O governo federal, através do Ministério da Saúde, enviou a Divinópolis nesta quarta-feira (23), o valor de R$ 5.539.175,00 destinados ao pagamento do piso da enfermagem referente aos meses de maio, junho, julho e agosto de 2023. Essa é a primeira de quatro parcelas a serem enviadas pelo governo federal para pagamento do piso até o final do ano.
Para que o pagamento aos profissionais da enfermagem que prestam serviços à Prefeitura de Divinópolis, a Câmara Municipal precisa aprovar um Projeto de Lei para legalizar a entrada do dinheiro no orçamento municipal, já que o recurso chega como assistência financeira complementar e deve ser incluído como “excesso de arrecadação”.
Ainda nesta quarta-feira, o Executivo Municipal encaminhou à Câmara o Projeto de Lei 70/2023 para inclusão dos recursos no orçamento e liberar o pagamento aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa). O prefeito Gleidson Azevedo (Novo) pediu regime de urgência na votação do projeto, que deverá ser lido na sessão do Legislativo desta quinta-feira (24).
FORA DA FOLHA
Segundo a Prefeitura, a verba é destinada “ao pagamento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, com os recursos transferidos pela União, para os servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Divinópolis, para os profissionais da Fundação Geraldo Corrêa [São João de Deus], Hospital Bento Menni, Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Itapecerica (Cisvi), Samu, Hospital do Câncer UPA Padre Roberto.
Em nota, a Prefeitura informou que as secretarias municipais de Fazenda e de Administração estão elaborando os cálculos para realizar os repasses e pagamentos aos servidores municipais. Na mesma nota, a Prefeitura disse que o piso seria creditado na folha de pagamento desse mês, desde que o Projeto enviado à Câmara fosse aprovado em tempo hábil. Entretanto, o próprio setor de Recursos Humanos da Prefeitura, informou na manhã desta quinta-feira (24), que a folha de pagamento de agosto já está fechada sem a inclusão do complemento do piso da enfermagem. “Esperamos que a administração tenha o bom senso de providenciar o pagamento através de uma folha complementar, uma vez que os profissionais da enfermagem estão esperando receber o que lhes é de direito desde o início do ano”, declarou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Marco Aurélio Gomes.
DIVISÃO DOS RECURSOS
Dos R$ 5,5 milhões enviados pelo governo federal para pagamento do piso da enfermagem, o Complexo de Saúde São João de Deus receberá o maior bolo, ficando com R$ 4.486.726,60. Veja como será a divisão para as demais entidades:
- Prefeitura (pagamento dos servidores da Semusa) – R$ 559.838,12
- UPA 24h – R$ 353.375,72
- Hospital Bento Menni – R$ 115.917,00
- Samu – R$ 9.965,92
- Cisvi – R$ 9.986,64
- Hospital do Câncer – R$ 16.252,60
Clique aqui e leia a Portaria 1.135, do Ministério da Saúde, e veja os recursos liberados para todas as cidades.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram