É um paradoxo. Ao mesmo tempo em que a Câmara acaba de aprovar um Projeto de autoria do prefeito Gleidson Azevedo (Novo) que cria a Política Municipal de Prevenção de Desastres Climáticos e Naturais, a própria Prefeitura comete crimes ambientais que podem agravar ainda mais as previsões para eventos climáticos extremos no município. O Projeto de Lei 31/2024 foi aprovado pela Câmara na primeira sessão após as eleições, realizada nesta terça-feira (8). De acordo com o Projeto, a Política Municipal de Prevenção de Desastres Climáticos e Naturais, realizará um levantamento de dados e informações, planejamento antecedente e execução de ações próprias para a prevenção de desastres climáticos e naturais.
Em maio desse ano, um mapeamento realizado pelo governo federal detectou 1.942 municípios que estão sujeitos a desastres associados a deslizamentos de terras, alagamentos, enxurradas e inundações, o que representa quase 35% do total dos municípios brasileiros. Divinópolis e mais 282 cidades de Minas estão incluídas na relação de municípios sob risco de tragédias provocadas pelas mudanças climáticas. De acordo com o levantamento, as 283 cidades mineiras sob risco, juntas, possuem uma população 1.403.496 moradores, o que representa 10,06% da população de todo o Estado.
O projeto aprovado pelos vereadores é uma resposta ao mapeamento realizado pelo governo federal. Entre as medidas previstas estão a conservação, preservação e recuperação dos recursos naturais do município, além do financiamento de programas, projetos e ações que “visem a proteção ambiental e prevenção de desastres climáticos e naturais”.
A nova lei que ainda não foi sancionada, prevê o aumento da fiscalização ambiental e combate a infrações contra o meio ambiente, além de dar ao município maior capacidade de resposta a desastres naturais, através de medidas de prevenção, mitigação e preparação para esses eventos. Os recursos para implementação dessas medidas serão provenientes do Fundo Municipal de Reparação do Meio Ambiente, que tem orçamento previsto de R$ 649 mil para 2025.
Leia a íntegra do Projeto de Lei 31/2024
PARADOXO
Ao mesmo tempo em que aprova um importante mecanismo que pode evitar grandes tragédias ambientais na cidade, a Prefeitura prepara um terreno para a cidade receber o lixo de 31 municípios da região. Na região do Complexo da Ferradura designada para receber a chamada usina de tratamento de resíduos sólidos, já houve o desaterramento e supressão de árvores nativas, que geraram multas à Prefeitura aplicadas pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente. Junte-se a isso o fato de que a questão vem sendo decidida sem um amplo debate com a população e sem transparência, já que o Executivo não presta esclarecimentos sobre esse assunto.
EVENTOS EXTREMOS
Divinópolis já vem sofrendo os eventos extremos em razão da mudança climática há alguns anos. Tempestades violentas, seguidas de ventos que causam destruição, têm sido comuns no município. No início desse ano, fortes tempestades causaram danos em vários regiões urbanas e a zona rural sofreu com a violência das tempestades. A derrubada de uma estrutura de aço no Parque de Exposições foi um dos registros mais violentos da força da natureza. Em 2022, o Rio Itapecerica voltou a transbordar, com alagamentos em várias regiões, obrigando diversas pessoas a serem retiradas de casa.
O vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), Darly Salvador, ambientalista fundador da Ong Águas de Minas, lembra que a cidade vem sendo acometida por eventos extremos já há vários anos. “Divinópolis é uma das cidades do Estado que mais sofreu com crimes ambientais nos últimos anos, seja através de queimadas, desmatamento, invasão de áreas de proteção e as consequências já são sentidas pela população. É elogiável a aprovação de uma proposta para cuidar desse assunto, mas a Prefeitura precisa fazer sua parte, inclusive respeitando as leis ambientais e discutindo os assuntos que envolvem o meio ambiente com a sociedade. E a Câmara também precisa ajudar, não ficar apenas no oba-oba dos discursos. Precisamos de vereadores conscientes de que a situação climática é grave e temos que fazer a nossa parte”, afirmou Darly Salvador.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram