A reforma da Previdência promovida pelo governo federal trará mudanças profundas nos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), sistema previdenciário adotado hoje por boa parte das prefeituras brasileiras. Entretanto, a maioria desses regimes foi mal administrada, acumulando déficits atuariais que comprometem seus futuros, o que levou a reforma da Previdência a impor regras para os regimes RPPS.
Apesar de terem ficado fora da reforma da Previdência, estados e municípios serão obrigados a elevar as alíquotas de contribuição previdenciária, caso seus regimes de aposentadorias e pensões estejam em desequilíbrio atuarial, situação verificada em praticamente todos os regimes próprios municipais. As prefeituras têm até 31 de julho para se adequarem às novas regras, de acordo com uma portaria publicada em dezembro do ano passado pelo Ministério da Economia.
Uma das exigências é a elevação da alíquota de contribuição básica dos servidores municipais de 11% para 14%. O texto da reforma determina que os estados não podem estabelecer cobranças menores que a de 14%, a menos que estejam em situação de equilíbrio atuarial, o que é raro. Estados e municípios que não seguirem a determinação serão impedidos de receber repasses voluntários da União.
A adequação dos regimes próprios de Previdência, apesar de restar pouco mais de quatro meses para o fim do prazo, está longe da maioria das pautas das prefeituras da base territorial do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram). Até agora, apenas dois municípios da base atualizaram a alíquota da contribuição previdenciária dos servidores municipais. Em Perdigão, a contribuição da categoria já foi oficialmente elevada de 11% para 14% e o novo percentual já está sendo recolhido desde o ano passado.
Já em Bambuí, a adequação do Instituto de Previdência dos servidores municipais, o Previbam, foi feita através da Lei 2.560/2019. Embora o Previbam acumule um déficit atuarial preocupante, o prefeito Olívio Teixeira (PSB) não penalizou os servidores com aumento da alíquota de contribuição, mantendo os 11% até 2027. Já a contribuição da Prefeitura foi mantida em 12% também até 2027, porém o município cobrirá o déficit atuarial identificado no Previban com o custeio suplementar, que começou com uma alíquota de 21,50% em 2019, passando para 22,50% em 2020 e 23,50% no ano que vem.
A partir de 2022, o custeio suplementar do Previban que será bancado pela Prefeitura, será de 26,50%, com aumento de 3% ao ano, até atingir a 49,50% em 2027. De acordo com os cálculos, nesse ritmo, o déficit atuarial do Previban será totalmente coberto em 13 anos.
IGUATAMA
De acordo com levantamento feito pela assessoria de comunicação do Sintram, 14 municípios da base territorial do Sindicato possuem regime próprio de previdência. Até agora somente Perdigão e Bambuí já tomaram a iniciativa de reestruturação dos seus regimes próprios. Iguatama também já está estudando a reestruturação da Previdência Municipal, que foi criada em 1994.
Nos últimos 25 anos, as administrações que passaram pelo município, somaram diversos parcelamentos de dívidas com o Instituto. A atual prefeita de Iguatama, Ivone Leite (PP), já deu os primeiros passos para sua reestruturação. Ela quer um estudo técnico para reestruturá-lo e assegurar a viabilidade em longo prazo. Para isso, buscou orientações com especialistas da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Brasília, onde esteve no último dia 9 de dezembro.
“Preciso de um diagnóstico, um caminho para deixar tudo alinhado”, disse Ivone Leite. O objetivo da prefeita é ter mais clareza sobre as contas atuais relativas à previdência e, assim, traçar uma maneira de buscar um equilíbrio.
Os demais municípios da base do Sintram ainda não adotaram nenhuma medida concreta para a reestruturação de seus regimes próprios de Previdência, entre eles Divinópolis. A presidente do Sintram já alertou aos servidores municipais sobre a necessidade de adequação dos regimes próprios de Previdência e sobre o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev) os primeiros debates começaram durante a assembleia ocorrida no dia 4 de fevereiro para o lançamento da campanha salarial 2020.
Na ocasião Luciana Santos informou que se a Prefeitura não adotar medidas de reestruturação até 31 de julho, os servidores municipais de Divinópolis cairão automaticamente nas regras previdenciárias do Estado. A presidente alertou, ainda, que a contribuição da categoria aumentará de 11% para 14%. Luciana Santos disse que é preciso começar a discutir o tema, já que há um silêncio no Executivo que até agora não fez nenhuma manifestação.
Diante das novas regras, os Regimes Próprios vão pagar apenas aposentadorias e pensões. Serão de responsabilidade do Município o pagamento e os procedimentos para concessão dos demais auxílios.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram