Os Agentes Comunitários de Saúde e de Combate à Endemias da cidade de Perdigão já receberão na folha de pagamento desse mês o piso salarial nacional de R$ 2.424. O pagamento foi autorizado pelo Decreto 1.839/2022, assinado pelo prefeito Juliano Lacerda (Avante) na semana passada. O decreto autoriza “o pagamento imediato” do novo piso salarial da categoria.
O prefeito confirmou que a União já repassou ao município os recursos financeiros necessários para o pagamento do novo piso salarial dos agentes e acrescentou, ainda, que a categoria receberá o adicional de insalubridade, conforme previsto pela Emenda Constitucional 120, promulgada em maio pelo Congresso Nacional. De acordo com Juliano, o pagamento de insalubridade para a categoria será definido por lei específica.
O decreto assinado pelo prefeito autoriza, ainda, o pagamento retroativo do piso referente aos meses de maio e junho, já que nesse período a Emenda Constitucional 120 já estava em vigor.
A Emenda Constitucional 120 definiu que os recursos para pagamento do piso salarial aos agentes serão repassados pela União aos estados e municípios, e que a categoria terá direito ao adicional de insalubridade, além de aposentadoria especial “em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas”. O adicional de insalubridade terá que ser bancado pelo orçamento dos municípios.
“O Sintram tem acompanhado o pagamento do piso salarial dos agentes de perto. Assim que a Emenda Constitucional foi promulgada, enviamos um ofício cobrando o cumprimento da lei para todas as prefeituras de atuação do Sindicato. A nossa luta em Divinópolis continua, e esperamos que o prefeito siga o exemplo de Perdigão, e pague na próxima folha o piso salarial dos agentes retroativo a maio, e também o adicional de insalubridade. Não queremos regalias, queremos apenas aquilo que é direito do servidor público municipal”, reforça o presidente do Sintram, Wellington Silva.
Reportagem: Jotha Lee
Comunicação Sintram
Foto: O prefeito de Perdigão, Juliano Lacerda, também pagará a insalubridade para os agentes (Crédito: Sintram)