Contas de água poderão triplicar o valor a partir de 2025
O prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (Novo) vai criar uma nova taxa para o cidadão divinopolitano. E, dependendo do volume de água consumido e da classificação do imóvel, a taxa poderá, no mínimo, triplicar o valor da conta.
A medida é necessária para atender à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), definida pela Lei Federal 12.305, de 2 de agosto de 2010, porém o valor da tarifa pode ser questionado, já que no caso de Divinópolis o serviço será terceirizado através de um consórcio de municípios.
A Lei nacional não se limita ao tratamento do lixo (resíduos sólidos) prevendo uma série de medidas que deveriam ter sido implementadas pelos estados e municípios. Entre essas medidas, esse ano termina o prazo todas as prefeituras acabarem com os lixões. O fim dos lixões deverá ocorrer com o tratamento dos resíduos líquidos a partir do esgotamento sanitário e beneficiamento e reciclagem dos resíduos sólidos, que são coletados nas portas dos imóveis.
De acordo com a legislação federal, capitais e municípios integrantes das regiões metropolitanas deveriam acabar com os lixões até 2021. Já os municípios com mais de 100 mil habitantes, de acordo com o censo do IBGE de 2010, deveriam acabar com os lixões até agosto de 2022. Esse é o caso de Divinópolis, que hoje produz mais de 10 mil toneladas de lixo ao mês, cerca de 120 mil toneladas ao ano.
Os municípios com população entre 50 mil e 100 mil moradores deveriam acabar com os lixões até 2 de agosto do ano passado. Já os municípios com menos de 50 mil habitantes, deverão acabar com os lixões até agosto desse ano.
Todos os municípios da base do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram), à exceção de Divinópolis, têm até agosto desse ano para acabar com os lixões. Isso porque nenhum deles possuía população acima de 50 mil habitantes em 2010, conforme o censo do IBGE.
TAXAS
O tratamento de resíduos sólidos (lixo) é uma política nacional e obrigatória, porém o que dever ser questionado são as taxas que a população vai pagar por isso. Essas taxas são definidas pelas Prefeituras e dependem da forma que o município vai fazer o tratamento do lixo.
Em Divinópolis, a discussão em torno da destinação do lixo da cidade e do tratamento do esgoto começou em 2013. Nesse ano, foi elaborado pelo governo Vladimir Azevedo o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos, que tratou da concessão do tratamento do esgoto urbano e da destinação dos resíduos sólidos. Também foi nesse ano, que o então prefeito entregou a concessão do serviço de esgotamento sanitário para a Copasa, em valor superior a R$ 400 milhões. Foi também nesse ano que Vladimir Azevedo prorrogou o contrato de abastecimento de água com a Copasa até 2041.
A partir de 2016, a tarifa pelo tratamento do esgoto, na média de 90% sobre a conta de água, começou a ser cobrada nas contas dos consumidores divinopolitanos, mesmo de moradores de regiões onde não havia nem mesmo a coleta de esgoto. A questão se transformou numa briga judicial. A tarifa foi reduzida para 74% com cobrança linear e passou a ser incluída somente nas contas onde o serviço está sendo prestado. Hoje, uma residência que paga R$ 100,00 de consumo de água, paga mais R$ 74 pelo esgotamento sanitário, elevando o valor total da conta para R$ 174,00.
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO
Em 2018, foi elaborado o Plano de Saneamento Básico para Divinópolis, com validade de 2019 a 2023, cuja revisão está sendo efetivada pela atual gestão, objetivando implantar o tratamento dos resíduos sólidos, que vai gerar uma nova taxa que será atrelada ao valor da conta do consumo de água. A revisão do Plano de saneamento já consumiu quase R$ 2 milhões, com a contratação da Serenco Engenharia, em 2022, para auxiliar a Prefeitura no processo licitatório de concessão do serviço de saneamento básico, incluindo a elaboração de um novo Plano de Saneamento Básico ou a revisão do atual. A empresa, contratada por R$ 825 mil, também deveria oferecer consultoria acerca do modelo de gestão adequada dos serviços.
