Termina na próxima quinta-feira (9) o prazo para Estados, municípios e o Distrito Federal submeterem à União os pedidos de repasse de recursos para custear a gratuidade no transporte público aos idosos com 65 anos ou mais. A medida provisória que disponibilizou os R$ 2,5 bilhões que vão financiar o benefício foi publicada no final do mês passado.
Na sexta-feira (2), uma portaria que regulamenta os procedimentos para o repasse de recursos também saiu no Diário Oficial da União. O cadastramento de propostas será encerrado na quinta-feira e, até agora, segundo informa a Confederação Nacional dos Municípios, apenas 30 Prefeituras de Minas Gerais oficializaram o pedido.
A Prefeitura de Divinópolis foi a única dos municípios da base do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) a formalizar o pedido. Dos 54 municípios que compõem a região Central do Estado, apenas Divinópolis e Itaúna formalizaram o pedido.
O financiamento da gratuidade está previsto na Emenda Constitucional 123/2022, promulgada em junho, que também instituiu o aumento no valor do Auxílio Brasil para R$ 600, criou um novo benefício para caminhoneiros e aumentou no auxílio-gás para famílias vulneráveis. No caso do benefício a idosos, todo o montante de R$ 2,5 bilhões deverá ser usado exclusivamente para pagar a gratuidade de maiores de 65 anos em sistemas regulares de transporte público coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano. Os efeitos da emenda terão validade somente até 31 de dezembro desse ano.
O repasse dos recursos será proporcional à população maior de 65 anos residente em cada estado e município, desde que possuam serviço de transporte municipal ou intermunicipal regular em operação. O cálculo da quantidade de pessoas nesta faixa etária será feito com base na estimativa mais atualizada publicada pelo Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DataSUS) a partir de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram
Com informações da Agência CNM