Em um episódio que vem gerando forte repercussão e indignação, o senador Cleitinho Azevedo, irmão do prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo, foi flagrado incentivando motoristas a utilizarem um desvio em terreno particular com o objetivo de burlar a cobrança de pedágio na BR-040, em Paracatu, Minas Gerais.
Enquanto o parlamentar defende que o acesso alternativo conta com a autorização do proprietário, as autoridades já apontam para possíveis infrações e crimes decorrentes dessa conduta.
Detalhes do Caso
Em vídeo divulgado nas redes sociais, o senador Cleitinho Azevedo, acompanhado pelo prefeito de Paracatu, Igor Santos, orienta os motoristas a seguirem por uma rota alternativa – “não paga, não! Passa pelo desvio!” – para evitar o pedágio de R$11,30.
Segundo o que foi divulgado pelo Portal Gerais, o deputado alega que “aqui tudo autorizado, não tem nada de errado”, diferenciando-se de atitudes de invasão.
Contudo, essa justificativa não afasta o potencial desvirtuamento da função pública, uma vez que a medida, segundo a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), configura infração de trânsito grave, posto que o desvio fere as normas que regem a cobrança e o uso das vias públicas.
Possíveis Infrações e Crimes
Independentemente da autorização privada, a conduta do senador pode esbarrar em diversas ilegalidades, como:
1. Infração de Trânsito
A ANTT já se manifestou de forma prévia, classificando o desvio como infração de trânsito grave. No âmbito do Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei nº 9.503/1997), tais atitudes podem ser interpretadas como incentivo à prática de condutas que comprometem a segurança e a ordem no tráfego. Ainda que o senador não esteja conduzindo o veículo, ao incentivar motoristas a desviarem da rota oficial, ele pode ser responsabilizado por contribuir para a infração das normas de trânsito.
2. Fraude Contra o Sistema de Arrecadação
A evasão do pedágio, além de configurar irregularidade no trânsito, pode ser enquadrada como uma prática fraudulenta contra o sistema de arrecadação do Estado. A cobrança dos pedágios tem finalidade não apenas de custear a manutenção das rodovias, mas também de promover a justiça tarifária e a segurança viária.
Nesse sentido, a orientação para burlar esse mecanismo pode ser interpretada como uma tentativa de ludibriar o erário, ensejando a aplicação de dispositivos previstos na Lei nº 8.137/1990, que trata dos crimes contra a ordem tributária e econômica.
3. Abuso de Autoridade e Incitação à Ilegalidade
O fato de um representante público, investido de poderes e responsabilidades, orientar os cidadãos a desrespeitarem normas legais configura, por si só, um grave abuso de autoridade. Ao fazer uso de sua influência política para defender uma rota “legal” que, na prática, contraria o estabelecido para a arrecadação de pedágio, o senador pode estar incitando a prática de atos ilícitos.
Essa conduta é especialmente grave no âmbito político-administrativo e pode ensejar investigações internas e até a abertura de procedimentos éticos.
Consequências Legais e Administrativas
Caso as investigações apontem para a responsabilidade do senador, as implicações podem ser significativas:
- Multas e Penalidades Administrativas: Motoristas que se beneficiarem do desvio podem ser autuados, e, de maneira indireta, o incentivo para a prática pode se transformar em medidas punitivas por parte dos órgãos de trânsito.
- Investigação Criminal: A conduta pode ser alvo de apuração pelo Ministério Público e pela Polícia Federal, especialmente se for comprovada a intenção de causar prejuízo ao erário ou desestabilizar a arrecadação de recursos destinados à manutenção das rodovias.
- Consequências Políticas: Além das sanções jurídicas, a postura do senador pode vir a gerar um desgaste irreparável no cenário político, com pedidos de cassação e pressão da sociedade civil.
Enquanto Cleitinho Azevedo tenta justificar suas ações como uma “ajuda ao povo” contra o que considera tarifas abusivas, a realidade é que a autorização privada para o uso de terreno não afasta a necessidade de respeito às leis de trânsito e à arrecadação pública. A orientação para desviar da via oficial não só desvirtua o propósito dos pedágios, mas também coloca em risco a segurança viária e a integridade dos cofres públicos.
O Sintram repudia veementemente tais atitudes e exige que as autoridades competentes promovam uma investigação rigorosa. A transparência e o cumprimento das leis são indispensáveis para assegurar a justiça e o respeito às normas que regem a nossa sociedade.