiva para garantir o pagamento retroativo aos servidores contemplados pela lei. A presidente do Conselho Fiscal, Lucilândia Monteiro, e o advogado do Sindicato José Maria Marques acompanharam a reunião ordinária. José Maria utilizou a Tribuna Livre e defendeu a importância de os parlamentares aprovarem as emendas que garantiam o pagamento retroativo aos contemplados pela Lei. A presidente do Conselho Fiscal, também fez o uso da palavra na Tribuna Livre e agradeceu a atuação dos vereadores.
“Desde o início de abril a diretoria do Sintram está atuando para garantir que os servidores da educação que serão contemplados com a adequação desta lei recebam os valores retroativos. Eu me reuni com o secretário municipal de administração e de fazenda, Ronaldo de Oliveira, para debater a situação, no dia 28 de março. Nós encaminhamos um ofício à Casa Legislativa apresentando a necessidade de acrescentar na redação da proposta o retroativo dos valores não repassados dos reajustes do Fundeb aos servidores da educação do qual trata o projeto. Hoje, vemos que a luta foi justa, e os direitos da categoria serão preservados”, reforça Lucilândia.
INSALUBRIDADE
Também tramita no Poder Legislativo o Projeto de Lei que dispõe sobre a “Concessão dos Adicionais de Insalubridade e Periculosidade”, que concede o pagamento de adicional de insalubridade e periculosidade para os servidores municipais ocupantes de cargos do quadro geral de da saúde do Município, que fazem jus a gratificação. Durante o uso da palavra na Tribuna Livre, a presidente do Conselho Fiscal solicitou celeridade na entrega da atualização do Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho.
“Foi detectado na comissão da Câmara que alguns cargos não foram incluídos no Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho, elaborado por uma empresa contratada pela Prefeitura. Nós esperamos que a Prefeitura cobre da empresa, e entregue essa atualização o quanto antes para que o servidor que faz jus à gratificação tenha o que é seu por direito”, conclui Lucilândia.
Reportagem: Pollyanna Martins
Comunicação Sintram
Foto: Diretores do Sintram acompanharam a sessão da Câmara Municipal de Bambuí na última segunda-feira (Crédito: Sintram)