Em novembro do ano passado, a Prefeitura contratou, sem licitação, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para apoio técnico, jurídico e operacional na concessão dos serviços de abastecimento e esgotamento sanitário. O valor pago pela Prefeitura foi superfaturado em R$ 130 mil. Isso porque o valor estimado pela própria Prefeitura para a prestação do serviço era de R$ 1,8 milhão. A FGV foi contratada sem licitação por R$ 1,9 milhão (R$ 1.930.000,00). Desse valor, a Prefeitura já pagou R$ 1,2 milhão.
NOVA CONCESSÃO
Em maio desse ano, a Prefeitura publicou o edital de concorrência pública para contratação de empresa para a prestação de serviços públicos de captação, adução, tratamento e fornecimento de água, além da coleta e tratamento do esgotamento sanitário. Esse serviço atualmente é prestado pela Copasa desde 2014. Faz parte do pacote de promessas do atual prefeito tirar a concessão da Copasa e a abertura das propostas para substituir a atual concessionária está marcada para as 9h do dia 23 do mês que vem. O valor mínimo para a concessão estimado pela Prefeitura é de 764,9 milhões.
NOVA TAXA
O tratamento dos resíduos sólidos é parte integrante da Lei Federal 12.305/2010 para acabar com os lixões. Como já foi visto nesta reportagem, o prazo para todos os municípios adotarem essa medida encerrou no ano passado. Divinópolis, especificamente, deveria ter cumprido a lei em 2022. É nesse contexto, que a Prefeitura vai integrar o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Centro Oeste Mineiro (CIAS), composto por 33 municípios da região, dos quais 16 estão na base do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram).
O Consórcio já concluiu o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos para esses 33 municípios. Basicamente o plano consiste na contratação, via Consórcio, de empresa para o tratamento e reciclagem do lixo recolhido nessas 33 cidades. A previsão é de que a empresa contratada terá sua usina em Divinópolis, para onde será destinado todo o lixo produzido pelos 33 municípios integrantes do consórcio.
Divinópolis cobra hoje uma taxa de coleta de lixo que varia de R$ 50,00 a R$ 4.572,00 ao ano. A taxa é anual e a cobrança está embutida nas guias de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A menor taxa, de R$ 50, é cobrada para imóveis de até 50 metros quadrados de área. A maior, de R$ 5,5 mil, é cobrada dos hospitais.
Veja todos os valores da tarifa cobrada pela coleta do lixo em Divinópolis
A nova taxa a ser cobrada pelo tratamento do lixo ainda não está definida. Em audiência pública realizada em fevereiro, foram apresentados os modelos de tarifa – social, residencial, comercial e pública – com valores de R$ 2,05, R$ 8,21 e R$ 12,32 por metro cúbico de água consumido pelos imóveis. Cada taxa será aplicada a um tipo de consumidor. Considerando a taxa mínimo de R$ 2,05, um imóvel com consumo mensal de 10 mil litros de água vai pagar R$ 12,05, taxa que, a exemplo da tarifa do tratamento do esgoto, já estará embutida na conta de consumo de água. Cada mil litros de água correspondem a um metro cúbico.
O valor definitivo das taxas ainda não está definido, o que vai ocorrer somente após o leilão que vai indicar a empresa contratada para a prestação do serviço. A nova taxa começa ser cobrada a partir de 2025. Até lá a população divinopolitana continuará pagando somente as atuais tarifas pela coleta do lixo.
Mesmo com a nova tarifa para tratamento do lixo recolhido na área urbana, o divinopolitano continuará pagando pela coleta do lixo, já que esse serviço continuará sendo executado através de empresa terceirizada contratada pela prefeitura. A coleta e o transporte dos resíduos sólidos recolhidos na áerea urbana até a usina de tratamento, cuja localização ainda é um mistério, continuarão sendo bancados pela taxa de lixo cobrada através da guia do IPTU.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram